EDUCAÇÃO ESPECIAL

Educação Inclusiva: princípios e desafios. Aula 3 Educação Inclusiva: princípios e desafios.

OBJETIVO DA AULA: - Reconhecer os pressupostos da educação inclusiva.   - Caracterizar o aluno do AEE- Atendimento Educacional Especializado. - Identificar a dinâmica de trabalho educaiconal na perspectiva da inclusão. - Discutir a importância da parceria escola, família, comunidade na perspectiva da educação inclusiva.

INCLUSÃO Contexto educacional brasileiro- Década de 90/2000- nova postura da escola e da sociedade Inclusão e o paradigma de suporte- escola regular deve propor ações que favoreçam a inclusão de todos os alunos. Necessidade de oferecer apoio e suporte para alunos e professores no contexto da escola inclusiva. Valorização da diversidade e respeito em relação às diferenças de todos os tipos.

História da Educação Especial no Brasil: Décadas de 60 e 70- surgimento, ainda que reduzido, de políticas públicas que procuravam garantir e orientar o trabalho neste campo. Lei de Diretrizes e Bases- LDB (Lei nº 4024/61) fica explícita a preocupação do poder público com a educação especial no país. Lei nº 5692/71 introduz a visão tecnicista em relação ao aluno com deficiência no contexto escolar e sugere a implementação de técnicas e serviços especializados para seu atendimento. 1973- Criação do Conselho Nacional de Educação Especial - CENESP- com o objetivo de funcionar como representação do poder público neste campo.

Décadas de 80/90- Projetos educacionais mais inclusivos Paradigma de suporte e o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Criação de iniciativas mais pontuais em relação à necessidade de se criar mecanismos de inclusão no sistema educacional encontram apoio e subsídios nas idéias levantadas por diferentes movimentos sociais, documentos e leis. Mobilização da sociedade em relação à necessidade de garantir o direito de todos à educação e ao exercício da cidadania. Constituição Federal de 1988- recomenda o “atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino” (art.208) e Declaração de Salamanca, Espanha, 1994.

Declaração de Salamanca- 1994 Redigida por cerca de cem países reunidos em conferência internacional apoiada pela UNESCO, realizada em Salamanca, na Espanha, Importante marco na luta pelos direitos humanos, pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas e pela participação social efetiva da pessoa com deficiência como cidadão. Após a Declaração de Salamanca- movimento de educação inclusiva ganha força; vários países passam a orientar suas ações tendo como base os princípios e as propostas redigidas e assinadas em comum acordo; defendem a idéia de que o sistema educacional deve organizar-se de forma a atender a todos os alunos; segregação de alunos em instituições especializadas não é recomendado.

Perspectiva da Inclusão: A escola deverá utilizar recursos, programas, serviços e tecnologias disponíveis para todos os alunos, adaptando o currículo, apenas quando necessário, para atender aos alunos com necessidades especiais. Responsabilidade do sistema educacional e das instituições escolares a criação dos suportes para viabilizar o acesso ao currículo e a quebra de barreiras que impeçam ou dificultem o aprendizado de todos os alunos.

A partir da décadas de 90- Transformações no sistema educacional brasileiro. Parâmetros Curriculares Nacionais (1998)- reafirmam a intenção do governo em trabalhar neste sentido, e também as orientações do MEC e da Secretaria de Educação Especial, que determinam “o direito ao acesso ao ensino público, preferencialmente na rede regular de ensino, a toda e qualquer criança com necessidades educacionais especiais”. O governo procura implementar a educação inclusiva, através das políticas educacionais instituídas, por meio da legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96; Lei 7.853/89), de documentos norteadores (Resolução do CNE/CEB nº 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, entre outros) e de ações, que procuram garantir o acesso e permanência do aluno com necessidades educacionais especiais no ensino comum.

Parecer CNE/CEB nº 13/2009- trata das “Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial” – A.E.E. AEE- Atendimento Educacional Especializado- deve ser oferecido a este aluno de forma complementar ao ensino comum, em turno inverso ao da escolarização, com o objetivo de garantir seu acesso à educação comum e de disponibilizar os serviços, apoios e recursos que complementam a formação deste aluno nas classes comuns da rede regular de ensino.

Processo de inclusão social requer: Mobilização dos diferentes setores da sociedade para oferecer suportes sociais, econômicos, físicos, instrumentais Garantia do acesso imediato e irrestrito da pessoa com deficiência a todo e qualquer recurso da comunidade. Mobilização subjetiva e a conscientização da própria pessoa que tem alguma deficiência para que lute pelos seus direitos e por condições de vida menos segregadas socialmente.

Criação de condições favoráveis para seu aprendizado e desenvolvimento psicossocial. Mudança de percepção e proposta- foco não é a deficiência da pessoa, mas as formas e condições de aprendizagem que deverão ser proporcionadas pela escola, com a mediação do educador, para que o aluno obtenha sucesso escolar.

Inclusão no contexto educacional: Educação é para todos. A escola deverá se adaptar às particularidades de todos os alunos para concretizar a metáfora do caleidoscópio- inclusão escolar é comparada à forma de organização de um caleidoscópio, onde a diversidade de seus fragmentos em movimento cria composições únicas e harmônicas. Metáfora do caleidoscópio- nos faz pensar sobre a riqueza do trabalho que pode ser desenvolvido em grupos heterogêneos, onde o convívio com a diversidade humana e a diferença é valorizado e desejado como um meio de se ampliar as experiências interpessoais e de mobilizar diversificadas formas de construção de conhecimento e de interação social.