POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Dr. Marcos Fowler

Conceito de População em Situação de Rua "Grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar." (2° censo 2006 Belo Horizonte) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

ONDE COSTUMA DORMIR? Na rua calçada viaduto praça rodoviária cemitério praia barco albergue abrigo casa de passagem instituição Conceito de População em Situação de Rua: "Grupo populacional heterogêneo, caracterizado por sua condição de pobreza extrema, pela interrupção ou fragilidade dos vínculos familiares e pela falta de moradia convencional regular. São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas, etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar." Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

RUA sob pontes, marquises e viadutos, a frente de prédios • em espaços públicos não utilizados à noite (parques, praças, calçadas, praias) • em cascos de barcos na areia, embarcações sem uso à noite, portos, estações de trem, rodoviárias, a margem de rodovias • em esconderijos abrigados, dentro de construções ocupáveis, galerias subterrâneas, becos, postos de gasolina • nas áreas próximas aos depósitos de lixo, à reciclagem de material, ao ferro velho, às feiras e aos pontos comerciais • nos depósitos e prédios fora de uso, casas e prédios abandonados e outros locais ‘protegidos’ do frio e da exposição à violência

ATORES SOCIAIS Pastoral do Povo da Rua Movimento Nacional de Moradores de Rua (MNPR) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

INICIATIVAS SOCIEDADE CIVIL Protagonismo POVO NA RUA 2005 Encontro Nacional População de Rua Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

Política Nacional - passos No dia 25/10/2006, é criado o GTI para elaborar propostas para apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população de rua Decreto Federal GTI Elaboração Política Nacional da População em Situação de Rua

VI Conferência Nacional de Assistência Social Oficina 15/12/2007 Política para população em situação de rua na perspectiva do SUAS Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

Pesquisa Nacional - 2008 BRASIL identificados 31.922 pessoas em situação de rua nas 71 cidades pesquisadas PARANÁ: CURITIBA 2.776 pessoas LONDRINA 497 pessoas MARINGÁ 325 pessoas Divulgação dos resultados nacionais da Pesquisa no dia 29 de abril de 2008 Fonte: NOTA TÉCNICA Nº 016/08/SAGI/MDS Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

24,8% das pessoas em situação de rua não possuem quaisquer documentos de identificação, o que dificulta a obtenção de emprego formal, o acesso aos serviços e programas governamentais e o exercício da cidadania. Não possuem título de eleitor 61,6%, carteira de trabalho 59,9%, CPF 57,4%, certidão de nascimento ou de casamento 49,2% e carteira de identidade 40,7%. Possuem todos os documentos de identificação mencionados apenas 21,9%. A grande maioria não é atingida pela cobertura dos programas governamentais: 88,5% afirmaram não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais. Entre os benefícios recebidos se destacaram a aposentadoria (3,2%), o Programa Bolsa Família (2,3%) e o Benefício de Prestação Continuada (1,3%).

Resultados da Pesquisa Nacional 59% da população em situação de rua afirma ter profissão Cristalização da situação de rua pela institucionalização do atendimento em albergue A população em situação de rua é composta, em grande parte, por trabalhadores: 70,9% exercem alguma atividade remunerada. Destas atividades destacam-se: catador de materiais recicláveis (27,5%), flanelinha (14,1%), construção civil (6,3%), limpeza (4,2%) e carregador/estivador (3,1%). Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

Dados da Pesquisa População na Rua

70,9% trabalham - Atividades principais: Dados da Pesquisa População na Rua 70,9% trabalham - Atividades principais: Coletor de material reciclável Guardador de carros Operário na construção civil

Sem acesso a sanitário/higiene 32,60%

Sem Documentação Sem refeição diária 19% 25% A maioria dos entrevistados (79,6%) consegue fazer ao menos uma refeição ao dia, sendo que 27,1% compram a comida com o seu próprio dinheiro e 4,3% utilizam o restaurante popular. Continua sendo alarmante o fato de que 19% dos entrevistados não se alimentam todos os dias.

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VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS O CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLICIAL Princípios da Política Nacional Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA 1. Responsabilização e combate à impunidade dos crimes e atos de violência que têm essa população como público-alvo, ampliando, assim, a possibilidade de que a rua seja um espaço de maior segurança; 2. Oferta de assistência jurídica e disponibilização gratuita de mecanismos de acesso a direitos, incluindo documentos básicos, dispensa de comprovante de residência para atendimentos básicos às pessoas em situação de rua, em parceria com os órgãos de defesa de direitos; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

REORDENAMENTO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Mapeamento da Situação e dos Serviços Destinados ao Atendimento à População em Situação de Rua – Identificação de demandas Número estimado de pessoas em situação de rua; Rede de serviços, características e demandas (abordagem de rua, espaço de recepção, serviços de convivência, serviços de acolhimento, projetos de geração de trabalho e renda, dentre outros); Ações em rede para atendimento articulado: assistência social, saúde, saúde mental, educação, trabalho e outras; Ações para o resgate da identidade pessoal e social, com possibilidade de reconstrução de vínculos familiares; Estratégias em rede para a autonomia, auto-sustentabilidade e reinserção social e comunitária.

Albergue Serviços continuados destinados a adultos que se encontram em situação de rua ou abandono. Oferecem condições para que as pessoas possam repousar e restabelecer-se. Por meio de acompanhamento profissional devem trabalhar de modo articulado com os demais serviços da rede, visando o resgate de vínculos familiares e comunitários ou a construção de novas referências, bem como a conquista de autonomia para a vida independente Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

AÇÕES EM ANDAMENTO GTI POP Rua Formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua: construção de parâmetros para serviços de acolhimento. Portaria Nº 224 / 2007: recursos para reordenamento de serviços de acolhimento; Plano Decenal: previsão nas metas para elaboração e implementação da Política Nacional para População em Situação de Rua Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

Para capacitação de moradores de rua, oferta de oficinas para geração de trabalho e renda e de cursos para a construção da autonomia e emancipação do sujeito. Edital MDS 2008 O edital MDS/UNESCO publicado em 29/10/08 no D.O.U. a versão completa do edital pode ser acessada na página http://apps.unesco.org.br/edital/, por meio do cadastro de CNPJ. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais

III Programa Nacional de Direitos Humanos 2008 Aprovação PNDH III na Conferência Nacional de Direitos Humanos Princípios da política nacional da população em situação de rua: I - Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; II - Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; III - Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade; IV - Erradicação de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem novas formas de discriminação e marginalização, seja pela ação, seja pela omissão; e valorização da diferença entre pessoas, qualquer que seja a origem, raça, idade, condição social, nacionalidade, gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, atuação profissional, religião, e situação migratória; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais