POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.

O ESTADO E A SOCIEDADE

QUESTÕES Como o Estado atua para preservar as relações no conjunto da sociedade de classes? Quais as relações de interesses na determinação das ações do Estado?

ETMOLOGIA Política - origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Pública - origem latina, pública, e significa povo, do povo.

O QUE É POLITICA? É o processo social através do qual o poder coletivo é gerado, organizado, distribuído e usado nos sistemas sociais. Na maioria das sociedades é organizado sobretudo em torno da instituição do Estado, embora este fenômeno seja relativamente recente.

O QUE É ESTADO? É a expressão política soberana, independente e organizada de uma sociedade estabelecida em um território determinado submetida à autoridade pública.

O QUE SÃO POLITICAS PÚBLICAS SOCIAIS? “ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.” (HOFLING, 2001)

O “ESTADO EM AÇÃO” É o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. (Gobert, Muller, 1987); Política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões. (Azevedo, 2003)

O QUE EDUCAÇÃO? É concebida como uma prática social concreta, construída e mediada pelos homens como sujeitos de seus processos históricos. Desta forma, sua força reside na mudança e libertação. (Perspectiva freiriana).

A EXCLUSÃO NO MUNDO 125 milhões de crianças não frequentam a escola, sendo que as meninas são dois terços desse grupo; 150 milhões de crianças abandonam a escola antes de aprender a ler ou escrever; 12 milhões de crianças morrem por doenças ligadas à pobreza todos os anos; um em cada quatro adultos nos países em desenvolvimento não sabe ler nem escrever; dois terços são mulheres; apenas cerca de 1% dos deficientes físicos frequentam algum tipo de escola na maioria dos países em desenvolvimento.

A POLÍTICA EDUCACIONAL É um processo que só existe quando a educação assume uma forma organizada, sequencial, ditada e definida de acordo com as finalidades e os interesses que se tem em relação aos aprendizes envolvidos nesse processo. É um dos instrumentos para se projetar a formação dos tipos de pessoas que uma sociedade necessita. políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar.

O SISTEMA EDUCACIONAL É a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.

ESTRUT. DO SISTEMA.EDUC. EDUCAÇÃO BÁSICA – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Conforme a legislação vigente, os municípios atuam prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Os Estados e o Distrito Federal, no Ensino Fundamental e Médio EDUCAÇÃO SUPERIOR. O governo federal exerce, função redistributiva e supletiva. Compete prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.

POLITICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS FINANCIAMENTO- FUNDEB; EDUC. INFANTIL – expansão da oferta; ENSINO MÉDIO – consolidação; educação profissional e tecnológica; VALORIZAÇÃO DOCENTE – Formação superior e piso salarial; EDUCAÇÃO ESPECIAL – inclusão; UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO Á ESCOLA; EDUCAÇÃO SUPERIOR – expansão. Rede Federal de Educação Profissional – expansão.

DÍADES DA POLÍTICA EDUCACIONAL PÚBLICO X PRIVADO; CENTRALIZAÇÃO X ESCENTRALIZAÇÃO; QUANTIDADE X QUALIDADE.

DESAFIOS GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS: colaboração; EDUCAÇÃO BÁSICA – acesso e permanência; EDUCAÇÃO SUPERIOR – democratização; SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO; PNE – 10% do PIB para Educação.

CONCLUSÃO A política pública em educação pode ampliar a participação social ao diminuir as desigualdades sociais. Tais mudanças necessitam elevar a distribuição de renda. Quando as políticas educacionais estão atreladas às políticas públicas sociais ganham os cidadãos e a sociedade.