ECONOMIA, MERCADO E GESTÃO Aula 4 - Receitas Públicas e Tributos

Analisar as características de um sistema tributário Objetivos da aula Conhecer a definição de Tributos Analisar as características de um sistema tributário Conhecer o Sistema Tributário Nacional Entender as bases legais da tributação

Y = C + I + G

Y = C + I + G – T

FINANÇAS PÚBLICAS POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Código Tributário Nacional (CTN, 1966) - art. 3º: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO EQUIDADE PROGRESSIVIDADE NEUTRALIDADE SIMPLICIDADE CONCEITOS

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO EQUIDADE O princípio do benefício O princípio da capacidade de pagamento

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO Base de cálculo mensal em R$ PROGRESSIVIDADE Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Até 1.499,15 - De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 De 2.246,76 até 2.995,70 15,0 De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 Acima de 3.743,19 27,5 Fonte: Ministério da Fazenda

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO NEUTRALIDADE

CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO SIMPLICIDADE

Limite para cobrança do Imposto Curva de Laffer Receita do governo Ponto de maximização da receita do governo 100 Alíquotas %

O Sistema Tributário Nacional O Código Tributário Nacional – CTN, define: Impostos – art. 16 Taxas - art. 77 Contribuições de melhoria - art. 81

O Sistema Tributário Nacional Empréstimos Compulsórios Contribuições: Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas Contribuição de Iluminação Pública

Classificação dos Tributos Diretos Indiretos

Classificação dos Tributos IMPACTO SOBRE A RENDA Proporcionais ou Neutros Progressivos Regressivos

REGRESSIVOS IMPACTO SOBRE A RENDA Preço da mercadoria: R$ 100,00 Alíquota do imposto: 19% Valor do imposto: R$ 19,00 Proporção do imposto: sobre renda R$ 2.000,00: 19,00 / 2000,00 = 0,95% da renda sobre renda de R$ 600,00: 19,00 / 600,00 = 3,2% da renda.

Bases legais da tributação Fato Gerador Base de Cálculo Alíquota

Bases legais da tributação Princípios: Legalidade Irretroatividade Anterioridade Isonomia Uniformidade da tributação Capacidade contributiva Proibição de confisco Não cumulatividade

Resumindo: Características de um sistema tributário Tributos Características de um sistema tributário O conceito da equidade O Sistema Tributário Nacional Bases legais da tributação

Até a próxima aula!