O papel da Procuradoria Federal junto à UFSC Juliano Scherner Rossi Procurador-Chefe

Roteiro Sobre a Adocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal Relacionamento com a UFSC Histórico Organograma Tópicos especiais: Representação judicial e extrajudicial de agentes públicos Manifestações jurídicas referenciais Questões abertas

A Advocacia-Geral da União (AGU) (Const. Art. 131) Representação judicial e extrajudicial Executivo Adm. direta Adm. indireta Judiciário Legislativo Consultoria e assessoramento jurídico Procuradoria-Geral da União (PGU) Geral Tributos Consultoria-Geral da União (CGU) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) Parte é Procuradoria-Geral Federal (PGF) Geral

Procuradoria-Geral Federal Criação PGF (Lei n. 10.480/02) Carreira PF (MP n. 2.229-43/01) Estado atual INPI UFSC IBAMA ... PGF Orientação técnica AGU Art. 17, LC n. 73/93

Estrutura da Procuradoria-Geral Federal PGF (Lei n. 10.480/02) Direção (Port. PGF n. 338/2016) Departamento de Contencioso Departamento de Consultoria ... Execução (Port. PGF n. 838/2015) Procuradoria Federal em Santa Catarina  Procuradoria Federal junto à UFSC Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Representação judicial e extrajudicial Consultoria e assessoramento jurídico

Como a AGU se vê Missão: Valores: Defesa do Interesse Público “Exercer a Advocacia Pública da União em benefício da sociedade por meio da proteção jurídica do Estado Brasileiro” Autonomia Integração Compromisso com o Resultado Participação Profissionalismo Cooperação Transparência Empreendedorismo Responsabilidade Socioambiental Ética Inovação Pluralismo Procurador-Chefe da PFUFSC nomeado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, por indicação do Advogado-Geral da União (Art. 12, § 3º, da Lei nº 10.480/02; e Art. 2º, II, do Dec. n. 8.821/16)

Relação com a UFSC Reitoria Procuradoria-Geral Pró-Reitorias 1960 2002 Reitoria Procuradoria-Geral Pró-Reitorias Secretarias

Procuradoria Federal junto à UFSC Relação com a UFSC 2002 hoje Reitoria Pró-Reitorias Secretarias Procuradoria Federal junto à UFSC Port. Conj. GR/PFUFSC n. 1/2017 PFUFSC presta serviços jurídicos de modo exclusivo UFSC fornece apoio administrativo integral PFUFSC gerencia os recursos humanos e materiais Faculdade do GR de pedir prioridade

Gabinete do Procurador-Chefe Organograma da PFUFSC Gabinete do Procurador-Chefe NCONV NLICIT NADM COAD ASGAB

Atribuições da PFUFSC Consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da UFSC Assessoramento na prestação de subsídios à defesa da UFSC em juízo Assessoramento na apuração da certeza e liquidez dos créditos da UFSC Assessoramento de gestores e autoridades nos procedimentos instaurados no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) e na representação de agente público pela Advocacia-Geral da União (AGU)

Órgãos legitimados Órgãos da Administração Superior; Conselhos das Unidades;  Departamentos; e  Colegiados de Curso.  Obs.: Na estrita competência deliberativa do órgão.

Processos administrativos disciplinares Consultoria Consulta Obrigatoriedade Facultativa Obrigatória Contratos, convênios Art. 38, par. único, Lei n. 8.666/93 Generalidade Genérica Editais Processos administrativos disciplinares Específica Forma de quesitos

Manifestações jurídicas referenciais ON AGU n. 55/2014 Dispensa o envio de consulta. Matérias idênticas e recorrentes. Checklist e Especificações e Requisitos Técnico-Jurídicos Racionalidade de recursos. Atestado pela área técnica que o caso concreto se amolda aos termos do parecer.

Representação Judicial de Agentes Público Lei n. 9. 028/95; Dec. n. 7 Titulares e ex-titulares Juízo natureza estritamente funcional dos atos praticados praticados no exercício de suas atribuições legais e no interesse público verossimilhança das alegações não haja representação por advogado TCU os atos não sejam objeto de sindicância os atos sejam objeto de ação de controle na CGU interessado não responda a PAD pelos atos

Espaço para perguntas

Juliano Scherner Rossi Obrigado! Juliano Scherner Rossi http://www.agu.gov.br/unidade/PFUFSC juliano.rossi@agu.gov.br