Ainda Década de 70 e Década de 80: Análise da Posição Fiscal no período de alta inflação

Década de 90 Plano Collor Plano Real

PLANO COLLOR Implantado em março de 1990, o plano de estabilização centrou forças na retenção compulsória e na tributação dos ativos financeiros. Em termos fiscais, resultou em um excepcional resultado fiscal positivo.

EFEITO BACHA E AJUSTE PRECÁRIO: 1990/94 GOVERNO COLLOR (1990) “PILARES” DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO BASEADOS EM: SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, PROTECIONISMO E FORTE INTERVENÇÃO ESTATAL - QUESTIONADOS. MUDANÇAS NO MODELO ECONÔMICO: - Abertura comercial - Eliminação de barreiras não tarifárias e queda das tarifas de importação; - PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO – sucedendo modestas privatizações da década de 80. - COMBATE AO DÉFICIT PÚBLICO GANHA DESTAQUE - torna-se palavra de ordem associada ao propósito de combater frontalmente a inflação.

Os efeitos dessa política de “eliminar o déficit público” Somados a uma substancial sub indexação da dívida interna em 1990 – títulos bloqueados e devolvidos em 91 (corrigidos abaixo da inflação do período), permitiram redução considerável da despesa com juros da dívida pública.

O período 1991/1993 mostra o relativo equilíbrio das contas públicas, apesar de uma menor carga tributária em relação à arrecadação excepcional de 1990. Em 1993 evidencia-se o aumento das despesas com previdência e o corte de subsídios.

Destaca a influência da inflação sobre o tamanho do déficit. Indexação da Receita Destaca a influência da inflação sobre o tamanho do déficit. Literatura: “Efeito-Tanzi” quanto maior a inflação, maior o déficit devido à queda no valor real da receita. No caso brasileiro: devido à sofisticação do sistema de indexação dos tributos, isso não ocorreu. Reação da arrecadação: Reduziu o intervalo de recolhimento dos impostos (ao mínimo tecnicamente possível); O valor era expresso em unidades de referência e não em moeda nacional.

EFEITO DA INFLAÇÃO SOBRE O GASTO PÚBLICO A INFLAÇÃO PRESTAVA “AJUDA’ AO GOVERNO PARA REDUZIR O VALOR REAL DO GASTO, EM RELAÇÃO AOS VALORES COMPROMETIDOS NO ORÇAMENTO. EFEITO BACHA OU EFEITO TANZI AO CONTRÁRIO. ESSE RACIOCÍNIO PERMITIA ENTENDER A QUEDA DAS NFSP OPERACIONAIS NO INÍCIO DOS ANOS 90 COMPARATIVAMENTE À DÉCADA ANTERIOR. AO MESMO TEMPO, EXPLICA A ALTÍSSIMA TAXA DE INFLAÇÃO DA ÉPOCA JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE NOVAS MEDIDAS FISCAIS DE CARÁTER CONTRACIONISTA.

PORQUE A INFLAÇÃO NÃO CEDEU? Argumento: O controle do déficit que o governo estava obtendo era artificial, à medida em que o deficit “potencial”(sem ajuda de inflação para comprimir despesa em termos reais) continuava elevado – A queda do déficit não era “crível” ou vista como permanente. Expectativas negativas inflavam preços, a despeito das NFSP mais baixas.

Qualificações necessárias: 3 pontos importantes para avaliar o que aconteceu com a política fiscal pós 94, uma vez que a inflação caiu. O relevante para políticos eram os recursos reais repassados pelo governo. O governo deveria manter o valor real depois da queda da inflação. Não teria que ser, portanto, reduzido se as NFSP fossem próximas de zero no momento da estabilização. No entanto, o custo político de dizer “Não” às reinvindicações orçamentárias aumentaria com inflação baixa.

Qualificações necessárias: 2 Qualificações necessárias: 2. Dada a regra de conversão dos salários (Plano Real) em função do valor médio precedente não haveria dispositivo para aumentar os gastos com pessoal (principal) pelo governo. 3. Por melhor que fosse a indexação da receita, ocorria corrosão de seu valor real. Portanto, sem inflação, a Receita aumenta em termos reais, como já havia ocorrido em 1986 (Plano Cruzado).

Um ajuste parcial A combinação de: Efeito da inflação sobre o valor real da despesa, alguns ajustes efetivos do goasto e a retomada do crescimento (a partir de 1993), com efeitos favoráveis para a receita levou a Uma redução considerável da NFSP operacional na primeira metade dos anos 90 – praticamente zerou.

A sensível redução da dívida líquida do setor público, principalmente devido ao efeito inflacionário, caindo de 46,7% do PIB ao final de 1989 para 30% do PIB em 1994, com uma variação negativa de 16 pontos percentuais no período. Analisando os componentes, verifica-se uma redução significativa da dívida externa líquida, devida em parte ao acúmulo de reservas e em parte à renegociação finalizada em meados de 1994.