Governança e gestão pública (o papel do agente público) Brasília, 21 de janeiro de 2019

Missão Atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exércício e das atividades profissionais, orientando seus esforços de agente público para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável

Governança Pública

Liderança, estratégia e controle Mecanismos Liderança, estratégia e controle

Funções Avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão Efetividade e economicidade

Governança x Gestão

Princípios Legitimidade Equidade Responsabilidade Probidade Eficiência Transparência Accountability

Diretrizes Clareza do propósito Foco em resultados Gestão de riscos Prestar contas Rigor e transparência

Práticas Seleção da alta da administração Capacitação Código de ética Avaliação da gestão e das metas Gestão de riscos e controles internos Auditoria Interna

Práticas Segregação de funções Canais de comunicação Participação social Estratégia Transparência Apuração e Responsabilização

Gestão de risco de fraude e corrupção

Qualquer organização está sob risco de fraude e corrupção O combate à fraude e corrupção se faz no dia a dia

Conceito Fraude é o uso de falsidade para obter uma vantagem injusta ou ilegal (ISAAB) Corrupção significa oferecer/solicitar ou receber alguma vantagem indevida

Teoria

Linhas de defesa

O que é? Identificação, avaliação e priorização

Mecanismos de combate à fraude e corrupção

nenhuma das linhas de defesa está sendo desempenhada Jurisprudência Ac. 320/2018 – P (Min. Weder de Oliveira) Auditoria Interna – CRM/RN inexistência de unidade de auditoria interna, nenhuma das linhas de defesa está sendo desempenhada

Dados do Sistema Confea/Creas (2016) 1,3 milhões de profissionais registrados e 254 mil empresas Percentual médio da receita orçamentária aplicada na atividade de fiscalização: 10,78% Número de fiscais: 854 Número de conselheiros: 1.408

Auditoria Confea 2017 Atuação deficiente no Sistema Confea/Creas Deficiências na gestão administrativa Irregularidades nas aquisições e contratações Inconsistências e irregularidades nos gastos com diárias e passagens

Auditoria Confea 2017 “93% dos convênios do Prodesu ainda estavam em fase de análise.” “não foi apontado nenhum processo instaurado em desfavor de profissionais ou empresas investigados na Operação “Lava Jato” ou outras correlatas.” “não haveria processo informatizado para gerir os atos financeiros da entidade. Inclusive, foi informado que o Confea não possui ferramentas financeiras gerenciais,”

Auditoria Confea 2017 “não gerencia adequadamente riscos e não institui os mecanismos de controle interno necessários, inclusive não emitindo relatórios de auditoria interna.” “As deficiências de atuação da Controladoria estão relacionadas, em certa medida, com as irregularidades identificadas nos Achados III (Contratos) e IV (Diárias e passagens)”

Auditoria Confea 2017 “Indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, no montante de R$ 3.372.000,00, o que corresponde a 25,9 % do valor do contrato” “contratação de agência de propaganda sem finalidade pública, com elevados gastos para enaltecer as profissões sob a sua jurisdição” “ausência de demonstração de vantajosidade em contratações com adesão a atas de registro de preços”

Auditoria Confea 2017 “A título de exemplo, foram realizadas 8 reuniões ordinárias entre 2016 e 2017, pelo conselho de comunicação e marketing (11 membros), sendo que em 5 delas houve deliberação somente sobre a data da reunião seguinte” “R$ 1.875.023,82 destinados a 1.943 passagens sem a devida prestação de contas por meio de bilhetes de embarques”

Obrigado seinfraurbana@tcu.gov.br “A palavra convence, mas o exemplo arrasta” Obrigado seinfraurbana@tcu.gov.br