Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS ENCONTRO REGIONAL: Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS O BPC no Contexto do SUAS: Acompanhamento dos beneficiários pela rede de serviços socioassistenciais. Florianópolis, Dezembro de 2006 Secretaria Nacional de Assistência Social

O BPC no SUAS O acompanhamento socioassistencial se insere na política pública de assistência social, que tem como perspectiva garantir direitos. A Política Pública está inserida em uma sociedade marcada historicamente pelo conservadorismo, clientelismo, assistencialismo; A implentação do SUAS foi uma deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência, realizada em 2004;

O SUAS é uma estratégia de gestão, tendo como uma de suas diretrizes promover a ruptura com a fragmentação dos serviços e benefícios e a segmentação dos usuários por programas e projetos; A partir da implementação do SUAS o BPC encontra o fim de sua apartação da assistência social, implementando a articulação das diversas ações com o objetivo comum de prover necessidades;

O BPC é dirigido a dois segmentos em situação de particular vulnerabilidade – um pelo ciclo de vida e pobreza e outro por desvantagem/deficiência e pobreza. O BPC cumpre objetivos de proteção básica por meio da segurança de rendimentos para o atendimento das necessidade de sobrevivência; A segurança de renda através do BPC não é um fim em si mesma, é necessário considerar outras necessidades dos beneficiários para que alcancem um padrão de vida digno; Algumas características do perfil dos beneficiários elucidam tais necessidades;

Perfil dos Beneficiários Tabela 1- Quantidade de Benefícios Mantidos por Sexo Sexo PcD % Idoso Total Masculino 677.063 53% 511.992 44% 1.189.055 49% Feminino 594.870 47% 642.048 56% 1.236.918 51% 1.271.940 100 1.154.052 2.425.992 Fonte: SUIBE, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 2- Distribuição dos beneficiários por idade e espécie/PCD-mantidos Faixa Etária N.A % 0 a 6 anos 77.164 6% 7 a 14 anos 176.090 14% 15 a 18 anos 89.621 7% 19 a 29 anos 251.971 20% 30 a 49 anos 376.555 29% 50 a 65 anos 230.973 18% 66 anos ou mais 69.566 Total 1.271.940 100% Fonte: SUIBE, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 3- Distribuição dos beneficiários por idade e espécie/Idoso - mantidos Faixa Etária N.A % 65 a 66 anos 158.521 13% 67 a 70 anos 370.705 33% 71 a 75 anos 360.829 32% 76 a 79 anos 167.584 14% 80 anos acima 96.413 8% Total 1.154.052 100% Fonte: SUIBE, 2006

Perfil dos Beneficiários Amostra referente as avaliações sociais referentes a 4ª etapa da Revisão do BPC.

Tabela 4- Distribuição dos beneficiários por situação de moradia Perfil dos Beneficiários Tabela 4- Distribuição dos beneficiários por situação de moradia Situação de Moradia PcD % Idoso Total Vive sozinho 16.406 18% 43.286 50% 59.692 34% Internado em instituição, abrigo ou asilo 2.215 3% 1.279 2% 3.494 Convive sob o mesmo teto com familiares 72.619 78% 40.918 48% 113.537 63% Não classificado 1 1% 91.240 100% 85.483 176.724 Fonte: Revas Gerencial, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 5- Resumo das Incapacidades Informadas Amostra de Benefíciários Revisados - 91.240 Tipo de Incapacidade Nº Absoluto % Deficiência Mental 22.578 25% Doença Mental 17.431 19% Deficiência Múltipla 16.280 18% Deficiência Física 16.062 17% Doença Crônica e Incapacitante 13.351 15% Paralisia Celebral 5.327 7% Deficiência Visual 5.245 6% Deficiência Auditiva 3.150 4% Fonte: Revas Gerencial, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 6- Resumo das principais situações de violação de direitos/PCD – 1.123 casos entre 91.240 beneficiários, o que representa 1,23% Principais Violações N.A. % Abandono 784 70% Vivendo na rua 80 7% Vítima de maus tratos 179 16% Cárcere Privado Total 1123 100% Fonte: Revas Gerencial, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 7- Resumo dos principais gastos realizados com o BPC/Pessoa idosa - amostra 85.483 beneficiários Principais Gastos N.A % Medicamentos 63.453 62% Tratamento 31.321 29% Aluguel 8.046 1% Órtese e Prótese 654 8% Fonte: Revas Gerencial, 2006

Perfil dos Beneficiários Tabela 7- Resumo das Relações Sociais da Pessoa Idosa - amostra 85.483 beneficiários Relações Sociais N.A. % Não tem atividade fora do domicílio 67.826 75% Dificuldade no estabelecimento de relações socias 9.054 11% Não tem contatos com amigos ou parentes 6.285 8% Tem vontade de estabelecer relações sociais mas não tem apoio 4.866 6% Fonte: Revas Gerencial, 2006

CONSIDERANDO: O perfil dos beneficiários do BPC, que evidencia situações de vulnerabilidades; O panorama nacional e internacional sobre as perspectivas de envelhecimento da população, que em termos globais a esperança de vida aumentou 30 anos do início ao fim do século XX. No Brasil atualmente são mais de 17 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade;

Os novos paradigmas em relação aos direitos da pessoa com deficiência, como direito a acessibilidade e o direito a inclusão social; O censo de 2000 que registrou 24,5 milhões de pessoas com deficiência que representa 14% da população brasileira e destes, 9 milhões estão situadas na renda entre 0 a 5 salários mínimos.

É necessário repensar o desenho das Políticas Públicas, em geral, e em especial a da Assistência Social na perspectiva de garantir: Desenvolvimento das potencialidades e das aquisições; Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Acesso, no caso das pessoas com deficiência, aos serviços e programas e demais políticas; Cuidados especiais: a exemplo da política de saúde: Internação domiciliar por meio do SUS; a caderneta de saúde;

Garantia aos beneficiários do BPC as seguranças de acolhida, defesa e convivência; Garantir a ação intersetorial com as demais políticas sociais; Realizar a vigilância social; Assegurar o acompanhamento dos beneficiários e de seus familiares, bem como o acesso dos mesmos à rede socioassistencial; Fortalecer o protagonismo e a autonomia da pessoa com deficiência na perspectiva de uma vida independente.

As ações de atenção e de acompanhamento dos beneficiários do BPC, devem ser prestadas pelas proteções básica e especial, de acordo com as suas especificidades, e a coordenação da gestão do benefício deve ser efetuada pela proteção social básica.

DESAFIOS: Privilegiar a atenção e o cuidado com os beneficiários do BPC, é pensar em ações e formas de acompanhamento socioassistencial, definindo assim um novo lugar para o BPC na Política de Assistência Social, propiciando formas de protagonismo dos beneficiários, com vistas a sua emancipação política. Esse é o grande desafio de todos os gestores da Política de Assistência Social.