DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PÁG.21 Data: 08.03.06 Prof.ª Graziela Reis AULA 04 TEMA 03.

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Transcrição da apresentação:

DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PÁG.21 Data: Prof.ª Graziela Reis AULA 04 TEMA 03

RECORDANDO... FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE III - DANO

ART AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

POR QUE É RESPONSÁVEL O CAUSADOR DO DANO?

-AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA -NEGLIGÊNCIA- IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA -PREJUÍZO A OUTREM -CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM DUAS TEORIAS

DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA

TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CABE À VÍTIMA PROVAR A CULPA OU O DOLO DO CAUSADOR DO DANO

ATO ILÍCITO COMO FOCO (CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS E EFEITOS PRÓPRIOS)

PRESSUPOSTO PARA A INDENIZAÇÃO: COMPORTAMENTO CULPOSO DO AGENTE

DISTINÇÃO ENTRE CULPA PROPRIAMENTE DITA E O DOLO DO AGENTE

PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA CULPA:

1 – IMPUTABILIDADE DA CONDUTA À CONSCIÊNCIA DO AGENTE – AÇÃO VOLUNTÁRIA;

2 – EVENTO DANOSO 3 – NEXO CAUSAL

ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

SÍNTESE DO TEMA: -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA; -TEORIA DA CULPA.

ATÉ A PRÓXIMA!!