COMISSÃO INTERNA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO C I S S COMISSÃO INTERNA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO

POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR ISEP/SESA DEST/CSA/SESA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR ISEP/SESA

“Saúde do Trabalhador do ISEP” entre as ações propostas. DEST/CSA/SESA “SAÚDE NO TRABALHO” Tema definido como um dos projetos estratégicos para a gestão 1999/2002 da SESA, devendo contemplar também a “Saúde do Trabalhador do ISEP” entre as ações propostas.

DEST/CSA/SESA Dados da SEAD (servidores públicos) - ISEP/SESA 1998 - órgão que mais notificou AT (33,8% das notificações); - notificações de doença ocupacional - 0 1999 - 98 notificações (33,9%) do total de 289 AT notificados; - notificações de doença ocupacional - 0

Projeto do DEST/CSA/SESA Saúde do Trabalhador do ISEP Projeto do DEST/CSA/SESA Levantamento dos riscos à saúde presentes nos ambientes de trabalho e elaboração de cronograma para correção dos mesmos - PPRA Prevenção das doenças e acidentes de trabalho, diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho através de exames médicos ocupacionais - PCMSO Criação das Comissões Internas de Saúde e Segurança nas unidades do ISEP - CISS

C I S S DIMS/SEAD Ações em Saúde do Trabalhador voltadas para o Servidor Grupo de Trabalho - Projeto para implantação de Comissões Internas Projeto Piloto - CISS

C I S S Projeto piloto Eleger um facilitador em cada órgão para a operacionalização do projeto piloto Campanha para divulgação junto aos servidores Edifício Humberto de Alencar Castelo Branco Centro Administrativo de Cascavel 17 unidades do Instituto de Saúde do Paraná*

C I S S

C I S S Objetivo Geral Despertar o espírito prevencionista no servidor e trazê-lo a participar do processo do conhecimento e controle dos riscos, assegurando a sua participação nas decisões que envolvem a segurança, saúde ocupacional e qualidade de vida no âmbito de seu local de trabalho.

Objetivos Específicos C I S S Objetivos Específicos Conhecer o processo de trabalho e seus agravos Identificar os riscos do ambiente de trabalho realizar inspeções nos ambientes de trabalho promover a divulgação das normas de segurança zelar pelo cumprimento das normas de segurança estimular a atitude prevencionista

C I S S Modelo: legislação celetista (CIPA) Reuniões mensais Composição por servidores públicos, embora possa haver participação de funcionários de outros regimes de trabalho (Vários órgãos em um mesmo edifício comporão uma única CISS) Cada órgão compõe a sua CISS mesmo que compartilhe a mesma área física com outro órgão.

Composição (membros titulares) C I S S Composição (membros titulares) Membros suplentes em igual número, ou no mínimo 50% Unidades com até 20 servidores - um responsável exerce as atribuições 50% eleitos pelos servidores 50% indicados pela Administração Pública (dirigente da unidade)

C I S S COMPETÊNCIAS Secretário de Estado ou ocupantes de cargos que a este se assemelhem: Instituir ou dar condições para que sejam constituídas as CISS em todas as unidades da Secretaria ou órgão que dirige

C I S S COMPETÊNCIAS Dirigente ou administrador de cada unidade: a) acolher e viabilizar as recomendações da CISS, devendo responder por escrito, no prazo de 08(oito) dias, indicando as providências adotadas ou a sua discordância devidamente justificada; b) proporcionar à CISS os meios necessários para o seu funcionamento; c) garantir o tempo suficiente para a realização das tarefas necessárias, tais como: levantamentos, execução de mapas de risco, reuniões e outros; d) convocar e organizar as Comissões Eleitorais; e) liberar para participar de cursos sobre a temática Saúde Ocupacional que venham ao encontro dos interesses da instituição e da CISS, promovidos pela Administração Pública ou sindicato, mediante solicitação do Coordenador.

C I S S DIMS: COMPETÊNCIAS a) prestar assessoria técnica às CISS (e à CISS-PR); b) Auxiliar as CISS a cumprirem com suas atribuições; c) intervir quando houver denúncias de irregularidades.

C I S S Coordenador da CISS: COMPETÊNCIAS a) convocar os membros da CISS para as reuniões mensais ordinárias e extraordinárias, coordenando as reuniões; b) viabilizar o cumprimento das atribuições da CISS; c) dar ciência ao dirigente da Unidade acerca das deliberações e recomendações da CISS e encaminhá-las ao SESMT, se houver, à DIMS e à Comissão Estadual de Saúde e Segurança do Servidor Público (CISS-PR). Caso não haja resposta satisfatória por parte do Diretor Geral, a CISS poderá comunicar via documento oficial ao Secretário, com cópia para o dirigente da unidade.

Compete ao Secretário da CISS: COMPETÊNCIAS Compete ao Secretário da CISS: a) redigir as atas das reuniões, as quais deverão ser assinadas pelos participantes; b) organizar os arquivos da CISS e arquivar as atas; c) auxiliar o coordenador nas convocações de reuniões e comunicações; d) cumprir as atribuições da CISS;

C I S S Membros da CISS: COMPETÊNCIAS a) elaborar o calendário anual das reuniões; b) participar das reuniões, discutindo os assuntos em pauta e aprovando as recomendações; c) freqüentar cursos de capacitação pertinentes à área de saúde do servidor público; d) viabilizar o cumprimento das atribuições da CISS; e) identificar e notificar a CISS e a Chefia imediata sobre os riscos graves e iminentes à integridade física dos servidores.

Comissão Estadual de Saúde e Segurança do Servidor Público CISS / PR Integrada por um representante de cada Secretaria de Estado ou órgão, escolhido entre os coordenadores das CISS e por um representante de cada um dos Sindicatos de Servidores Públicos. Elaborar as diretrizes de ação e articular as demandas das CISS, hierarquizando os riscos e as medidas de controle para a saúde do Servidor Público do Paraná. Coordenação da DIMS. Encontro anual

C I S S Treinamento 20 horas 5 módulos de 4 horas Projeto piloto: profissionais da DIMS e do ISEP, e Polícia Militar

Conteúdo do Treinamento C I S S Conteúdo do Treinamento Módulo I: Estudo do ambiente, condições de trabalho, riscos do processo Legislação Higiene do trabalho Medidas de controle de riscos Mapa de riscos Módulo II: Inspeções de segurança Acidentes do Trabalho, doenças do trabalho Investigação e análise de acidentes do trabalho

C I S S Módulo III: Organização da CISS, elaboração de atas Módulo IV Prevenção de acidentes de trânsito Prevenção de acidentes em escritório Prevenção de LER / DORT Prevenção de stress Prevenção de AIDS Módulo V: Noções de Primeiros Socorros Prevenção e Combate a Incêndios

C I S S A DIMS, temporariamente, atuará também como órgão central, recebendo as atas de reuniões, avaliando a atuação de cada CISS, papel que será da Secretaria Executiva da CISS-PR quando houver demanda suficiente para sua formação.

C I S S Avaliação Será feita pelo grupo técnico que elaborou o projeto, Após 4 reuniões conteúdo das atas de reunião, retorno dos dirigentes, implantação de melhorias.

Avaliação - Projeto Piloto C I S S Comissão Interna de Saúde e Segurança Avaliação - Projeto Piloto Foi feita pelo grupo técnico que elaborou o projeto Após primeiros 6 meses de atividade: Julho/2001 Concluiu pela viabilidade, propondo a implantação de CISS em todas as unidades do serviço público do estado.

C I S S Conclusão Após a avaliação destas primeiras Comissões, deveria haver um dispositivo legal que regulamentasse as CISS, no âmbito de todo o serviço público estadual. O projeto piloto poderia ser ampliado para outros órgãos, até que se alcançasse todos os servidores. Ou, poderiam ser instituídas de imediato as CISS nos demais órgãos, o que traria uma demanda de treinamentos a serem ministrados.

C I S S Conclusão Relatório de Avaliação do Projeto Piloto - NOV/2001 Gestão das CISS constituídas no Projeto Piloto - até DEZ/2002 Nenhuma manifestação da Secretaria da Administração sobre o assunto