EM EMPRESAS COMERCIAIS Parte II OPERAÇÕES TÍPICAS EM EMPRESAS COMERCIAIS 6. Impostos e Taxas Sobre Vendas 7. Operações com Mercadorias 8. Apuração Contábil do Resultado

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS Professora: ELYROUSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA AULA 1 – 2 SEMESTRE Maceió 2011.2

Incidentes sobre vendas e guardam proporcionalidade com o preço de venda O ônus tributário é transferido para o consumidor Embutido no preço de venda de bens ou prestação de serviços

Comércio Indústria Consumidor IMPOSTOS SOBRE VENDAS IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestação De Serviços Interestadual E Intermunicipal E De Comunicações ISS – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza IVVC – Imposto Sobre Vendas A Varejo De Combustíveis TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE VENDAS COFINS – Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social PIS – Programa De Integração Social PASEP – Programa De Formação Do Patrimônio Público do Servidor Público Em 1988, o artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados (PIS, PASEP) os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.

Competência dos Estados e do Distrito Federal ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Competência dos Estados e do Distrito Federal Regulamentado pela LC 87/96 Convênios Protocolos Regulamentação específica de cada Estado www.sefaz.al.gov.br www.fazenda.gov.br/confaz

Princípios: Não-cumulatividade – art. 155 § 2º I CF Quando na etapa subseqüente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Seletividade - art. 155 § 2º I CF Que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas. Por sinal, no sistema tributário nacional vigente, a seletividade tributária praticamente tornou-se uma regra, ao invés de exceção.

Com o princípio da não- cumulatividade Venda Compra Valor da mercadoria Débito Crédito ICMS a recolher Empresa B 100.000 17.000 - 200.000 34.000

Fato Gerador: Circulação da mercadoria Saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte comercial, industrial ou produtor, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular Prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação e telecomunicações Entradas de mercadorias importadas no estabelecimento de contribuinte comercial, industrial ou produtor. Mercadoria para consumo ou bem do ativo imobilizado Fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares Serviços não compreendidos na LC 116/2003

Contribuinte Pessoa natural ou jurídica, que de modo habitual, pratique operações em que haja circulação de mercadoria, ou que Preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações

Responsável Substituto tributário Obrigado a calcular, recolher e cobrar o tributo que será devido nas operações subseqüentes ou antecedentes A atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias ou serviços previstos em lei de cada Estado. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar.

Alíquotas Interna - 17%, 18% (MS, PR, SP) ou 19% (RJ) Interestadual Sul e sudeste, exceto Espírito Santo(12%) – 7% Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo - 12% Serviço de transporte – 12% Serviço de comunicação e telecomunicação – 25%

Mercadorias destinadas a uso, consumo ou para integrar o Ativo Permanente Recolher o ICMS diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual praticada na origem e alíquota interna praticada no estado de destino

Base de Cálculo Valor da operação + Despesas acessórias Seguro Frete OBS: excluir descontos incondicionais (na nota fiscal)

Contabilização Compra e venda de mercadorias na empresa comercial Aquisição dentro do estado Aquisição fora do estado ICMS normal ICMS antecipado Venda Aquisição para o Ativo Imobilizado Apuração do ICMS

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS) Alguns Aspectos Contábeis do ICMS Na Compra A contabilização é: Compras/Mercadorias 1 ICMS a Recuperar Fornecedores/Caixa 41.500 8.500. 50.000 _____________ 1. A explicação do uso da conta Compras (Resultado) ou conta Mercadorias (Ativo Circulante) será fornecida no capítulo seguinte

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS) Alguns Aspectos Contábeis do ICMS Na Venda No momento da venda, ao contrário da compra, o ICMS (assim como os outros Impostos sobre Vendas) comporá a Receita Bruta, devendo ser deduzido, em seguida, para apuração da Receita Líquida: Receita Bruta Caixa/Clientes 70.000.000 70.000.000 Em seguida, destaca-se contabilmente o ICMS ICMS s/Vendas ICMS a Recolher 11.900.000 11.900.000

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS) Alguns Aspectos Contábeis do ICMS Apuração do ICMS a Recolher ICMS recebido na venda ICMS pago na compra ICMS a Recuperar ICMS a Recolher 8.500.000 8.500.000 1 1 8.500.000 11.900.000 3.400.000 (saldo devido) 11.900.000 (-) 8.500.000 3.400.000

Exemplo

Empresa comercial XYZ, situada em Alagoas, tem como atividade principal a compra e venda de mercadorias. Nos meses de janeiro a abril de 2010 realizou as seguintes operações: 1- Aquisição de R$ 50.000,00 em mercadorias da empresa ABC, situada em Alagoas. 2- Aquisição de R$ 80.000,00 em mercadorias provenientes do Estado de São Paulo. 3- Vendas efetuadas no estado de Alagoas no valor de R$ 150.000,00 com custo de R$ 60.000,00 4- Aquisição de R$ 35.000,00 em mercadoria proveniente de Pernambuco.

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS, 1- Aquisição de R$ 50.000,00 em mercadorias da empresa ABC, situada em Alagoas (17%) A contabilização é: Compras/Mercadorias 1 ICMS a Recuperar Fornecedores/Caixa 41.500 8.500 50.000 _____________ 1. A explicação do uso da conta Compras (Resultado) ou conta Mercadorias (Ativo Circulante) será fornecida no capítulo seguinte

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS, 2- Aquisição de R$ 80.000,00 em mercadorias provenientes do Estado de São Paulo (7%). A contabilização é: Compras/Mercadorias 1 ICMS a Recuperar Fornecedores/Caixa 74.400 5.600 80.000 _____________ 1. A explicação do uso da conta Compras (Resultado) ou conta Mercadorias (Ativo Circulante) será fornecida no capítulo seguinte

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS 3- Vendas efetuadas no estado de Alagoas no valor de R$ 150.000,00 com custo de R$ 60.000,00 Na Venda No momento da venda, ao contrário da compra, o ICMS (assim como os outros Impostos sobre Vendas) comporá a Receita Bruta, devendo ser deduzido, em seguida, para apuração da Receita Líquida: Receita Bruta Caixa/Clientes CMV_______ MERCADORIAS_ 60.000 150.000 60.000 150.000 Em seguida, destaca-se contabilmente o ICMS (17%) ICMS s/Vendas ICMS a Recolher 25.500 25.500

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS, 4- Aquisição de R$ 35.000,00 em mercadoria proveniente de Pernambuco (12%). A contabilização é: Compras/Mercadorias 1 ICMS a Recuperar Fornecedores/Caixa 30.800 4.200 35.000 _____________ 1. A explicação do uso da conta Compras (Resultado) ou conta Mercadorias (Ativo Circulante) será fornecida no capítulo seguinte

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE VENDAS (ICMS) Apuração do ICMS a Recolher ICMS recebido na venda ICMS pago na compra ICMS a Recuperar ICMS a Recolher 8.500 5.600 8.500 1 1 8.500 25.500.000 5.600 5.600 4.200 4.200 4.200 7.200 (saldo devido) 25.500 (-) 18.300 7.200

EXERCÍCIO 1 – IMPOSTOS e TAXAS S/ VENDAS - ICMS Empresa comercial XYZ, situada em Alagoas, tem como atividade principal a compra e venda de mercadorias. Nos meses de janeiro a abril de 2010 realizou as seguintes operações: 1- Aquisição à vista de R$ 30.000,00 em mercadorias da empresa ABC, situada em Alagoas. 2- Aquisição a prazo de R$ 70.000,00 em mercadorias provenientes do Estado de São Paulo. 3- Vendas à vista efetuadas no estado de Alagoas no valor de R$ 100.000,00 com custo de R$ 40.000,00 4- Aquisição à vista de R$ 45.000,00 em mercadoria proveniente de Pernambuco. 5- Vendas efetuadas para Sergipe no valor de R$ 50.000,00 com custo de R$ 19.000,00 6- Vendas efetuadas para o Espírito Santo, com custo de R$ 28.000,00 no valor de R$ 47.000,00 7- Aquisição de mercadorias destinadas ao Ativo Permanente no valor de R$ 48.000,00, proveniente do Rio Grande do Sul A empresa iniciou suas atividades em janeiro de 2008 com capital inicial de R$ 200.000,00