PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno O Trabalho da CGU na Fiscalização dos Recursos e o Papel das Instâncias de Controle Dezembro

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO Parte I - O Controle Exercido pela CGU Parte II - Acompanhamento, Instrumentos e o Papel do Controle Social

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno Parte I – O Controle Exercido pela CGU Parte I – O Controle Exercido pela CGU

CORREIÇÃO CONTROLE OUVIDORIA CONTROLADORIA

UNIDADES REGIONAIS

Ministério da Saúde Orçamento Aprovado (Lei /03) R$ Programas sob a ótica do Controle: Finalísticos = 24 bi Administrativos = 6 bi

PROGRAMAS Finalísticos (R$ 24 Bilhões)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno Exemplos - Fiscalização dos Recursos

HOSPITAIS Objeto do trabalho do Controle: Prog. Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar do SUS em 2001; Pontos de verificação: Correlação das Autorizações de Internação Hospitalar – AIH com os serviços efetivamente realizados; Verificação da capacidade instalada real do hospital com a capacidade cadastrada no DATASUS; Análise do serviço prestado custeado pelo SUS. Trabalho Integrado: SFC + DENASUS;

HOSPITAIS RESULTADO DO TRABALHO

HOSPITAIS Fatos posteriores ao trabalho: Portaria MS n.º 263/02 Acordão n.º 1457/2003;

SANEAMENTO BÁSICO Objeto do trabalho do Controle: Prog. de Saneamento Básico em Municípios de até hab. Pontos de verificação: Execução das obras de abast. de água e de esgotamento sanitário; Funcionamento dos sistemas e atendimento à população; Quantidade de Municípios da Amostra: 273 Quantidade de Fiscalizações Previstas: 546

SANEAMENTO BÁSICO AçãoPrevisto Realizado% Abastecimento de Água ,7 Esgotamento Sanitário ,5 Total de Fiscalizações ,4 Posição : 31/12/2002

SANEAMENTO BÁSICO RESULTADOS ( Posição: junho/2003)

MEDICAMENTOS TUBERCULOSE Objeto do trabalho do Controle: Verificação da Execução no Nível Municipal do Acesso aos Medicamentos p/ Tratamento da Tuberculose. Pontos de verificação: Avaliar a Programação, Recebimento, Distribuição Condições de Armazenagem; Controle de Estoques e dispensação;

MEDICAMENTOS TUBERCULOSE Resultados Parciais De 70 Municípios Fiscalizados: - 92% não realizavam programação; - 73% não armazenavam adequadamente; - 79% não apresentavam um controle de estoque adequado; - 6% com medicamentos vencidos; - 94% dos municípios com os pacientes tendo acesso aos medicamentos.

REFORSUS Objeto do trabalho do Controle: Prog. de Implantação Aparelhamento e Adequação da Rede de Serviços do SUS (Recursos Externos). Pontos de verificação: Execução das Obras de Reforma e Ampliação; Aquisição, Instalação de Equipamentos;

REFORSUS AçãoPrevisto Realizado% Obras ,33 Equipamentos ,91 Total de Fiscalizações ,10 Posição : 31/12/2002

REFORSUS RESULTADOS - Repasses regulares e obras paralisadas; - Superfaturamento na aquisição de equipamentos; - Equipamentos adquiridos e não localizados; - Equipamentos ociosos; - Equipamentos estocados sem previsão de uso; - Equipamentos cedidos a consultórios particulares.

Objetivo: dissuasão da corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública Sorteios realizados: 03/04; 12/05; 18/06; 30/07; 03/09; 15/10 e 12/11. Número de Municípios Sorteados: 281 Projeto Sorteio

Fases Sorteio Planejamento das ações Execução Análise das justificativas Revisão e Homologação Síntese para a imprensa Recomendação aos gestores Monitoramento Projeto Sorteio

PROJETO SORTEIO Assistência Farmacêutica: ausência de contrapartida estadual ou municipal aquisição de medicamentos com preços elevados irregularidade nos processos licitatórios Bolsa Alimentação: Agência pagadora localizada em outro município Ausência de divulgação do programa Cadastro de beneficiários desatualizados

PROJETO SORTEIO PAB - Fixo: Não elaboração do Plano Municipal de Saúde Recursos depositados em contas da prefeitura Irregularidade nos processos licitatórios Recursos utilizados em outras ações Falta de alimentação dos sistemas nacionais Saúde da Família: Membros da equipe não cumprem a jornada O programa não implantado Equipes incompletas Ausência de visitas regulares às famílias Informações do SIAB desatualizadas/inconsistentes

PROJETO SORTEIO Atendimento Ambulatorial e Hospitalar: Cobranças Indevidas Capacidade Instalada divergente da informada Recursos utilizados em outras ações Cobrança a pacientes do SUS Aquisição de Equipamentos, Unidades Móveis e Reforma e Ampliação: Execução de despesas não previstas Equipamentos Superfaturados Irregularidades no processo licitatório Equipamentos não localizados

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLARIA-GERAL DA UNIÃO Parte II - Acompanhamento, Instrumentos e o Papel do Controle Social

CONSELHOS DE SAÚDE Lei 8.142/90 Define a participação da comunidade na gerência e controle do SUS Artigo 12 da Lei 8.689/93: Relatório Trimestral dos recursos aplicados Audiência Pública Oferta e produção de serviços Emenda Constitucional 29 Acompanhamento e Fiscalização pelos Conselhos

Instrumentos de fiscalização Plano de Saúde Relatórios de Gestão SIOPS Problemas Operacionais (visão do Controle Interno) Ausência de instrumentos para testar os Planos e Relatórios de Gestão Ausência de mecanismos para mobilização ativa Comunicação deficiente conselhos/unidades técnicas/órgãos de controle oficial Dificuldades relacionadas a capacitação

Alimentação do SIOSP no Estado do Piauí Ano Quantidade de Municípios que alimentaram (até 02/12/2003)108

FIM SAS - Quadra 1- Bloco A 6º andar - Edifício Darcy Ribeiro Brasília-DF (0xx61)