Direitos Humanos e Políticas Públicas

Direitos Humanos?

Contexto histórico Civis Políticos Sociais Geração de direitos (Marshall): Civis Políticos Sociais

Restrições às ações do Estado Direitos Civis Direitos necessários à liberdade individual (direito de ir e vir, de imprensa, pensamento, fé, à propriedade, contratos) Restrições às ações do Estado

Direitos Políticos Direito de participar no exercício do poder político (candidato ou eleitor)

Dependem da ação do Estado Direitos Sociais Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados Dependem da ação do Estado

E no Brasil, como os direitos humanos foram historicamente constituídos em nossa país?

Contexto histórico Escravidão Público/privado Desigualdades sociais Poder das elites Nem todos eram cidadãos Governos Autoritários

Direitos Civis

Direitos Políticos

Direitos Sociais

DHs no Brasil Cidadania restrita, direitos promulgados de cima para baixo. Houve movimentos sociais e luta por direitos, mas foram fortemente aniquilados pelo Estado e elites

VER

Elenque quais direitos vocês acham que estão sendo violados Elenque quais direitos vocês acham que estão sendo violados. Quem seria responsável por garantir/promover esses direitos?

“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formata-la e quais as possibilidades de se aprimorar a fiscalização” (CF2019)

JULGAR

Políticas Públicas e Direitos Humanos

Avaliar como as políticas públicas estão sendo implementadas, e se estão servindo ao povo ou a determinados grupos/segmentos sociais.

Redução de integração do Bilhete Único começa a valer nesta sexta Medida, assinada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), faz parte de pacote de alterações publicadas no sábado (23) no Diário Oficial do Município SÃO PAULO Plínio Aguiar, do R7  01/03/2019 - 04h35 (Atualizado em 01/03/2019 - 07h37) 2.7k COMPARTILHAMENTOS  A- A+                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

AGIR

Vamos formular políticas públicas?

Roteiro base: Direito a ser promovido Ação a ser desenvolvida Recursos necessários Atores responsáveis Mecanismos de fiscalização Melhorias da política

Problema Solução Responsáveis Recursos Fiscalização

Vídeos: Caminhos da Cidadania no Brasil I https://www.youtube.com/watch?v=yD2kJ4aMMtw Direitos Humanos https://www.youtube.com/watch?v=9aIcaj3VSfQ Leituras: Constituição Federal José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.