Acordo de Cooperação Técnica STN/MF e Tribunais de Contas Plano de Trabalho Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos SIOPE/SIOPS

Grupo 1: Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal Objetivo: Harmonização de conceitos e procedimentos entre os entes governamentais no publicação das informações no SIOPE e no SIOPS. Coordenadores: Wesley Trigueiro – MS Ulisses Orlando – FNDE Regina Bernardo – TCE-MG

3.1 Ações Especificas (SIOPS) Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE- Cronograma Macroações Ações Resp. 3.1 Ações Especificas (SIOPS) 3.1.1 Uniformização do entendimento sobre ASPS; (Ex.: Clientela fechada, despesas com assistência social, despesas com déficit do fundo de previdência e despesas executadas a partir da criação de outros fundos (fundo de combate ao câncer, fundo de combate as drogas). SIOPS/STN 3.1.2 Harmonização de conceitos sobre as receitas que compõem a base de cálculo de ASPS (Ex.: Cota-extra FPM julho e Dezembro). 3.1.3 Uniformização do cômputo do cálculo de ASPS (Ex.: despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade).

3.2 Ações Especificas (SIOPE) Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE- Cronograma Macroações Ações Resp. 3.2 Ações Especificas (SIOPE) 3.2.1 Identificação das principais ações de MDE com divergência de entendimento (Ex.: Merenda escolar, uniforme, aposentadoria/pensionista, plano de saúde, RPPS, etc.). SIOPE/STN 3.2.2 Universalização da movimentação dos recursos da educação (Ex: FUNDEB, Salário-Educação) em conta bancária unificada e especifica. 3.2.3 Harmonização de conceitos sobre as receitas que compõem a base de cálculo de MDE (Ex.: Cota-extra FPM Julho e Dezembro, Fundo de combate à pobreza).

3.2 Ações Especificas (SIOPE) Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE- Cronograma Macroações Ações Resp. 3.2 Ações Especificas (SIOPE) 3.2.4 Uniformização do cômputo do cálculo de MDE (despesas inscritas em restos a pagar sem disponibilidade, ganho/perda FUNDEB, despesas com superávit financeiro, etc. SIOPE/STN 3.2.5 Criar mecanismos para: a) Considerar as matriculas do censo escolar nas despesas b) Alocação de despesas comuns a várias modalidades de ensino de forma proporcional ao número de alunos.

Macroações Ações Resp. Data Final Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE- Cronograma Macroações Ações Resp. Data Final Identificar as divergências existentes entre as orientações relacionadas ao cumprimento da LRF contidas no MDF e as regras estabelecidas pelos tribunais de contas: 1.1. Definir um conjunto de possíveis divergências (questionário); SIOPE/SIOPS/TCs 1.2 Identificar as divergências em cada tribunal de contas; 1.3 Compilar as divergências identificadas; 1.4 Elaborar relatório sobre as divergências existentes.

OS, Cooperativas e consórcios – Rateio das despesas Grupo 5: Harmonização de Conceitos e Procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE- Cronograma Geral: Qual fase da despesa considerar para cumprimento do mínimo – empenhada ou liquidada DEA OS, Cooperativas e consórcios – Rateio das despesas Fomentar o uso dos módulos de controle externo do SIOPE e do SIOPS pelos tribunais SIOPE: Educação Superior no cálculo dos Estados e Municípios FUNDEB na Saúde APAE – despesas com MDE SIOPS: Quem banca funcionários da UPA e SAMU PSF

Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON OBRIGADA!!