Profa. Dra. Denise S. S. Garcia. Recurso adesivo É uma forma recursal que vai aderir a outro recurso já existente, como por exemplo, a uma apelação, aos.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
Advertisements

Direito Processual Civil: Execução Cumprimento de Sentença
O NOVO RECURSO DE AGRAVO
Curso de Direito Processual do Trabalho
Recurso Ordinário Constitucional (Art. 539 e 540 do CPC)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535 a 538 do CPC)
Caso gerador.
Embargos Infringentes
Recursos em espécie: Apelação.
Embargos de declaração
Teoria Geral dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos
Embargos Infringentes
Embargos de declaração
TEORIA GERAL DOS RECURSOS e RECUROS EM ESPÉCIE
Recursos no Processo Civil: Agravos.
EMBARGOS INFRINGENTES.
Recurso Ordinário Constitucional
APELAÇÃO (art. 513 a 521, CPC) Cabimento: contra sentença
Agravo.
Direito Processual Civil III
RECURSO DE AGRAVO Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia
APELAÇÃO Profa. Denise S. S. Garcia.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS AULA DE REVISÃO TEMAS 05 A 08, P. 42 A 98 DIREITO PROCESSUAL.
Requisitos de Admissibilidade dos Recursos
PRÁTICA JURÍDICA DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
TEORIA GERAL DOS RECURSOS Profa. Dra. Denise Schmitt SiqueiraGarcia
RECURSO ADESIVO. Art. 496 do CPC? Então? Art. 500.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS 4 º PERÍODO NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 EQUIPE: HELIOENAY OLIVEIRA MÁRIO.
DO AGRAVO ATOS DO JUIZ- Os atos do Juiz, nos termos do art. 162 do CPC, consistem em sentença, decisões interlocutórias e despachos.
FLAVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA
Aula 07 – Recurso Adesivo. Princípios recursais.
Noções preliminares Recurso. Conceito. Impugnação da decisão judicial: tipos. Princípios recursais. Dos recursos cabíveis. Dos prazos recursais. Do recurso.
Ato voluntário/ ônus processual Teoria Geral dos Recursos Ato de inconformismo destinado a reformar, aclarar ou anular uma decisão Mesma relação jurídico-
EMBARGOS INFRIGENTES Após a reforma o artigo 530, do CPC, dispõe: “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de.
Prof.: Joamar Gomes Vieira Nunes
CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6o semestre Professor: Milton Correa Filho RECURSOS E PROCESSO DE EXECUÇÃO AULA 04 EMBARGOS INFRIGENTES.
Embargos Infringentes
P ROFESSORA MEYRE ELIZABÉTH CARVALHO SANTANA WWW. MEYRESANTANA. WORDPRESS. COM PROCESSO CIVIL – 2013.
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
20/12/001 TEORIA GERAL DOS RECURSOS GENERALIDADES O nosso sistema processual é baseado no sistema do duplo grau de jurisdição, onde existe a instância.
Teoria Geral dos Recursos
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 Apesar do nome, não guarda qualquer semelhança, com o procedimento dos Agravos.  a. Previsão Legal: Art. 197 da LEP  b. Cabimento: Cabe contra decisão.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ( Art. 102, III da C. F. e Art
Carta Testemunhável.
CURSO DE DIREITO Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Milton Correa Filho AULA 07 Tema: EMBARGOS INFRINGENTES 1.CONCEITO Recurso interponivel.
REVISÃO RECURSOS.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DE DECISÃO NÃO UNÂNIME, DESFAVORÁVEL AO RÉU, DE MODO A FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO.
CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO
AULA 07 – RECURSOS 14. RECURSOS
Direito Processual Civil II
AULA 10 – CONTRARRAZÕES CONTRARRAZÕES OU RAZÕES CONTRÁRIAS
AULA 09 – EMBARGOS EMBARGOS
O recurso de Agravo na Lei n /2005
PROFª LARISSA PRADO. BREVE APANHADO - SENTENÇAS SENTENÇA TERMINATIVA (art. 267 do CPC) SENTENÇA DEFINITIVA (art. 269 do CPC) DISTINÇÃO CLARA DE SENTENÇA.
Embargos de declaração Impugnação do ato judicial sob fundamento de obscuridade, contradição ou omissão.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS RECURSOS
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS - FDA Processo Civil I Pressupostos recursais genéricos: objetivos e subjetivos.
Caso gerador aescritanasentrelinhas.d3estudio.com.br/?p=139
Embargos infringentes Prof. Peter Panutto Faculdade de Direito – PUC- Campinas.
PRÁTICA SIMULADA II Aula 13 – Elaboração do Plano de Aula 12 - Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto.
PRÁTICA SIMULADA II Aula 11 – Teoria Geral dos Recursos
PROF. DR. JOSÉ HENRIQUE MOUTA ( Maio de 2011.
Embargos infringentes e de nulidade
Transcrição da apresentação:

Profa. Dra. Denise S. S. Garcia

Recurso adesivo É uma forma recursal que vai aderir a outro recurso já existente, como por exemplo, a uma apelação, aos embargos infringentes, ao recurso especial ou ao recurso extraordinário, sendo que ficará dependente do recurso principal

REQUISITOS - Previsão legal – art. 500 do CPC - Sucumbência recíproca – art. 500 do CPC - Fica vinculado ao recurso principal, sendo que por algum motivo este não prosperar o recurso adesivo morre junto. - É necessário o pagamento do PREPARO - O prazo é de 15 dias no prazo das contra- razões

EXEMPLO A intentou Ação de indenização requerendo a condenação do Requerido no valor de R$ ,00. A sentença foi parcialmente procedente, condenando o Requerido no pagamento de R$ ,00 O Requerido apela inconformado com a decisão.

EXEMPLO Como o Requerente, a princípio estava contente com a condenação e ante a demora do julgamento de um recurso, resolveu não apelar. Porém é intimado para CONTRARAZOAR o recurso de apelação interposto. Diante dessa interposição resolve, recorrer também

EXEMPLO Pode então fazer RECURSO ADESIVO dentro do prazo que tem para ofertar as contra razões As peças devem ser feitas separadamente