Unih+ Curso Preparatório OAB Disciplina: Direito Tributário Professor : João Paulo Costa
Receitas Públicas Receitas Públicas Originais Receitas Públicas Derivadas Decorrentes de ilícitos: multas Decorrentes de atos lícitos: tributos.
Toda prestação pecuniária (...) Tributos Conceito (art. 3º CTN): Toda prestação pecuniária (...) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (...) Compulsória (...) Prevista em lei (...) Que não constitua sanção por ato ilícito (...) Cobrada de forma plenamente vinculada. Espécies Impostos Taxas Contribuição de melhoria Empréstimo compulsório Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuições Corporativas
Classificações Tributos Fiscais, Extrafiscais e Parafiscais Tributos reais e Pessoais Tributos Vinculados e Não Vinculados Tributos de Arrecadação Vinculada e de Arrecadação Não Vinculada Tributos Diretos e Indiretos
Competência Tributária Conceito. Distinção entre Competência Tributária e Competência para Legislar sobre Direito Tributário. Distinção entre Competência e Capacidade Tributária Espécies: 1 Privativa 2. Concorrente 3. Cumulativa 4. Exclusiva 5. Extraordinária 6. Residual