1. DIREITO PENAL 2. DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO 3. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL 4. RELAÇÕES COM AS CIÊNCIAS JURÍDICAS.

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

DIREITO PENAL I.

Advertisements

A Lei Penal no Tempo

Princípios Gerais do Direito Processual

ÁREA POLICIAL D I R E I T O P E N A L Prof

FRASE DO DIA: Nunca tenha medo de tentar algo novo.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Artigo 137 = CP RIXA, O QUE SIGNIFICA? Rixa Simples Rixa Qualificada

UFPA O Conceito de Crime Hélio Moreira.

A LEI PENAL MILITAR E A JUSTIÇA MILITAR

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Direito Penal I Elizon Medrado.

DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA: APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; RETROATIVIDADE DA LEI PENAL; ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL; LEI INTERMEDIÁRIA; CONJUGAÇÃO.

TEMA 10 INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA

Críticas e sugestões à Lei nº , de 11/07/1984

Curso de Formação de Soldados Parte 02

A LEI PROCESSUAL CIVIL.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette

DIREITO E MORAL Teoria do Mínimo Ético (Jeremias Bentham e George Jellinek) Conceito Razão moral cumprida de forma espontânea Conclusão: O Direito não.

Disciplina: Direito Penal

DIREITO PÚBLICO ,RUGGIERO e MAROI (1955, v. 1, p. 16) definem direito público como “o complexo de normas que regulam a organização e a atividade de caráter.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO TEMA 01: O QUE É DIREITO PENAL?

Direito Penal Parte Especial.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES EM ESPÉCIE

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

Conceitos de Criminologia Clínica e suas implicações na Execução Penal

O princípio da legalidade e a interpretação penal

DIREITO PENAL PARTE GERAL I

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Veronice Alves Ribeiro

1.3. Princípios fundamentais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (Profa. Renata H. S. Bueno)

1.4. Lei Penal no tempo Prof. Ms. José Nabuco Filho 1.

Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal: Trata-se de uma efetiva limitação do poder de punir do Estado. Pelo princípio da legalidade, a elaboração.

DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO

CURSO DE DIREITO Direito Ambiental Profª. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza Tema: Responsabilidade pelo dano ao meio ambiente e a terceiro.

Direito penal 1 Aula 2.

TRABALHO ORIGENS HISTÓRICAS.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Público e Privado Profª. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza DA EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO.

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Profº Carmênio Barroso

PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA

Profº Carmênio Barroso

DIREITO PENAL PARTE GERAL I Prof. Robson Galvão 1º SEM/2011.

DIREITO PENAL APLICAÇAO DA LEI PENAL.

DIREITO PENAL PARTE GERAL II

DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL

Responsabilidade Prof. Rafael Mafei Rabelo Queiroz.

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Profº Carmênio Barroso

Direito Penal Parte Geral.

DIREITO PENAL PARTE GERAL I

Instituições de Direito Público e Privado – Ramos do Direito Positivo - aula 04 Ainah Angelini.

PROCESSO DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ana Rosa de Brito Medeiros

9 – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL

ARTIGO POR ARTIGO artigoporartigo.esy.es.

RECURSOS Conceito. Meio utilizado para realização do reexame de uma decisão.

DIREITO PENAL - PARTE GERAL I. VALIDADE DA LEI PENAL NO TEMPO  INTRODUÇÃO  Em regra: a lei penal tem por objeto apenas comportamentos cometidos durante.

1.Princípios Fundamentais: 1.1 – Dignidade da pessoa humana: -Fundamento da República (art. 1º, CF) -Ser humano é o fim último da atuação estatal; Exemplos:

Penal I Teoria do Crime.

AULA 2: PRINCÍPIOS NORTEADORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL

2º Ten. QEOPM Gisleia 40 h/a.  16º BPM, 17º BPM (Campo Largo), 1º BPM, Coordenação Estadual do Proerd, 8ª CIPM  - Áreas operacionais e administrativas.

Aula 15 – Punibilidade e suas Causas Extintivas Prof. Arthur Trigueiros Direito Penal.

TEORIA GERAL DO PROCESSO II. Ministério Público É instituição estatal destinada ao zelo do interesse público no processo. No Capítulo IV – Das Funções.

F ONTES DO D IREITO P ENAL Prof. M.e. Leonardo Rodrigues de Souza.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES EM ESPÉCIE

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

DIREITO PENITENCIÁRIO- UNIDADE V Prof. Me. Euripedes Ribeiro.

DA SANÇÃO PENAL-conceito

Transcrição da apresentação:

1. DIREITO PENAL 2. DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO 3. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL 4. RELAÇÕES COM AS CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS a) Direito Constitucional b) Direito Administrativo c) Direito Processual Penal e) Direito Civil

5. RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS AUXILIARES a) Medicina Legal b) Criminalística c) Psiquiatria Forense

Princípios que regem o Direito Penal 1) P. da Legalidade (art. 1º,CP; art. 5º,XXXIX,CF) 2) P. Anterioridade (art. 1º,CP; art. 5º,XXXIX,CF) 3) P. da Taxatividade 4) P. Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica (art. 2º § único, CP; art. 5º, XL, CF)

5) P. da Responsabilidade Penal Subjetiva/Culpabilidade (art. 18, CP) Exceção (art. 28,II,CP). 6) P. da Intranscedência/Responsabilidade Pessoal (art. 5º, XLV, CF) 7) P. da Individuação da Pena (art. 5º, XLVI, CF) 8) P. da Proporcionalidade (art. 5º,XLVIII,CF)

9) P. do Nom bis in idem (art. 8º,IV, Convenção Americana sobre Direitos Humanos) 10) P. da Subsidiariedade/Intervenção mínima (ultima ratio) 11) P. da Humanidade (art. 5º, XLVII, XLIX, CF) 10) P. da Insignificância 11) P. da Adequação Social