Educação para a Sexualidade? E agora… Como vamos fazer?!...

Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto- Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar Lei n.º 120/99 de 11 de Agosto- medidas no âmbito da educação sexual Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto

2.º ano 3.º e 4.º anos 1.º ciclo (1.º ao 4.º anos) Noção de corpo; O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural; Noção de família; Diferenças entre rapazes e raparigas; Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas 2.º ano Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara. 3.º e 4.º anos Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola. Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril

«A educação Sexual é um processo pelo qual os pais e os educadores se esforçam para formar e informar os educandos no campo da sexualidade, para que estes …sejam capazes de viver como seres plenamente humanos na sua vida afectiva, pessoal e social e, por sua vez, livres e responsáveis» (Amor Pan, 1997: 300)

Objectivo geral da Educação Sexual no 1 Objectivo geral da Educação Sexual no 1.º ciclo: «Contribuir para que as crianças construam o “Eu em relação” através de um melhor conhecimento do seu corpo, da compreensão da sua origem, da valorização dos afectos e da reflexão crítica acerca dos papeis sexuais de ambos os sexos» Ministério da Educação e da Saúde, APF, 2000: 66)

A sexualidade engloba as dimensões: biológica psico-afectiva sócio – cultural relacional e ética (Frade et al, 1992; Lopez & Fuertes, 1999)

Objectivos da Educação Sexual no 1.º CEB Aumentar e consolidar os seus conhecimentos Desenvolver atitudes Treinar e adquirir competências

1. Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca: Das diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade; Dos fenómenos de discriminação social baseada nos papeis do género; Dos mecanismos básicos da reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da concepção, da gravidez e do parto; Dos cuidados necessários ao recém-nascido e à criança; Do significado afectivo e social da família, das diferentes relações de parentesco e da existência de vários modelos familiares; Da adequação dos diferentes contactos físicos nos diversos contextos de sociabilidade; Dos abusos sexuais e outros tipos de agressão. (Ministério da Educação e da Saúde, APF, 2000)

2. Desenvolver atitudes De aceitação das diferentes partes do corpo e da imagem corporal; Da aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos outros; Da reflexão face aos papeis de género; De reconhecimento da importância das relações afectivas da família; Da valorização das relações de cooperação e de interajuda; De aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo. (Ministério da Educação e da saúde, APF, 2000)

3. Treinar e adquirir competências para: Expressar opiniões e sentimentos pessoais; Comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade; Cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo; Actuar de modo assertivo nas diversas interacções sociais (com os familiares, amigos, colegas e desconhecidos); Adequar os contactos físicos aos diferentes contextos de sociabilidade; Identificar e adoptar respostas assertivas em situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio, quando necessário. (Ministério da Educação e da saúde, APF, 2000)

Aspetos importantes É importante desenvolver competências de comunicação e de reflexão pessoal e coletiva acerca do papel que cada educador, cada professor e cada escola terão de desempenhar na educação sexual. É importante que os pais sejam envolvidos em todo o processo, transmitindo-lhes segurança e confiança e fomentando o desenvolvimento conjunto numa dinâmica de co-responsabilidade.

Caraterização do desenvolvimento afetivo-sexual da criança (6-10 anos) Transformações corporais lentas Exploração do seu corpo e das suas potencialidades Consolidação da sua identidade sexual Curiosidade face às diferenças anatómicas, à gravidez, ao parto e à sexualidade dos pais ou dos adultos em geral Constituição de grupos do mesmo sexo e vivência de sentimentos flutuantes face ao sexo oposto

Caraterização do desenvolvimento afetivo-sexual da criança (6-10 anos) Utilização de palavras relativas à sexualidade mesmo sem lhes entender o sentido (anedotas, asneiras, piadas) Iniciação da selecção das amizades Dependência das normas e modelos dos adultos significativos Iniciação do processo de interiorização da moral sexual (modelos reais, intermédiários e simbólicos)

Áreas temáticas Conhecimento e valorização do corpo A identidade sexual As relações interpessoais A reprodução humana

Disciplina/Área Curricular Conteúdos e Objectivos de Educação Sexual ao longo do 1.º Ciclo Conteúdos Objectivos Anos a que se destina Disciplina/Área Curricular Relações Interpessoais Reconhecer diferentes emoções e sentimentos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Formação Cívica/Estudo do Meio Aprender a conhecer-se e a gerir as emoções Conhecimento e valorização do corpo Reconhecer as diferenças e as semelhanças anatómicas entre os dois sexos ao longo do tempo 1.º e 2.º Formação Cívica; estudo do Meio Tomar consciência da importância de hábitos de higiene e satisfação das necessidades básicas de alimentação, sono e afecto no bem-estar corporal 1.º e 2.º Estudo do Meio Reprodução humana Compreender o funcionamento dos aparelhos reprodutores masculino e feminino 3.º Conhecer as mudanças que ocorrem no corpo ao longo do desenvolvimento humano Conhecer os mecanismos básicos da reprodução humana 1.º, 2.º e 3.º Conhecer o processo de concepção 2.º e 3.º Adquirir conhecimentos básicos sobre a gestação, o parto e os cuidados a ter com o recém-nascido 3.º e 4.º

Identidade sexual Adquirir flexibilidade na atribuição de papéis de género 1.º e 2.º Formação Cívica/Estudo do Meio Reconhecer que cada pessoa vive numa teia de relações Promover a aceitação da expressão individual da sexualidade, livre de estereótipos de género 3.º e 4.º Relações Interpessoais Reconhecer a importância da partilha, do respeito pela diferença e da amizade Formação Cívica/Estudo do Meio/Área de Projecto Reconhecer a importância das relações afectivas familiares 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Adequar as várias formas de contacto físico nos diferentes contextos de sociabilidade Reconhecer a existência de pessoas em quem podem confiar em caso de emergência. Fornecer estratégias para lidar com tentativas inadequadas de contacto interpessoal 1.º e 2.º, 3.º e 4.º

Atitudes do professor Demonstrar atitudes de naturalidade e tolerância Revelar coerência entre o discurso e as atitudes e comportamentos Gerar um clima de confiança e naturalidade favorecedor do diálogo onde todas as perguntas devem ter uma resposta natural e verdadeira (recusar uma resposta ou optar por responder com uma mentira conduzirá a futuras inibições da criança face às questões e levar à perda de confiança no adulto) Procurar ser tão neutro quanto possível, não emitindo juízos de valor Proporcionar desafios que permitam a exploração de valores pessoais, a análise de situações e a tomada de decisões. Partir do conhecimento contextual Recorrer a livros, folhetos , fotografias, imagens e revistas Utilizar estratégias de aprendizagem em situação, de natureza lúdica.

Referência à participação dos pais A atual legislação portuguesa em matéria de educação Sexual, bem como os Relatórios do GTES, fazem alusão à necessidade de articulação entre a escola e a família: «…os pais deverão ser informados em todas as fases do processo e sempre que possível, chamados a participar…» (Relatório preliminar do GTES, 2005); «…o reconhecimento da importância da participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde» (Lei 60/2009).

Boa articulação Escola-Família Para que esta articulação surta efeito é muito importante criar estratégias criativas adequadas aos contextos precisos de cada local, de cada escola e até de cada turma. As ações da escola devem ser orientadas tendo em conta algumas indicações: Procurar a via mais eficaz para que a informação acerca da iniciativa seja recebida por todos os encarregados de educação. (Ex: convite personalizado ou convocatória, entregue pelo aluno ou por via postal) A redação da comunicação deve ser simples, esclarecedora e explícita quanto ao que se pretende com o convite O horário da iniciativa deve ter em conta a disponibilidade da maioria dos pais/encarregados de educação

Estratégias nos encontros com pais Envolvimento dos pais Trabalho em grupos pequenos – promove a interação Jogos de conhecimento - permite a criação de um clima descontraído, a coesão e a comunicação Realização de algumas festas, lanches Espaço para os pais exporem as suas dúvidas, críticas e sugestões.

O que é importante transmitir aos pais Clarificação do que é a Educação Sexual Partilha dos princípios éticos que orientarão as atividades Divulgação das atividades e recursos a utilizar.

Estratégias de rentabilização e eficácia dos encontros de pais Boa planificação- finalidades, conteúdos, atividades e recursos necessários Sessões dinâmicas dando protagonismo aos participantes Curta duração (entre 60 e 90 minutos) Entrega de folha-resumo do tema abordado