Convivência Familiar/ Sistema de Garantias e o Trabalho em Rede para garantia da Autonomia dos acolhidos

Roteiro da apresentação Articulação – sentido e eixos Reavaliação de paradigmas para trabalho efeito em rede Encaminhamentos que tenham significado Desafios da intervenção Trabalhar autonomia - questões Trabalho pela potência/ protagonismo Gestão dos Planos

Normativa – Convivência Familiar Art. 227 da CF (dever da família, da sociedade e do Estado)/ art. 60, § 4º, da CF (cláusula pétrea) Art. 9º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança Lei 12.010/09 - garantia do direito à convivência familiar/ orientação, apoio e promoção social da família natural Art. 88 VI ECA – integração operacional Judiciário, MP, Defensoria, CT e políticas sociais básicas - reintegração família de origem ou substituta Art. 86 ECA - política de atendimento – conjunto articulado de ações

Articulação – papel de todos Compartilhamento de ações numa visão coletiva Articulação focada na potência, não em dificuldades Permite avaliar o funcionamento - concretude Novas possibilidades - criatividade Empoderamento dos atores – novos significados das ações Definição das responsabilidades formais Maior possibilidade para definição quanto à efetividade das ações Responsabilidades dos agentes e instituições Capacidade de avaliar (potencialmente) resultados

Serviços de acolhimento – falhas na articulação Trabalho isolado Falta de espaços de diálogo e discussão de caso (audiência concentrada?) Rede não se conversa Rotinas meramente formais (ofícios, relatórios descritivos, ausência de devolutivas...) Importância da discussão de caso, reavaliação de plano Necessária articulação (informal ou formal) Relatórios propositivos – encaminhamento implicado Responsáveis nos serviços e na rede

O sentido das redes Fritjof Capra – A Teia da vida “Onde quer que encontremos sistemas vivos – organismos, partes de organismos ou comunidades de organismos – podemos observar que estão arranjados à maneira de rede. Sempre que olhamos para vida, olhamos para redes.” Fritjof Capra – A Teia da vida

Articulação Sistema de Garantias em relação aos eixos institucionais Defesa (defender e garantir os direitos) Atendimento (dar acesso a políticas sociais e de proteção, prestar serviços, cuidar e proteger as pessoas) Responsabilização (exigir judicialmente o exercício de direitos (pessoas e Estado)/ proteger a sociedade, reafirmando valores) Controle (estabelecer políticas públicas e exigir seu cumprimento/ orçamento)

A necessidade de reavaliar formas de atuação e a mudança de paradigma

Reavaliação do automatismo das decisões – MP, VIJ e Serviços Falta de profundidade e coordenação entre avaliação e intervenção (foco no usuário) Decisões incoerentes quanto à responsabilidade familiar/ poder público (aspecto jurídico) Serviços de atendimento a famílias “não se conversam” Ênfase na responsabilização – família ou usuário Alterar paradigmas para repensar e/ou interpretar as circunstâncias

Novos paradigmas – da violação à superação De fragilidades ou faltas/ Para interesse na solução (conflito visto pela potência/ superação) De intervenção técnica (plano imposto)/ Para construção coletiva (técnicos e família) De visão da família nuclear/ Para família extensa (valorizar movimentos internos e locais) De plano de ação por demandas individuais/ para exigências coletivas Descumprimento como problema da família/ para necessidade de reavaliação do plano (flexibilização e inovação)

A rede e o papel dos encaminhamentos - Encaminhamento deve partir das necessidades/ não dos serviços existentes para encaixá-los às necessidades - Fundamental para coerência das ações e para dar sustentabilidade à autonomia dos envolvidos - Encaminhamento implicado – controle dos encaminhamentos

Desafios para construção de plano integral/ flexível/ fortalecimento (foco jurídico-social-saúde)

Autonomia – (in)definições Indefinição do que seja autonomia Qual o melhor formato para o projeto individual - PIA Fortalecer a rede de apoio (familiar, comunitária, extensa, local....) Adequação de oportunidades à realidade local Estímulo à procura da própria identidade Fortalecer fatores de proteção/ diminuir fatores de risco

Autonomia – alternativas/ caminhos Fortalecimento de habilidades, aptidões, capacidades e competências Espaços de escuta/ soluções Projetos de vida e o fortalecimento do protagonismo Responsabilizar-se por suas ações e escolhas Programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho Desenvolvimento sexual saudável/ gravidez/ prevenção Competências educacionais básicas (português e matemática) Cursos profissionalizantes EJA Adequação à realidade dos jovens (diminuir exigências)  

Como definir a intervenção/ Intersetorialidade Avaliar resultados da intervenção: traz cuidado / desempodera Definir papel dos agentes: sistema atendimento/ MP/ VIJ/ CT/ Polícias Importância de rotina para espaço de diálogo/ discussão de casos Necessidade absoluta do trabalho intersetorial / em rede

Trabalho integrado e potência das famílias Qualificação do sistema de atendimento Apoio às referências da família/ avaliação e reforço às potências Concorrência das diversas áreas (social, psicológica, jurídica, médica, educacional) para formação dos planos de ação Planos focados em intervenção e atendimento/ não tratamentos Espaços, condições e estímulo a Comissões de Discussão de Casos

Gestão dos planos de ação Plano para situação de crises Trabalhar rede comunitária de apoio Revisão periódica do plano Trabalho integrado e de monitoramento constante Gerência de caso

Participação e protagonismo / rede para empoderar Um dos efeitos mais importantes da participação comunitária na resolução dos próprios conflitos é a transformação das pessoas em sujeitos ativos, “com clara visualização de seus recursos, uma valorização de seus saberes e uma tomada de consciência das conquistas que podem ser obtidas através da participação ativa na organização social.” Elina Nora Dabas – Red de redes

Desafios Compreensão dos papéis Integração com a rede Respeito à autonomia dos envolvidos Facilitar o empoderamento dos participantes direta e indiretamente envolvidos Garantir efetividade, qualificação e articulação dos serviços de suporte Comprometer-se com os encaminhamentos Verificar cumprimento e eficácia – reavaliação da intervenção

OBRIGADO Lélio Ferraz de Siqueira Neto 7º Promotor de Justiça de Cível de Santo Amaro – Infância e Juventude Tel : 11 – 5541-7655 Email : lelioneto@mpsp.mp.br