BERNARDO LOPES PORTUGAL E-mail b.portugal@portugalmurad.com.br Áreas de Atuação Implementação de projetos de Governança Corporativa / Fusões e Aquisições (M&A)/ Due Diligences Planejamento Sucessório e Patrimonial / Investimentos Em Private Equity e Venture Capital /  Direito Societário. Formação Acadêmica Bacharel e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Pós-Graduado em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-BH). Títulos Profissionais Membro do Conselho de Administração da CONFRAPAR – Participações e Pesquisa S/A.; Professor Convidado da Fundação Dom Cabral – FDC

Poder Público e Sociedade REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE GOVERNO Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP GOVERNANÇA & GOVERNABILIDADE Poder Público e Sociedade Bernardo Lopes Portugal Advogado

OBJETIVO: Conceituar Governança e Governabilidade, apontando os instrumentos para que possam ser exercidas de maneira eficaz, de modo a permitir que os Poderes Públicos constituídos em suas várias instâncias possa exercer os seus papéis, cumprindo sua funções na Democracia: atender aos anseios da Sociedade

EMENTA Conceitos de Governança Corporativa e sua aplicação na esfera pública Conceito de Governabilidade e sua inter-relação com a governança corporativa Conceitos de transparência e prestação de contas e sua imperativa aplicação na gestão pública Papéis dos órgãos públicos dentro de uma gestão pública com olhar moderno de governança Efeitos da aplicação dos conceitos de governança, governabilidade na gestão pública municipal, estadual e federal

“A melhor maneira de prever o futuro é construí-lo” Peter Drucker “Se você não souber a que porto quer chegar ou em que direção seguir, nenhum vento lhe será favorável” Sêneca – Navegador Sem saber que era impossível, foi lá e fez ! Lao Tsé

GOVERNANÇA – Da Língua Portuguesa , temos: “governança s.f ato de governar(-); governo, governação (vai deixar a governança do estado para candidatar-se a presidente da República) – ETIMOLOGIA governar + ação; ver govern-; ver sinonímia de direção” “corporativo(a) 1 relativo ou próprio de uma corporação (trabalho c.)2 organizado ou baseado em uma corporação (norma c.)ETIMOLOGIA fr corporatif (1830) “que é próprio de um corpo, de um grupo de pessoas”(a1837) ”relativo a corporações”, do rad. do francês corporation suf. –if ; em latim registra-se corporativus,a,um “o que fortalece um corpo (remédio ou alimento);” da linguagem da medicina; ver corp (or).”   Cf. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: 2003, p. 1470

Início da aplicação do conceito nas empresas: Início da década de 80 nos EUA – Acionistas eram passivos e não acompanhavam de perto as decisões tomadas pela diretoria Meados da década de 80 – Investidores institucionais passaram a querer proteger seus investimentos e ganhar com o ágio no preço das ações das carteiras que detinham – Solução: mudança de gestão das empresas Inglaterra 1980 - Clube dos conselheiros (Old Boy Networks) – dificuldade para fiscalização e a participação dos minoritários 1991 - O Banco da Inglaterra criou uma comissão que elaborou um código de práticas de governança

Início da aplicação do conceito nas empresas: França 1995 - Relatório Vienot : transparência pública para a remuneração dos diretores e conselheiros Itália 1999 - Comitê Draghi (aquisição da Telecom Itália pela Olivetti): proposta de privatização e modernização da bolsa de Milão aprimoramento das leis contábeis com balanços mais transparentes e investigação sobre o uso de informação privilegiadas Início dos Anos 2000 - Escândalos de quebra da confiança nos casos ENRON, WorldCOM, PARMALAT, XEROX, entre outros levam a um grande questionamento sobre quais deveria ser as melhores práticas de gestão das chamadas empresas públicas – companhias com ações negociadas nas Bolsas de Valores

BRASIL Legislação das Sociedades anônimas: Lei 6404/76 e modificações em vigor 1996 - criação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa 1999 – Publicação do 1º Código das Melhores Práticas Governança 2001 – Criação Novo Mercado Bovespa: Segmentos de listagem com regras mais protetivas para acionistas minoritários e Mercado de Acesso 2006 – Realizada a oferta de ações da primeira companhia brasileira de capital amplamente disperso (Lojas Renner) Auto-regulação quase 100% de todos os novos IPOS são no Novo Mercado

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM : “Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas”

Conceito mais amplo é tendência: “... A governança corporativa, passa a ser, em sentido amplo, a prática da administração das relações entre acionistas majoritários e minoritários, credores, executivos ou administradores e demais interessados (stakeholders) Dentro do conjunto dos demais interessados podemos incluir os agentes que se encontram afetados pelas decisões da empresa e esse universo abrange fornecedores, consumidores, concorrentes, vizinhos e até mesmo os cidadãos e governos.” (Lameira, Valdir de Jesus in Governança Corporativa, Forense Universitária, 2001, pg 45)

Transparência: Mais do que a obrigação de informar, a Administração deve cultivar o “desejo de informar” sabendo que a boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve se restringir-se ao desempenho econômico financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor.”

Equidade & Prestação de contas Equidade. Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários sejam do capital ou demais “partes interessadas” (stakeholders) , como colaboradores, fornecedores ou clientes. Atitudes ou políticas discriminatórias são totalmente inaceitáveis Prestação de Contas (Accountability) Os agentes de governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos

Equidade & Prestação de contas Equidade. Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários sejam do capital ou demais “partes interessadas” (stakeholders) , como colaboradores, fornecedores ou clientes. Atitudes ou políticas discriminatórias são totalmente inaceitáveis Prestação de Contas (Accountability) Os agentes de governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos

Responsabilidade Corporativa. Deve-se zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Responsabilidade corporativa é uma visão mais ampla, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a empresa atua. Inclui-se neste princípio a contratação preferencial de recursos (trabalhadores e insumos) oferecidos pela própria comunidade.

Governança Corporativa ACIONISTAS Transparência Prestação de contas Equidade Responsabilidade Corporativa Perguntar aos participantes o que eles pensam de Governança Corporativa, quais palavras o termo remete. Podemos anotar as palavras no FlipChart. Surgirão palavras como Conselho, controle, transparencia. Usar isso para introduzir conceito do governança. Falar o que é Governança, da ligação entre Conselho, Acionistas e Diretoria,as questões de controle e otimização de resultados levando em consideração os conceitas de transparencia, prestação de contas e equidade estabelecidos pela CVM.

Governança Corporativa Investidores e Acionistas Conselho Diretoria Colaboradores Gerenciamento e controle Pessoas Processo Fornecedores Clientes Estado Tecnologia Empresa Informação Transparência Auditoria Conselho Fiscal “Políticas de atuação, gestão e relacionamento com os Acionistas e demais “stakeholders” da Sociedade”

ADAPTANDO PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA Governança Pública é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de um Ente Público, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, visando garantir a todos os cidadãos e demais membros de uma sociedade, sejam os Poderes Constituídos, os agentes públicos e os atores privados um modelo de gestão que possibilite atingir uma boa governabilidade e se baseie em princípios como a transparência, eqüidade de tratamento dos cidadãos, prestação de contas e participação social, em sintonia com princípios regentes da Administração Pública”

Governança Corporativa “ACIONISTAS” SÃO OS CIDADÃOS Transparência Prestação de contas Equidade PARTICIPAÇÃO SOCIAL PRINCÍPIOS DE GESTÃO PUBLICA Perguntar aos participantes o que eles pensam de Governança Corporativa, quais palavras o termo remete. Podemos anotar as palavras no FlipChart. Surgirão palavras como Conselho, controle, transparencia. Usar isso para introduzir conceito do governança. Falar o que é Governança, da ligação entre Conselho, Acionistas e Diretoria,as questões de controle e otimização de resultados levando em consideração os conceitas de transparencia, prestação de contas e equidade estabelecidos pela CVM.

Governança Corporativa Cidadãos e a Sociedade Prefeito Secretários Servidores Gerenciamento e controle Participação Monitoramento Pessoas Processo Fornecedores Cidadãos Outros Poderes Tecnologia ENTE PÚBLICO Informação Transparência Auditoria Controladoria “Políticas de atuação, gestão e relacionamento com os Cidadãos e os diversos atores da Sociedade Civil”

GESTOR PÚBLICO MODERNA GOVERNANÇA PÚBLICA NA PRÁTICA UNIDADES Hierarquia de Gestão Define e Acompanha as Metas estratégicas UNIDADES Implementa e realiza a gestão das metas estratégicas Atendimento e execução Persegue as metas estratégicas Controle Padroniza, controla e checa os resultados

DIFERENÇA FUNDAMENTAL: O Gestor Público tem o seu trabalho regido pelos princípios da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA

MODERNA GOVERNANÇA PÚBLICA = TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA IMPERATIVA Com o desenvolvimento cada vez maior da consciência cidadã , é imperativo que o Poder público busque sempre, como condição do exercício de suas funções legais a garantia cada vez maior da transparência administrativa de seus atos.

COMO ASSEGURAR BOA GOVERNANÇA PÚBLICA ? Precisamos de efetividade prática das normas existentes, tais como: Direito de Petição gratuito em defesa de direitos, contra a ilegalidade ou abusos; Obtenção de certidões nas repartições públicas sobre situações pessoais; Direito de Reclamar sobre a prestação de serviços em geral; Direito de acesso aos serviços públicos garantidos pela Constituição (Saúde, Educação, Segurança, Transporte, etc) Direito de Participar nas decisões do Poder Público : Eleições/Plebiscito /Referendum/ Comitês/ Redes

CONCEITO DE GOVERNABILIDADE 1 – Qualidade do que é governável; 2 - Situação em que as instituições funcionam bem, existe tranquilidade política e suficiente estabilidade financeira para que o governo possa governar Cf. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: 2003, p. 1470

COMO CONCILIAR BOA GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE? Criar mecanismos que permitam a participação social, sem engessar a Administração; Criar critérios objetivos de mensuração das metas da gestão pública; Tornar políticas de transparência e eficiência uma realidade Agir pro-ativamente, ao invés de apenas quando provocado Buscar sempre a primazia do interesse público sobre o interesse privado Melhor Governança traz resultados aos servidores, cidadãos e políticos

PAPEIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (dentro de uma gestão pública com olhar moderno de governança) Atuar dentro dos limites estabelecidos pelas respectivas Leis Visão de longo prazo visando a perenidade das boas práticas Criar formas mais efetivas de participação da sociedade civil na priorização das ações governamentais Criar formas mais dinâmicas de prestação contas aos cidadãos Buscar atuação inter-setorial e articulação do maios número de atores na construção de uma gestão pública mais pro-ativa

PAPÉIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (dentro de uma gestão pública com olhar moderno de governança) : Instrumentos de prevenção: papel dos Tribunais de Contas Municipal e Estadual Criação de instrumentos de fiscalização: Controladorias dos Municípios; Auditorias; Criação de instrumentos de oitiva da população: Ouvidorias ou Ombudsman Criação de instrumentos de combate à corrupção: Corregedorias, Orgãos de Inteligência; Criação de instrumentos de participação popular: consultas e audiências públicas, gestão participativa, gestão regional e em rede, instâncias colegiadas de governança etc; Criação de novos instrumentos de prestação de contas: sites, blogs, newsletters, etc

EFEITOS DA APLICAÇÃO DE CONCEITOS DE GOVERNANÇA CORPORATIIVA NA MELHORIA DA GOVERNABILIDADE DAS GESTÕES PÚBLICAS Cidadão como PROTAGONISTA e não apenas como DESTINATÁRIO das estratégias governamentais, em qualquer esfera de governo Tendência de uma maior participação e interação da sociedade com os governantes Aumento da credibilidade dos gestores públicos e melhor avaliação de suas gestões Governabilidade e consequente diminuição dos casos de corrupção e de má utilização da “coisa pública” Critérios objetivos de escolha pelos eleitores dos futuros gestores públicos

PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE APERFEIÇOAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA Aumento da sensação de pertencimento dos cidadãos Dinamismo na escuta ativa dos problemas da sociedade Sintonia da Gestão pública com a realidade do cidadão Maior envolvimento do cidadão gera maior fiscalização Expansão da cidadania gera reflexos políticos positivos Ciclo virtuoso tende a aumentar desenvolvimento econômico, promovendo a auto-sustentabilidade

EXEMPLO DE AÇÕES EM PROL DA BOA GOVERNANÇA NO CE A Rede de Escolas de Governo, pelo seu próprio trabalho de disseminação de uma cultura de gestão pública mais eficiente Caravana TCM da Cidadania, promovida pelo Tribunal de Contas do Município PRODEG –M – Programa de Desenvolvimento da Gestão Publica Promovido pela Rede Estadual de Escolas de Governo para levar o conhecimento de boas práticas de gestão pública a todo o Estado

Cada ENTE PÚBLICO é diferente e tem sua peculiariedade local ! Cada GESTOR PÚBLICO pode fazer a diferença através de boas práticas de governança BOA GOVERNANÇA gera BOA GOVERNABILIDADE e cria CICLO VIRTUOSO e pereniza BOAS PRÁTICAS – Mãos à obra!

Muito Obrigado ! PRONTOS PARA O DEBATE? Bernardo Portugal b.portugal@portugalmurad.com.br