Prof. Ms. José Nabuco Filho 1
“Conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes.” 2
“Falar de DP é falar, de alguma forma, de violência.” 3
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Para punir? ◦ Já se punia com muito rigor antes da Lei Penal 5
Para punir? ◦ Já se punia com muito rigor antes da Lei Penal Para limitar o poder punitivo ◦ Iluminismo Montesquieu Beccaria ◦ Princípio da legalidade Limitar dois tipos de violência (Roxin) ◦ Homem homem ◦ Estado homem 6
Prevenção ◦ Geral Norma abstrata Atua na sociedade ◦ Especial Pena cumprida Atua no indivíduo Escala de valores Ciência normativa ◦ “dever ser” Sancionador 7
Proteção de bens jurídicos ◦ Imprescindíveis à sociedade ◦ Vida ◦ Honra ◦ Patrimônio ◦ Liberdade sexual ◦ Administração pública Pena é coerção para a tutela dos BJs 8