Regimes Próprios de Previdência Social: Enfoque Atuarial Fábio Garrido Bel. Atuária (UFRJ), M.Sc. Finanças (UFRJ), M. Sc. Atuária (PUC-Rio) Atuário Responsável Técnico do PREVI-RIO 14-05-2010

Sumário Sistema Previdenciário Brasileiro Regimes Financeiros Gestão Previdenciária Instrumentos do Mercado Financeiro Projeção Atuarial Avaliação Atuarial Considerações Finais Reflexões

Sistema Previdenciário Brasileiro Entidades Fechadas Previdência no Brasil Complementar Social Regime Próprio Regime Geral Abertas Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Sistema Previdenciário Brasileiro Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Regime único: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 35 milhões de contribuintes e 30 milhões de aposentados e pensionistas Não possui patrimônio financeiro (regime financeiro de repartição) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Aprox. 2,1 mil regimes (5.590 Entes: União, Estados, Municípios e DF) 6 milhões de ativos e 5 milhões de aposentados e pensionistas 30 bilhões em patrimônio (regime financeiro de capitalização) Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) Aprox. 3 mil patrocinadoras e 400 fundos de pensão 2,5 milhões de contribuintes e 7 milhões de beneficiários 500 bilhões em patrimônio = 18% PIB (regime financeiro de capitalização) Obs. Previdência Associativa: 250 associações de classe, sindicatos e cooperativas, 50 planos e 20 entidades contando com 100 mil participantes; patrimônio de 300 milhões. Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) Mais de 100 entidades (entidades, seguradoras, etc) 15 milhões de participantes e 0,5 milhão de beneficiários 200 bilhões em patrimônio (regime financeiro de capitalização)

Sistema Previdenciário Brasileiro Tipos de Planos de Aposentadoria Contribuição Definida (CD) em Capitalização Individual Valor do benefício calculado atuarialmente (Regulamento e Nota Técnica Atuarial) Rentabilidade do fundo afeta o valor do benefício Oferece direito a Resgate e Portabilidade Fundo é partilhado em herança Benefício Definido (BD) em Capitalização Individual Rentabilidade do fundo é fixa (até 6% a.a.) para fins de cálculo do benefício Fundo não gera herança (pertence à entidade em caso de óbito) Benefício Definido (BD) em Capitalização Coletiva Valor do benefício pela Lei (Constituição e Leis Federais/Estaduais/Municipais) Rentabilidade do fundo não afeta o valor do benefício Não oferece direito a Resgate ou Portabilidade Benefício Definido (BD) em Repartição Não há fundo

Sistema Previdenciário Brasileiro Tipos de Planos oferecidos pelos Regimes Previdenciários Regime Geral - INSS BD em Repartição Regimes Próprios (RPPS) BD em Capitalização Coletiva CD em Capitalização Individual (previdência complementar em implantação: (existem projetos de lei tramitando nas câmaras, assembléias e congresso nacional) Entidades Fechadas (EFPC) BD em Capitalização Individual CD em Capitalização Individual Entidades Abertas (EAPC)

Regimes Financeiros - Repartição Não existe um fundo financeiro Não há receita de juros Existe um contrato social (pacto entre gerações) A fração número de ativos / número de beneficiários possui grande importância O crescimento da economia formal é relevante Mais sujeito a sonegações e fraudes na concessão de benefícios Há superávit financeiro no curto e médio prazos, aparentando solvência O sistema se torna insolvente no longo prazo em 99% dos casos Para adiar a insolvência do sistema, o plano de custeio/benefícios é freqüentemente alterado CRIANÇA ADULTO IDOSO

Regimes Financeiros - Capitalização Deve haver um fundo financeiro (patrimônio) que renderá juros Existe o Risco de Gestão Financeira, Atuarial, etc. RECEITAS CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO DO EMPREGADOR RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS DESPESAS APOSENTADORIAS PENSÕES TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Gestão Previdenciária Risco Atuarial Risco Financeiro Crédito Mercado Liquidez Risco Legal Risco Operacional

Gestão Previdenciária - Risco Atuarial Projeções de despesas e receitas previdenciárias (aposentadoria, pensão, taxa de administração, contribuições, juros) estão sujeitas pricipalmente às seguintes variáveis: Longevidade (válidos e inválidos) - tábuas biométricas Composição Familiar - tábua biométrica Recomposição/Rotatividade de empregados - modelagem estatística Crescimento Salarial - planos de carreira / modelagem estatística Inflação - expectativas do mercado (relatórios do Banco Central) Taxa de Juros (meta atuarial) – fixa em até 6% a.a. Taxa de Custeio - alíquotas de contribuição

Gestão Previdenciária - Risco Financeiro Existem inúmeras modalidades de investimento que variam quanto ao: Risco de Crédito – inadimplência Agências de Rating Risco de Mercado - imprevisibilidade dos retornos no curto prazo Teoria de Finanças Modernas: modelos de fatores de risco e de retorno para expectativas de longo prazo Risco de Liquidez – não-conversão do investimento em caixa (dinheiro) Projeção de Fluxo de Caixa

Gestão Previdenciária - Risco de Crédito Moody’s Standard&Poors Aaa AAA Aa (1, 2 e 3) AA (+ ou -) Investment Grade A (1, 2 e 3) A (+ ou -) Baa (1, 2 e 3) BBB (+ ou -) Ba (1, 2 e 3) BB (+ ou -) B (1, 2 e 3) B (+ ou -) Non-investment Grade Caa (1, 2 e 3) CCC (+ ou -) (Speculative Grade) Ca CC C (inadimplente) C D (inadimplente)

Gestão Previdenciária - Risco de Crédito “Quem vai rebaixar as agências de risco? Como já comentamos no post abaixo, a empresa japones New City Residence, da área de investimentos imobiliários, quebrou esta madrugada quando ainda era avaliada pela Moody's como "triple A", ou seja, muito bem avaliada e sem risco para os investidores. Isso significa que, pela Moody's, esta empresa era mais bem avaliada que a Vale, e era do mesmo nível que a Petrobras. Duas empresas, que como sabemos, possuem fundamentos sólidos. O mesmo tipo de avaliação equivocada já havia acontecido com a AIG seguradora e também com o Lehman Brothers. Ambos quebraram do dia para a noite. Se empresas que são consideradas triple A quebram de repente, como podem os investidores ter alguma segurança sobre onde aplicar? Essa é uma das distorções que estão levando pânico aos mercados. Todo mundo prefere vender ativos a ficar com eles no escuro. E fica a pergunta: quem vai rebaixar o rating das agências de risco, que parecem não enxergar um palmo à frente? “ por Mirian Leitão 13 13

Gestão Previdenciária - Risco de Mercado Quanto maior o horizonte, maior é a chance da renda variável superar a renda fixa

Gestão Previdenciária - Risco de Mercado Taxa de Juros Real Rentabilidade nominal vs rentabilidade real

Gestão Previdenciária - Risco de Liquidez Equilíbrio Atuarial Equilíbrio Financeiro Liquidez possui liquidez para honrar as despesas

Instrumentos do Mercado Financeiro Renda Fixa Títulos da Dívida (Pública) Interna Títulos da Dívida (Pública) Externa CDB/RDB Letras de Câmbio Letras Hipotecárias Poupança (*) Debêntures Notas Promissórias / Duplicatas Renda Variável Ações Mercado Futuro Opções (de compra, de venda, exóticas) Pública Privada

Projeção Atuarial RECEITAS Contribuição do Servidor Contribuição do Ente (Patronal) Compensação Previdenciária Juros Patrimoniais DESPESAS Aposentadoria Programada Aposentadoria por Invalidez Pensão Taxa de Administração

Projeção Atuarial sistema insolvente se não fosse capitalizado

Projeção Atuarial Posição contábil Projeção atuarial

Avaliação Atuarial Resultado Atuarial Deficitário Resultado Atuarial Superavitário Ativo Líquido: 159.767.312,13 Provisões Matemáticas Previdenciárias 213.468.164,46 Déficit Atuarial (53.700.852,33) Ativo Total: 159.767.312,13 Passivo Total: 159.767.312,13 Ativo Líquido: 648.462.415,94 Provisões Matemáticas Previdenciárias 572.581.353,25 Superávit Atuarial 75.881.062,69 Ativo Total 648.462.415,94 Passivo Total 648.462.415,94 21 21

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais São as hipóteses econômicas, demográficas e administrativas Sua estimação, juntamente com a qualidade do banco de dados, modifica significativamente o resultado atuarial e a projeção atuarial A legislação limita, superior ou inferiormente, as premissas atuariais visando ao conservadorismo e preservação da solvência do regime Hipóteses econômicas: índice de atualização monetária e taxa de juros Hipóteses administrativas: taxa de crescimento salarial e taxa de administração Hipóteses demográficas: tábuas biométricas, composição familiar, reposição (novos entrantes) e rotatividade (desligamentos) 22 22

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Taxa de Juros (Meta Atuarial) É a rentabilidade real (acima da inflação) esperada do ativo líquido do plano Pela legislação, pode ser de até 6% a.a. É a variável mais impactante no resultado e projeção atuarial Rentabilidade do ativo líquido superior à meta atuarial -> o resultado do plano melhora. 23 23

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Tábuas Biométricas É a 2a variável mais impactante, projetando os fenômenos de: Sobrevivência de Válidos Sobrevivência de Inválidos Entrada em Invalidez Morbidez Composição Familiar (Hx) Legislação impõe limites mínimos e máximos às probabilidades Muitos dados – construção de tábuas com base na experiência própria Poucos dados - testes estatísticos de aderência para selecionar tábuas (des)agravadas Nenhum dado – experiência subjetiva do atuário Banco de dados contendo as entradas, óbitos e desligamentos do plano ATIVO MORTO INVÁLIDO 1 2 3 24 24

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Exemplo: Tábuas de sobrevivência de válidos: AT Expectativa de Vida AT-49M AT-83M AT-2000M Aos 20 anos 75 anos 81 anos 86 anos Aos 30 anos 76 anos Aos 40 anos Aos 50 anos 77 anos 82 anos 87 anos Aos 60 anos 79 anos 84 anos 88 anos Aos 70 anos 83 anos 89 anos 25 25

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Crescimento Salarial Projeta o crescimento da remuneração dos ativos em níveis acima da inflação Deve ser avaliada a evolução histórica da folha salarial e o plano de cargos Quanto maior for o crescimento salarial, pior será o resultado atuarial (maior é a projeção das despesas e receitas previdenciárias futuras) 26 26

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Composição Familiar Impacta diretamente no valor das pensões projetadas Pode ser definida de acordo com o banco de dados de dependentes Pode também ser definida através da tábua biométrica Hx Fator de Capacidade Mensura a depreciação mensal das receitas e despesas previdenciárias, visto que o reajuste salarial tem periodicidade anual e os fluxos de entradas e saídas de recursos são mensais. É um fator (menor que 1) aplicado às receitas e despesas futuras, de acordo com a expectativa inflacionária no longo prazo 27 27

Avaliação Atuarial – Premissas Atuariais Reposição (entradas) e Rotatividade (saídas) Reposição representa a projeção das entradas futuras (admissões) Rotatividade representa a projeção das saídas futuras (desligamentos voluntários ou não, exceto óbito) População aberta: há previsão de reposição e rotatividade Utilizada para projeções de fluxo de caixa de curto e médio prazos População fechada: não há previsão de reposição ou rotatividade Utilizada para projeções de longo prazo e composição das provisões matemáticas 28 28

Considerações Finais Passado: Atuária e Contabilidade Presente: Atuária e Finanças . Qual é o investimento que proporciona o maior retorno, considerando-se o risco?

Reflexões Diante da crise econômica internacional (2008), em relação aos segurados que se aposentaram à época, quais sofreram mais e quais sofreram menos? De qual regime previdenciário? (RGPS, RPPS, EFPC e EAPC) Que possuíam qual tipo de plano? (CD e BD) Com ativos financeiros sob qual composição? (renda fixa, renda variável, imóveis)

Obrigado! fabiogarrido@yahoo.com