ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO PODER JUDICIÁRIO no contexto da EC 45/2004

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO CRIAÇÃO DO CNJ NECESSIDADE DE REFORMAS CRIAÇÃO DA ENFAM RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO INGRESSO NA MAGISTRATURA – SÓ APÓS 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA – Art.93 EC 45/2004 ALTERAÇÕES SÚMULA VINCULANTE

CRITÉRIO OBJETIVO NEGATIVO: REQUISITO PARA PROMOÇÃO NA MAGISTRATURA CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO JUSTIÇA ITINERANTE NECESSIDADE DE REFORMAS REPERCUSSÃO GERAL FEDERALIZAÇÃO CRIMES DIREITOS HUMANOS EC 45/2004 ALTERAÇÕES CRITÉRIO OBJETIVO NEGATIVO: REQUISITO PARA PROMOÇÃO NA MAGISTRATURA

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ART.103B NECESSIDADES PREOCUPAÇÕES

COMPOSIÇÃO: 9 MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO 4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 2 MEMBROS DA SOCIEDADE ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO

9 MEMBROS DO PJ 1 Ministro STF 1 Ministro do STJ 1 Ministro do TST INDICADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS TRIBUNAIS

9 MEMBROS DO PJ 1 Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados 1 Juiz estadual INDICADOS PELO STF

9 MEMBROS DO PJ 1 Juiz de Tribunal Regional Federal - TRF 1 Juiz federal INDICADOS PELO STJ

9 MEMBROS DO PJ 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho - TRT 1 Juiz do trabalho INDICADOS PELO TST

4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 2 Membros do MP 2 Membros da Advocacia

4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Dos dois membros do MP um é da União, indicado pelo Procurador Geral da República; o outro é estadual indicado pela Procuradoria da Justiça e escolhido pelo Procurador Geral da República

4 MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Os dois advogados são indicados pelo Conselho Federal da OAB

2 MEMBROS DA SOCIEDADE dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ESCOLHIDOS PELO PODER LEGISLATIVO: UM PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL

ATRIBUIÇÕES art. 103-B, § 4º da CR - Zelar pela autonomia do PJ - Zelar pela observância do art. 37 da CR - Elaborar relatórios estatísticos

ATRIBUIÇÕES e preocupações ATRIBUIÇÕES e preocupações... - Conhecer das reclamações contra membros do PJ... Podendo avocar processos disciplinares e determinar remoção, disponibilidade, aposentadoria...

ENFAM FORMAÇÃO INICIAL FORMAÇAÕ CONTINUADA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO COM APROVEITAMENTO: VITALICIAMENTO E MERECIMENTO DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA

ENFAM RESOLUÇÃO 01 INSTRUÇÃO 01 FORMAÇÃO INICIAL

ENFAM RESOLUÇÃO 02 INSTRUÇÃO 02 FORMAÇAÕ CONTINUADA

GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – ART.39 § 7º - EC 19/1998

ELEIÇÃO DO FOCO ONDE O SISTEMA JUDICIÁRIO QUER CHEGAR? OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DESTINAM-SE A QUEM? QUAL A MISSÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO? QUAIS OS VALORES DO SISTEMA JUDICIÁRIO? COMO ELEGER AS METAS A SEREM ALCANÇADAS PELO JUDICIÁRIO?

SÚMULA VINCULANTE

JUSTIÇA ITINERANTE

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

JUSTIÇA E SEU ACESSO SEGURANÇA JURÍDICA VALORES RAPIDEZ EFETIVIDADE

PASSOS FORMULAR METAS

METAS PROPICIAR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE PRODUZIR DECISÕES COM CELERIDADE DECISÕES FUNDAMENTADAS E QUE SEJAM ACEITAS PELA SOCIEDADE DIMINUIR O NÚMERO DE PROCESSOS - JULGAR MAIS DO QUE A ENTRADA

FORMULAR A META A SER ATINGIDA Robert F. Mager - Análise de metas COMO REALIZAR AS METAS FAZER ALGO PARA ATINGIR A META RECONHECER QUANDO A META FOI ATINGIDA Robert F. Mager - Análise de metas

PASSOS ELEGER AS FERRAMENTAS PARA APLICAÇÃO INICIAL

ESCOLHA E APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS INICIAIS PARA FORMULAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

DE ACORDO COM A BASE INFORMACIONAL DISPONÍVEL RESGATE DE INFORMAÇÕES ESCOLHA DAS FERRAMENTAS FORMULAÇÃO DE PESQUISAS

GESTÃO DO CONHECIMENTO NÍVEIS DE APRENDIZAGEM GESTÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO BASE INFORMACIONAL PESQUISAS GESTÃO DO CONHECIMENTO APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM

PONTOS FRACOS DEFICIÊNCIAS ORGANIZACIONAIS FORÇAS RESTRITIVAS

FORÇAS RESTRITIVAS 1. Ausência de informatização padronizada e baixa qualidade no atendimento operacional Falta de controle dos procedimentos nas áreas operacionais 2. Alegação de falta de legitimação democrática dos juízes 3. Centralização de poderes nas mãos da cúpula (Presidentes de Tribunais, Juízes Diretores, Secretários de Tribunais, ...) Ausência de Tecnoestrutura 4. Cúpula com pouco conhecimento em administração, resultando: Falta de liderança perante diretorias e assessorias da linha intermediária 5. Magistrados sobrecarregados de processos - sem tempo para administrar

FORÇAS RESTRITIVAS 6. Os erros não geram correção e se repetem - baixa aprendizagem 7. Pouca preocupação ou valorização pela integralidade do serviço O caminho é tão importante quanto o resultado final 8. A linguagem do mundo judiciário não é compreendida por grande parte da população Ninguém valoriza o que não entende 9. Os argumentos “positivos” não chegam ao conhecimento do povo Falta de projetos de comunicação e marketing de serviços

FORÇAS RESTRITIVAS 10. Falta de previsibilidade das decisões judiciais Volta da clássica expressão do juiz como boca inanimada da lei? 11. Alarmantes índices de congestionamento dos Tribunais Incapacidade de resolver os próprios problemas – CNJ é solução?

PONTOS FORTES QUALIDADES ORGANIZACIONAIS FORÇAS PROPULSORAS

FORÇAS PROPULSORAS 1. O volume de julgamentos pelo Poder Judiciário brasileiro é um dos maiores do mundo Enfatizar casos solucionados 2. Há pesquisas que indicam confiança nos operadores e sua importância Aproveitar a informação e trabalhar para manter e potencializar boa imagem Investir em projetos de maior visibilidade - atendimento aos carentes, justiça fluvial, nos bairros, nas escolas, operação litoral, serviços de plantões permanentes... 3. O Poder Judiciário é quem administra seu orçamento e há participa;áo de advogados e promotores de justiça nos Tribunais 4. Há um quadro de servidores de qualidade que podem ser melhor aproveitados - e há cargos em comissão (critérios de qualificação e mérito) 5. Na impossibilidade de auto-superação é possível contratar assessorias técnicas e tecnoestruturas (dentro ou fora dos tribunais)

IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE DEFICIÊNCIA DO MODELO GERENCIAL HIERARQUIZADO ALGUNS ADMINISTRADORES CONFUNDEM FUNÇÃO JURISDICIONAL COM AS DESTINADAS A VIABILIZÁ-LA DAR ATENÇÃO AOS ÓRGÃO DE MAIOR VISIBILIDADE PERCEPÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE QUALIDADE NA INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE O QUE FOI FEITO PARA EVITAR A CRISE? QUE AÇÕES FORAM TOMADAS QUANDO SE PERCEBEU QUE A CRISE ERA IMINENTE? AS DECISÕES ATÉ ENTÃO TOMADAS FORAM EFETIVAS? CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE BOAS AÇÕES, BOAS IDÉIAS E REALIZAÇÕES

IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE ANTECIPAR-SE A NOVAS CRISES INVESTIR EM MARKETING E LEGITIMAÇÃO SOCIAL ASSUMIR A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIOANL IMPORTÂNCIA E EXPERIÊNCIA DA CRISE FORMULAR AGENDA POSITIVA CRIAR, DESENVOLVER OU AMPLIAR PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

PROJETOS RESPONSABILIDADE SOCIAL

CIDADANIA E JUSTIÇA TAMBÉM SE APRENDEM NA ESCOLA