FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS Rita Antochevis Grasselli Engenheira Agrônoma Fiscal Estadual Agropecuário Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários - DISA

OBJETIVO Fiscalizar a qualidade e a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários oferecidos à sociedade, visando à sanidade das explorações agropecuárias e a segurança alimentar.

SEÇÃO DE AGROTÓXICOS Lei Federal 7.802/89 e Decreto Federal 4.074/02 Fiscalização do comércio, do armazenamento e o do uso de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul, atuando nos estabelecimentos comerciais, nos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins e nas propriedades rurais.

SEÇÃO DE AGROTÓXICOS Prestadores de serviços: Expurgo, aviação agrícola, tratamento de sementes e tratamento fitossanitário com fins quarentenários.

SEÇÃO DE SEMENTES E MUDAS Lei Federal 10.711/03 Decreto Federal 5.153/04 Fiscalização do comércio e do trânsito estadual de sementes e mudas. Registro no RENASEM (categoria de comerciante). Mais de 4.000 comerciantes de sementes registrados no Rio Grande do Sul. Desde supermercados até grandes revendas/cooperativas.

TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES Atividade que está inserida dentro do beneficiamento de sementes. A fiscalização da atividade de beneficiamento é de competência do MAPA. À SEAPA cabe registrar as pessoas jurídicas que somente fazem o tratamento de sementes para os agricultores, ou seja, que prestam o serviço de aplicação de agrotóxicos para terceiros.

Registro na SEAPA: www.agricultura.rs.gov.br www.agricultura.rs.gov.br

TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES Fiscalização do uso de agrotóxicos – atividade que compete à SEAPA. Neste contexto, não há impedimento para fiscalização de Unidades de Beneficiamento de Sementes.

RECEITA AGRONÔMICA Específica para cada cultura ou problema. Conteúdo: Nome do usuário, propriedade e localização; Diagnóstico (não pode ser genérico); Recomendação técnica – produto, cultura e área, dose, quantidade a ser adquirida, modalidade de aplicação, época de aplicação, intervalo de segurança, orientações sobre MIP e resistência, precauções de uso e orientação quanto à obrigatoriedade do uso de EPI; Data, nome, CPF, número do CREA e assinatura do RT.

TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES Fiscalização do uso de agrotóxicos: Receita agronômica Produto registrado no MAPA e indicado para o tratamento de sementes Aquisição dos produtos – somente de empresas registradas na SEAPA Uso de EPIs Condições de armazenamento dos agrotóxicos Devolução das embalagens vazias – postos ou centrais de recolhimento

DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS

Responsabilidades administrativa, civil e penal: Ao descumprirem a Lei de Agrotóxicos, todos respondem (o registrante do produto, a empresa produtora, o profissional, o comerciante, o usuário, o prestador de serviços e o empregador). OEDSV – responsabilização administrativa. MP e polícia – responsabilização civil e penal. Exemplo: contrabando.

METAS Ser referência no Brasil na fiscalização de insumos e serviços agropecuários. Quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários 3.000 ações de fiscalização em comerciantes de insumos e prestadores de serviços Fiscalizar 1% das propriedades rurais (4.000). Análise de resíduos Sistema de Defesa Agropecuária

MUITO OBRIGADA! CONTATOS Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários – DISA/SEAPA Avenida Getúlio Vargas, 1384 sala 35, Menino Deus, Porto Alegre/RS. Telefone: 51 3288 6298 E-mails: insumos@agricultura.rs.gov.br (Agrotóxicos) sementesemudas@agricultura.rs.gov.br processos-insumos@agricultura.rs.gov.br rita-grasselli@agricultura.rs.gov.br MUITO OBRIGADA!