SABJV SABESP Sindmetal Cotia Integrada Calangos SAVIOLI SOS Manancial Sec.Educação Cotia Cotia Integrada Rotary G.V.Cotia Calangos SAVIOLI SOS Manancial

Bacia do Rio Cotia nos Planos de Bacias DUSM

Encontros Temáticos / Emplasa Agenda Metropolitana Região Metropolitana de São Paulo –Realizada em Agosto de 2004 Parlamento Latino –Americano Uso e Ocupação de Solo e Conservação dos Recursos Naturais Ações Existentes: Planos, programas e projetos Projeto de regeneração da mata ciliar na Bacia do Cotia-Baixo Cotia Programas habitacionais das três esferas de poder (Pro-Lar;Habitar Brasil) Planejamento e Gestão: Bacia Hidrográfica como unidade de Planejamento Ações: Consorciadas e Comitês: Efetividade e integração das ações sobre o meio ambiente Planos estaduais, municipais e da sociedade civil Leis de zoneamento.

Áreas de Interesse Ambiental e de Proteção aos Mananciais

Bacia do Rio Cotia nos Planos de Bacias DUSM

Bacia do Rio Cotia- Política Estadual de Proteção e Recuperação Áreas de Proteção aos Mananciais da RMSP (alto Cotia) Reserva Florestal de Morro Grande- Represa Pedro Beicht: Rios:Capivari e dos Peixes Áreas não Protegidas Represa do Graça Rios:Cotia e da Graça Lei Estadual nº9.866/97 de Proteção e Recuperação das Bacias Hidrográficas dos Mananciais de Interesse Regional

A P R M Política de Proteção aos Mananciais Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Cada APRM deve ser criada por uma Lei Específica Estabelecerá as Áreas de intervenção e respectivas normas ambientais e Urbanísticas Interesse regional: Proteção Recuperação dos mananciais Instrumentos: PDPA Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental Saneamento Ambiental

DUSM

Reflexão DUSM Departamento de Uso do Solo Metropolitano

Conclusão Leis específicas-Planos de Bacias Subordinadas à Sub-comitês de Bacias demoradas e o Rio Cotia, está fora. ou A Câmara de Cotia aprovar e o Prefeito sancionar e promulgar a Lei Municipal proteção aos mananciais (participação da sociedade durante a elaboração dos projetos) Modelo: Carapicuíba: LEI Nº 2499 de 14 de Maio de 2004 de Proteção aos mananciais. Nota: Urgência da participação da sociedade junto aos gestores públicos de Carapicuíba

Município de Cotia, fora dos Royalts dos Planos de Bacias “FEHIDRO” para projetos de desenvolvimento, preservação e recuperação de Mananciais. Subcomitê de Bacias:Cotia Guarapiranga? Subcomitê de Bacias Pinheiros Pirapora? Itupararanga???

Os Mananciais estão protegidos pela Constituição Federal Nº225: Princípios da precaução, um dos princípios gerais de direito ambiental e integrante do ordenamento jurídico brasileiro, da previsibilidade do equilíbrio. Código Florestal Lei nº4.771 Resolução CONAMA Nº004 de:18/09/85-art. 2º