José Crus Conselheiro Nacional CONTROLE SOCIAL: DIREITO, INTEGRAÇÃO E AGENDA ESTRATÉGICA PARA CONSELHOS José Crus Conselheiro Nacional

Esfera publica, interesse público, controle social e conselhos Esfera publica, interesse público, controle social e conselhos. DE QUE ESTAMOS FALANDO? Espaço democrático de explicitação de interesses e conflitos entre diversos atores sociais ultrapassando a noção de estatal e privado (Francisco de Oliveira); Reconhecimento da alteridade, do outro, dos direitos, a partir dos quais se estruturam as relações sociais (Francisco de Oliveira); Espaço do aparecimento, da visibilidade (Raquel Raichelis); Possibilidade de protagonismo na defesa dos interesses da maioria, se contrapondo ao estabelecido (Sposati e Lobo); Rompimento da cultura elitista, burocrática (Sposati e Lobo); Espaço em movimento (Celso Daniel); Situação de partida, não de chegada (Sposati e Lobo).

Continuação..... Sposati e Lobo, apontam inclusive alguns perigos do conservadorismo: os atores ficarem numa situação de “quase sujeitos políticos” e não alterarem a forma de relação truncada, aumenta-se o número dos que sentam à mesa, mas não o que se discute à mesa” Situação brasileira apresentada pela MUNIC: 98,4% dos municípios tem conselhos de Assistência Social O que se discute? Se alteraram as bases das relações? Principais problemas apontados: a manutenção da paridade nas decisões; a sub-representação de usuários; a super representação de entidades; a falta de eleição democrática da sociedade civil.

A inserção de conselhos de políticas públicas no cenário político brasileiro O processo histórico brasileiro: da colonização à república: violência, proibição da fala (Oliveira, 1999). O “sentido” da evolução histórica brasileira :expressão dos interesses das classes dirigentes. Marcas: Patrimonialismo- sem distinção do que é publico e o privado – apropriação; Mandonismo- domínio pessoal de um possuidor sobre os demais; Clientelismo- submissão de quem recebe; Favor – mediação de quem tem um bem; Tutela – supõe incapacidade de quem recebe; Conciliação- acordo pelo alto; Gilberto Freire, Caio Prado Junior, Sérgio Buarque de Holanda,Celso Furtado e Florestan Fernandes

A conquista da democracia A conquista da democracia: consenso entre analistas que o período que antecedeu a CF/88 momentos mais significativos do processo democrático. Dallari – conquistar a participação popular como direito, distingue essa constituição de todas as demais; “Todo poder vem do povo e será exercido ou através de seus representantes ou diretamente” (artigo 1º CF/88).

A proteção social ( não contributiva) é a principal função da ASSISTÊNCIA Social Conjunto de ações, cuidados, atenções e benefícios ofertados através do SUAS para prevenir os riscos sociais, reduzir o seu impacto e , Proteger cidadãos e famílias para que enfrentem com maior autonomia as contingências da vida; não se restringindo apenas a pobreza.

É prioritária a proteção social em territórios onde se concentra a manifestação de vulnerabilidades; O território é elemento na compreensão da totalidade social; é o espaço de luta pela vida, de convivência, onde se expressam necessidades sociais e conflitos e onde se exercitam solidariedades.

O desafio para integração dos conselhos de politicas publicas Se para as políticas públicas são desafios a sua integração, a busca do que a cada momento conjuntural representa o desenvolvimento social, a noção de complementariedade, a convergencia de ações, o avanço do pacto federativo, o conhecimento dos parceiros estratégicos, O desafio para a integração dos conselhos de políticas públicas, que representam a possibilidade de intervenção construido pela população atraves da CF/88

O desafio para integração dos conselhos de politicas publicas Construção do desenvolvimento social – discussão do que representa naquele momento a possibilidade de desenvolvimento social para o pais, para o estado, para a cidade, para a localidade na qual se encontram ; Quais as ações são desenvolvidas pelas políticas sociais no território; Qual o plano de ação dos conselhos específicos, quais suas metas a curto, médio e longo prazo; Aprofundamento do conhecimento da rede( apresentação pública de suas ações(?) pensar a inscrição nos conselhos como possibilidade de integração – Pensar nas ações das políticas estaduais e conhecer como os conselhos estaduais estão acompanhando, avaliando essas ações. Onde entra o nível estadual? Onde entra o nível federal? Como está a integração dos orgãos de controle social em nível federativo? CEAs(s) CNAS?

se acresce ainda a Construção de uma cultura do direito de cidadania: a ruptura com o paradigma conservador que organiza a Assistência Social sob a égide do assistencialismo e pelo princípio da subsidiariedade e benemerência.

AINDA: Investir nas articulações com os movimentos sociais e associações populares; Colaborar para estimular auto-organização e auto-representação dos usuários; Ampliar debate sobre recursos para a participação popular e dos usuários - de poder, de acesso a informação, mas também de recursos materiais que garantam não apenas igualdade de oportunidades mas igualdade de condições de participação. Raichelis

Buscar parceria com o Ministério Público para fazer valer as decisões dos conselhos de assistência social; Observar as orientações do Tribunal de Contas quanto ao papel, responsabilidade e função social dos conselhos no processo de acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do fundo da assistência social, buscando certificar se os mesmos estão sendo aplicados conforme finalidade prevista nos Planos de Assistência Social; Investir na articulação entre os Conselhos de Assistência Social (CNAS, CEAS e CMAS), de modo que as deliberações no âmbito desses espaços possam conduzir ao fortalecimento do controle social no SUAS;

Apoiar e incentivar novas iniciativas para a criação de espaços de controle social, de forma que contemplem com prioridade a participação dos usuários dos serviços e benefícios da política; CLAS ou CRAS EQUIPAMENTOS (CRAS, CREAS, ABRIGOS, REPÚBLICAS, ETC) Promover ações em parceria com o Ministério Público de forma a vigiar o controle social sobre as decisões da política; Estimular a instalação de Frentes Parlamentares em defesa da política de assistência social; Valéria Gonnelli

Estabelecer e fortalecer a articulação da sociedade civil e Estado, na perspectiva de criar iniciativas que valorizem processos democráticos, estabeleça pactos e favoreçam as alianças, dando uma nova direção à institucionalização do controle social. FÓRUNS ESTADUAIS; UNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS: REGIÃO METROPOLITANA; REGIONAIS... Valéria Gonnelli

Participação social “É um processo que carrega a possibilidade de devolver a palavra a quem não tinha voz e nem era ouvido. Que tem o potencial de desenvolver a capacidade de tomar decisões a quem muitas vezes foi transformado num agente passivo de projetos e políticas, afirmando-os como sujeitos. Por isso, a participação, quando vivenciada nestes moldes, constitui-se num processo de construção e afirmação da cidadania”. (Valarelli)

Agenda estratégica – fortalecimento do controle social no SUAS Ampliar os Fóruns da sociedade civil - com participação dos movimentos sociais, das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas; Estabelecer formas de interlocução/negociação públicas, que possam fortalecer iniciativas democratizantes no interior das novas instituições criadas pelo SUAS, como os CRAS e CREAS Favorecer a construção de novos espaços de participação dos usuários na gestão territorial do SUAS, como comitês, comissões ou outras modalidades, contribuindo para reverter tendências históricas de subalternização dos usuários da assistência social;

Para finalizar Documento de orientações para os conselhos de assistência social; Consulta pública de como se dará as eleições da Sociedade Civil do CNAS; Resolução n. 16, de 5 de maio de 2010 – que define parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Participação popular: ouvir a voz da sociedade.