Controle Social: Papel e Organização da Sociedade Civil AS Loiva Mara de Oliveira Machado

CONTROLE SOCIAL É um processo permanente de participação popular e cidadã, na formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação da política pública de assistência social, através da esfera pública e de espaços públicos democráticos, constituindo-se como mediação necessária à superação das desigualdades sociais e construção da justiça social.

ESPAÇOS PÚBLICOS: plurais, não-institucionalizados; com pouca formalização; com adesão voluntária; onde são confrontados interesses coletivos, considerando as especificidades das entidades da sociedade civil. Exemplo: fóruns permanentes da sociedade civil. ESFERAS PÚBLICAS: plurais, de responsabilidade jurídica estatal; instâncias institucionalizadas; maior grau de formalidade; natureza paritária. Exemplo:conselhos de direitos e de políticas sociais.

ESPAÇOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLATIVO - Comissões Permanentes - competência de “receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (CF, Art. 58, IV).

- acompanhamento aos mandatos legislativos - verificar se as atribuições previstas no Art. 59, parágrafos I a VII, da Constituição Federal, que trata de emendas à Constituição, elaboração de leis, medidas provisórias, decretos e resoluções, asseguram o cumprimento da legislação em favor da realização dos direitos sociais.

PODER EXECUTIVO Comissões Bipartites e Tripartites de Gestão Conferências Conselhos (Setoriais e de Segmentos Populacionais)

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA *através de espaços públicos, autônomos e democráticos como: - Fóruns Permanentes da Sociedade Civil: Setoriais, Segmentos Populacionais Orçamento Participativo Movimentos sociais Mobilizações sociais (exemplo: Lei 9840)

Quanto às CONCEPÇÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “VELHAS” E “NOVAS” EXPRESSÕES: - política clientelista com ações focalizadas, fragmentadas - centrada na pessoa do usuário como cidadão de direitos

Contraditoriamente surge: desresponsabilização do Estado no trato das políticas sociais “terceirização” da Política de Assistência Social

Quanto à PUBLICIZAÇÃO ao acesso à informação: rede interna de comunicação; internet; mídia paga aos instrumentos de publicização: atas, relatórios de reunião e anuais (forma de elaboração e acesso), materiais informativos (periodicidade e volume de tiragem)

Quanto à FORMAÇÃO formação pontual, fragmentada, restrita a rede interna das entidades, diversidades (território, gênero, geracional) acesso/informação sobre direitos, políticas públicas; conhecimento da conjuntura social, política, econômica; articulação e construção de estratégias e metodologias/ educação popular

Quanto à PARTICIPAÇÃO conselho: contribuir para a construção da Política de Assistência Social no RS; responder às necessidades da população fórum: momento eleitoral (democracia representativa); fortalecer a representação no CEAS; articular forças desafios: grau de participação/influência das entidades de “grande porte” e de “pequeno porte; corporativismo das entidades; política partidária; personalização; participação dos usuários; representação (legitimidade) possibilidades: articulação conselho – fórum; participação cidadã-resistência (ser parte)

PARA QUÊ CONTROLE SOCIAL? DIMENSÕES DO CONTROLE SOCIAL: técnica ética incidência política PARA QUÊ CONTROLE SOCIAL? compartilhar poder assegurar a cidadania consolidar a democracia construir a justiça social