PROF. MARIA CECILIA ZILIOTTO FEBRAEDA - GARÇA SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS E APRENDIZAGEM PARA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO. PROF. MARIA CECILIA ZILIOTTO OUTUBRO DE 2013

O direito à Profissionalização e à Proteção no trabalho. Estatuto da Criança e do Adolescente- Art. 60 - proibido o trabalho ao menor de quatorze anos,salvo na condição de aprendiz . Proteção ao trabalho do adolescente- Lei especial. Art 62 – Aprendizagem – formação técnica profissional regulada pela Educação.

PRINCIPIOS Processo de Formação Técnico- Profissional Garantia de acesso e frequência à escola Atividade compativel com o desenvolvimento do aprendiz Horário especial para o exercício das atividades Ao adolescente até 14 anos é assegurada bolsa aprendizagem(ECA) Aos adolescentes acima de 14 anos são assegurados direitos no termos da lei do aprendiz Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

Vedação ao Trabalho Noturno Perigoso,insalubre ou penoso realizado em locais prejudiciais a sua formação e desenvolvimento Realizado em horário e locais que impeçam frequência à escola

O ECA e a Legislação do Aprendiz Estabelecem como condição para a colaboração em trabalho educativo que haja preparação para o exercício de atividade regular remunerada. - preparação é o que deve garantir o processo de fortalecimento de vinculos, de convivência social, de protagonismo juvenil, além do desenvolvimento de habilidades, aptidões e aquisição de conhecimento

Trabalho Educativo exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo. Respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Oferece capacitação adequada ao mercado de trabalho.

Entidades Sociais sem Fins Lucrativos Priveligiar as necessidades do usuário e não do parceiro. Conquistar o parceiro para causa, como cumprimento de responsabilidade social. Desenvolver um modelo de gestão profissionalizada, estratégica e voltada para a realidade em continua mutação.

Entidades Sociais sem Fins Lucrativos Promover a participação social do usuário e estar inserida na rede sócio-assistencial e nos órgãos deliberados locais e nacionais. Manter constante atualização, analises e avaliação de seus dados e informações, dando transpar~encia de seus atos.

Medidas de Proteção São aplicaveis sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violados. Por ação ou omissão da Sociedade e do Estado Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável Em razão da conduta do mesmo.

Aplicação das Medidas Protetivas Levar em conta as necessidades pedagogicas, preferencialmente aquelas que visem ao fortalecimento de vinculos familiares e comunitarios Requisitada ou determinada por autoridade competente (Juiz/ Conselho Tutelar) Sempre acompanhada pela regularização do registro civil

Quais São- Encaminhamento aos pais ou responsável,mediante termo de compromisso Orientação, apoio e acompanhamento temporários Matricula e frequência obrigatório em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio a família, a criança e ao adolescente Requisição de tratamento Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio e orientação e tratamento de drogas Abrigo e/ou colocação em família substituta

As entidades serão executoras das medidas não promotoras Criança e/ou adolescente que necessite ser colocado em situação de trabalhos/emprego está em situação de vulnerabilidade social e material

PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO Ação Institucional Garantia de inclusão e proteção social Promoção de protagonismo, resgate da auto-estima, autonomia e resilência; Reconhecimento das capacidades e potencialidades, promovendo ação integrativa e integral ao sujeito. Empreende – oferta de ações de proteção social; _ participação cidadã; _ mediação de acesso ao mundo do trabalho _ mobilização social para construção de estratégias coletivas

Condições básicas para sua realização Referenciamento à rede socioassistencial Articulação com setores públicos (educação, saúde,trabalho,cultura,etc) Atuação em grupos, com foco no fortalecimento de vinculos e convivência social(fase de preparação, eventos e acompanhamentos) Promoção da formação politico-cidadã Garantia de acessibilidade e técnologias assistivass para pessoas com deficiência,promoção de apoios Execução de programas e projetos que qualifiquem os serviços e beneficios – garantias de direitos Articulação com beneficios socio- assistenciais

DESAFIO Acesso a documentação social Construção da metodologia de trabalho que identifique as questões focais da Assistência Social. Acolhimento Fortalecimento de vinculos-superação de fragilidades , auto-estima Aquisição de conhecimento, atitude cidadã, empoderamento, desenvolvimento da autonomia Acesso a documentação social Acesso a informações e encaminhamento a emprego e renda