OrcPbWeb Orçamento Público na Web Unibratec – Análise e Desenvolvimento de Software 3º Período – Noite Equipe: Josenilton Leandro Ygor Ramos
Origem do orçamento público. O marco mais significativo é a Carta Magna, outorgada pelo rei João em 1215 na Grã- Bretanha. No Brasil este marco ocorre em função da chegada de D. João VI em 1808, quando a administração das finanças é transferida para o País através da criação do Erário Público e do Regime de Contabilidade.
O que é o orçamento público. É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade, onde as contribuições da sociedade (receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para o período de 1 ano. A construção de obras, a prestação de serviços e a concessão de benefícios pelos governos – federal, estadual e municipal – dependem do orçamento público.
Instrumento de Planejamento O orçamento demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos e entidades da administração pública. Tudo aquilo que o governo poderá gastar deve estar descrito na Lei Orçamentária. Os gastos que não estiverem previstos não poderão ser realizados.
O orçamento público deve ser a companhado por todos. Poder Executivo Gerencia. Poder Legislativo Controla A Sociedade Civil Monitora
Transparência Governamental O art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 conhecida com LRF, estabelece que as contas públicas devem ser divulgadas em meio público, principalmente na internet. Devemos estar atentos para os gastos públicos. Uma melhor distribuição de renda combate a pobreza e tornar o país menos injusto socialmente.
O orçamento é um instrumento poderoso para lutarmos contra a desigualdade! O Brasil é um país grande, populoso e rico, com longa história de desigualdade e concentração de renda e riqueza. Pesquisa: INESC – Instituto de Estudos Socio Econômicos.