Ação coletiva, participação e políticas regulatórias Por Sérgio Azevedo

Ação Coletiva, Participação e Políticas Regulatórias Pressupostos teóricos ATORES (individuais e coletivos)- Interesses (lato sensu) INSTITUIÇÃO : Economia de Energia; formato institucional, “path dependence” CULTURA (pré-Reflexiva): “pano de fundo”, que possibilita certas alternativas e inibe outras; AÇÃO COMUNICATICA: importância e limites

Governabilidade e Governança GOVERNABILIDADE: remete ás condições sistêmica sob as quais se dá o exercício do poder (condicionantes do exercício da autoridade Política) GOVERNANÇA ; o modo de uso dessa autoridade (eficácia da máquina pública e legitimidade) GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

Fluxos com autonomia relativa Questões, Problemas e Agenda Governamental “Politics” (Ação política: atores sociais e políticos) “Policy” : Políticas Públicas ( ser elaborada em função de um “problema” ou “estar disponível” e construir um “problema” Agenda governamental versus Agenda Decisional

Conceito mais geral de política pública  É tudo que um governo faz, deixa de fazer e os impactos de suas ações e de suas omissões.

Duas dimensões das políticas públicas a busca do consenso – quanto maior o consenso, melhores condições de ser aprovada e de ser implementada determinar normas e processar conflitos  

Três perguntas básicas Quem financia ? Quem vai implementar ? Quem serão os beneficiados ?

Tem por objetivo regular As políticas públicas podem ser divididas em três tipos Tem por objetivo redistribuir renda Políticas públicas redistributivas Políticas públicas distributivas Políticas públicas regulatórias Tem objetivos setoriais ou pontuais Tem por objetivo regular determinado setor

Políticas Redistributivas Financiamento Quem financia: estratos sociais de alta renda Os beneficiários: estratos sociais de baixa renda

Exemplos de Políticas Redistributivas Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres na cidade programas de renda mínima

Políticas Redistributivas São percebidas como direitos sociais Atingem grandes grupos sociais

Um dificuldade na implantação de Políticas Redistributivas O setores sociais que serão penalizados tendem a se organizar com mais força do que a numerosa parcela social que vai ser beneficiada.

Um alternativa é a implantação de Políticas Redistributivas Mitigadas Um exemplo de aplicação é a realocação de recursos orçamentários para os setores mais pobres da população. Tem a vantagem de apresentar menor resistência pela parcela da sociedade que está financiando

Políticas Redistributivas Mitigadas Financiamento Quem financia: a sociedade, através do orçamento geral Os beneficiários: estratos sociais de baixa renda

Políticas Distributivas Financiamento Quem financia: a sociedade, através do orçamento geral O o o O 0 0 0 0 0 00 0 o 0 O 0 Os beneficiários: pequenos grupos, em diferentes estratos sociais

Políticas Distributivas Ela atende demandas pontuais de grupos sociais específicos. Ela não é universal É de fácil implantação, porque não tem opositor ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e quase individuais

Políticas Distributivas É o tipo de política que existe em maior quantidade no Brasil Em muitos casos, acaba tendo uma conotação clientelista. Boa parte das políticas desenvolvidas pelo legislativo, são distributivas. Isso por duas razões: a população pobre levanta demandas pontuais e individuais e porque sua implantação reproduz o poder

Atenção Nem toda política distributiva é uma política clientelista. Por exemplo, políticas de emergência e solidariedade às vítimas de enchentes e terremotos. Mas, em um contexto de grandes desigualdades sociais, esse tipo de política pode ser usado como moeda de troca.

As políticas distributivas podem ser implantadas sem clientelismo. Atenção As políticas distributivas podem ser implantadas sem clientelismo. A forma de processar as demandas pontuais pode ser regulada e controlada socialmente (através de políticas regulatórias).

Como veremos a seguir, algumas políticas regulatórias - como a LOAS – podem possibilitar que se implementem políticas distributivas municipais a partir de critérios universalistas evitando as práticas clientelistas. Um exemplo é a implantação dos conselhos, que permite o atendimento de demandas pontuais com base em critérios mais justos.

Políticas Regulatórias A política regulatória se refere a legislação. É um instrumento que permite aplicar políticas redistributivas e distributivas. Exemplo: Lei do Uso do Solo Tem efeitos de longo prazo e não trazem nenhum benefício imediato

Políticas Regulatórias Geralmente as pessoas só percebem sua existência quando se sentem prejudicadas A dificuldade de entendimento não está só ligada à linguagem, mas ao fato das pessoas não conseguirem articular essas políticas ao seu cotidiano concreto.

Algumas problemas relativos à implementação das políticas públicas

Interfaces entre as políticas setoriais Diz respeito a inter-relação entre as diversas políticas. Entre as dificuldades de tratar as interfaces entre as políticas, destaca-se a crescente especialização do poder público e a tendência de maximização do desempenho de cada um dos órgão do poder público

Sempre há impactos. Estes podem ser de dois níveis: Efeitos não esperados São tantas as variáveis que é impossível prever todos os impactos da implementação das políticas públicas. Sempre há impactos. Estes podem ser de dois níveis: positivos e perversos.

Efeitos não esperados Não há formas de evitar totalmente os efeitos perversos, mas pode-se diminuir os riscos, prevendo os atores que vão ser influenciados pelas políticas Políticas essencialmente padronizadas tem maior risco de gerar efeitos perversos.

Não realizar determinada ação, não representa uma neutralidade. Não política Não realizar determinada ação, não representa uma neutralidade. A não atuação pode ter impactos negativos.

Redundância Quando vários órgãos atuam no mesmo programa, pode haver uma sobreposição de ações, acarretando efeitos positivos, como dupla fonte de financiamento para o mesmo projeto.

Opções trágicas Frente a escassez de resursos, qualquer governo se depara com a necessidade de fazer opções, escolher prioridades. É possível fazer essas opções de forma mais participativa ou centralizada.

Tragédia dos Comuns A maximização dos interesses individuais pode gerar situações de perda para todos (tragédias coletivas). Exemplo: se todos compram dois carros para enfrentar o rodízio de placas, o trânsito tende a piorar.

ATENÇÃO Frente a um problema não existe apenas uma solução. Há várias gamas de alternativas boas, muito ruins e razoáveis.

Associativismo e tipos de participação em políticas públicas

 Cada tipo de associativismo tem uma lógica própria de interagir com políticas públicas.

Tipos de Associativismo Não necessitam ter contato com o poder público para atingir seus objetivos, restritos a ações societárias. Exemplos de Associativismo: clubes de esportes, o Rotary, grupos bíblicos Restrito ou societal Organizações Reivindicativa Movimentos Sociais Clássicos São organizações que demandam bens materiais. Reivindicam bens coletivos ou bens públicos. Tem relação com as debilidades do poder público. O que une as pessoas é a busca de um bem concreto. São organizações por demandas de bens não materiais. As pessoas se organizam com base em valores Tem por objetivo mudar (ou conservar) determinada dimensão social. Exemplo: movimentos feminista, ambientalista e anti-racista.

Existem motivos muito diferentes que juntam as pessoas. ATENÇÃO Um movimento de um tipo pode se transformar em um outro tipo por diversos motivos. Existem motivos muito diferentes que juntam as pessoas. Para pensar a participação em políticas públicas, é importante pensar esses tipos de associação

Dois grandes tipos de participação Ampliada ou Neo-coorporativa Restrita ou Instrumental Em geral, é a forma de participação dos conselhos. Tem muito a ver com políticas regulatórias. Diz respeito à definição de diretrizes gerais para as políticas públicas setoriais. Tem relação com um projeto específico. Está mais focalizada espacialmente. Geralmente se estrutura em torno de políticas distributivas. Os movimentos sociais clássicos tendem a priorizar a participação ampliada. As associações de tipo reivindicativo tendem a priorizar a participação restrita.

ATENÇÃO As organizações de tipo reivindicativo de carater municipal também tem interesse na participação ampliada. O avanço da participação ampliada (e dos Conselhos) é permitir que os vários interesses reunidos possam ser discutidos. Este processo gera maiores possibilidades de negociação e criação de consensos.