CONFERÊNCIA NACIONAL PREPARATÓRIA DE COMUNICAÇÕES Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica ABTA – Associação Brasileira deTelevisão por Assinatura Alexandre Annenberg 19/09/2007

O impacto da TV Digital e da convergência tecnológica no mercado de TV por Assinatura 2. Os desafios da rentabilidade frente ao custo internacional de conteúdo de pacotes

Multipoint Multichannel TECNOLOGIAS CABO MMDS DTH Multipoint Multichannel Distribution System (Micro-ondas) Direct to Home

ASSINANTES POR TECNOLOGIA MMDS 4% Cabo 61% DTH 35%

Os marcos regulatórios vigentes para a oferta de serviços de TV por Assinatura são baseados nas tecnologias empregadas. Cabo - Lei 8977, 6 de janeiro de 1995 MMDS - Portaria MC/254, 16 de abril de 1997 DTH - Portaria MC/321, de 21 de maio de 1997 O serviço de TV por Assinatura é um serviço não essencial: é serviço privado, remunerado por meio de preço e não de tarifa.

É idêntico nas três tecnologias e consiste no serviço de SERVIÇO OFERECIDO É idêntico nas três tecnologias e consiste no serviço de TV por Assinatura Essas várias tecnologias competem entre si em um mesmo mercado para oferecer um mesmo produto: Conteúdo Audiovisual A TV aberta também oferece conteúdo audiovisual mas seu modelo de negócio é diferente:

TV ABERTA TV PAGA Gratuita Paga Broadcast Segmentada Caráter nacional X TV PAGA Gratuita receita vem principalmente de publicidade Paga receita vem principalmente de mensalidades Broadcast grande número de espectadores Segmentada público pequeno por canal (canais especializados por temas) Caráter nacional voltada ao grande público Caráter local voltada à comunidade local Radiodifusão Telecomunicações

UM ÚNICO CANAL X MULTIPLICIDADE DE CANAIS Esportes: ESPN, Sportv, Bandsports, PFC, Golf, ... Filmes: HBO, Telecine, Eurochannel, AXN, Canal Brasil, TNT, ... Notícias: Globo News, FOX News, CNN, Band News, BBC, ... Infantis: Cartoon, Nickelodeon, Rá-Tchim-Bum, Disney, Jetix, ... Étnicos : NHK, RAI, TV5, TVE, DW, ... Educativos: TV Escola, Futura, Universitário, History Channel, ... Documentários: Discovery, Animal Planet, N. Geographic, ... Variedades: Multishow, Sony, MTV, A&E, ... Públicos: TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, Comunitário, ... Outros: Climatempo, Canal Rural, Premiere, ...

O IMPACTO DA TV DIGITAL A TV por assinatura já é digital e já permite oferecer Guias de programação Interatividade (depende dos Produtores de Conteúdo) O que muda com a TV Digital aberta? Alta definição (HDTV) ou Multiprogramação (SDTV) Isto não muda o modelo de negócio da TV paga. Mas pode mudar, sim, o modelo de negócio da TV aberta que precisa enfrentar as barreiras do set-top box, do canal de retorno além do preço do televisor.

PROPOSTA 1 (2004) Definir política industrial de um set-top digital híbrido (multiuso e modular) Economia de escala (inicia-se a introdução da TV Digital aberta contando, de saída, com mais de 3 milhões de usuários com poder de compra) Permite a incorporação rápida de novos serviços Pay-per-view e video-on-demand Replay instantâneo Gravação de programas em disco

PROPOSTA 2 (2004) Utilizar a infraestrutura da TV por Assinatura como plataforma de lançamento Independe do padrão de transmissão/modulação Atinge imediatamente os “early adopters” Possibilita testar os diferentes modelos de negócio Permite iniciar a TV interativa Elimina a necessidade de antenas suplementares Estas propostas, que acelerariam a penetração da TV Digital aberta diminuindo as barreiras para as classes de menor poder aquisitivo, não foram aceitas pelos radiodifusores. E “em compensação” eles hoje propõem a eliminação do “must carry”

Todas as geradoras locais (VHF e UHF) MUST CARRY O artigo 23 da Lei 8.977/1995 determina que as operadoras de TV a cabo são obrigadas a carregar: Um canal legislativo municipal/estadual; um canal para a Câmara dos Deputados; um canal para o Senado Federal; um canal universitário; um canal educativo-cultural; um canal comunitário; um canal para o Supremo Tribunal Federal (*) Todas as geradoras locais (VHF e UHF) Não carregá-las, como propõem alguns radiodifusores, significaria simplesmente o desaparecimento de inúmeras geradoras locais A obrigação de carregar as geradoras foi, na época, uma imposição dos broadcasters. Eles temiam que a TV por Assinatura se tornasse um forte competidor. Além disso a TV a cabo resolvia o problema da qualidade da recepção. Com a TV Digital o problema da qualidade deixa de existir e os broadcasters, agora, pretendem cobrar pelo seu sinal.

CONTEÚDO AUDIOVISUAL O CONTEÚDO é objeto comum de três segmentos de atividades: Produtores de Conteúdo / Programadores Transportadores de Conteúdo (ou operadores de redes) Distribuidores de Conteúdo (ou prestadores de serviço) Modelo da TV aberta (vertical) Modelo da TV por Assinatura (horizontal)

CADEIA DE VALOR TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO PRODUÇÃO PROGRAMAÇÃO E NET SKY (redes) DISTRIBUIÇÃO NET SKY TVA VIACABO BIG TV ITSA ACOM GLOBOSAT FOX DISCOVERY BBC MTV TV CÂMARA, TV SENADO INDEPENDENTES

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Lei de Imprensa Lei de Direitos Autorais Liberdade de expressão / criação Diversidade de fontes de informação Preservação da identidade e cultura nacionais

TRANSPORTE DE CONTEÚDO Qualidade de transmissão Interconexão de redes Capilarização Atendimento a normas de planejamento urbano Manutenção da integridade das comunicações

DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO Proteção aos direitos do consumidor Restrições quanto à transmissão de conteúdo ilegal Respeito ao estatuto da criança e do adolescente Questões relativas à publicidade e ao patrocínio

DESAFIO #1 Criação de marcos regulatórios específicos para os vários elos da cadeia de valor observando as peculiaridades de cada um.

Seus respectivos marcos regulatórios precisam refletir essa diferença DESAFIO #2 A TV Digital aberta, que é verticalizada, tem um modelo muito diferente da TV paga e por isso: Seus respectivos marcos regulatórios precisam refletir essa diferença

O IMPACTO DA CONVERGÊNCIA Diferentes plataformas/equipamentos carregam conteúdos e serviços semelhantes: Plataformas: Redes Fixas, Redes Móveis, Televisão Digital, Banda Larga Equipamentos: Telefone (fixo, celular), Televisão, Computador

DESAFIO #3 A prestação dos serviços deve ser tratada de forma isonômica: as plataformas podem ser diferentes mas, para mesmos serviços, mesmas regras

Convergência não é adquirir múltiplas redes. CONVERGÊNCIA X CONCORRÊNCIA Convergência é utilizar uma mesma rede para prestar múltiplos serviços. Convergência não é adquirir múltiplas redes. Quando se investe na própria rede estimula-se a concorrência. Quando se adquire múltiplas redes elimina-se a concorrência.

BANDA LARGA As redes HFC (cabos coaxiais e fibras óticas) são, tecnicamente, as que oferecem a melhor qualidade de banda larga: de qualquer ponto da rede se obtêm as mesmas velocidades de download e upload e, além de sua estabilidade, podem propiciar taxas superiores a dezenas de Mbps. Daí porque essas redes conseguem oferecer uma efetiva competição às redes convencionais. E por isso não se pode permitir que uma plataforma incorpore outras plataformas. Elas devem continuar existindo para estimular a competição.

DESAFIO #4 Deve-se estar atento para impedir que os monopólios incorporem e controlem simultaneamente múltiplas redes e sufoquem os mercados competitivos “para se assegurar que a competição efetivamente se desenvolva, é necessário que o órgão regulador atente também para as prováveis tentativas dos operadores visando dominar o mercado. Uma das maneiras possíveis é a acumulação de outorgas para diferentes serviços...”. (Ministro Sérgio Motta)

PENETRAÇÃO DA TV PAGA Há vários fatores que limitam a penetração da TV paga: Preço Cobertura Conteúdo Nacional

PREÇO O preço da TV por Assinatura é impactado principalmente por dois componentes que são determinantes para a rentabilidade da TV por assinatura: Uma carga tributária que corresponde a mais de 35% do custo final. A aquisição de conteúdo que corresponde a cerca de 30% do custo final, sendo que os custos relativos à aquisição de conteúdo não diferem significativamente em função de sua origem nacional ou estrangeira.

COBERTURA O altíssimo investimento necessário para capilarizar as redes de Cabo e MMDS quase levou à quebra dos principais grupos de mídia do país. E a impossibilidade de recorrer ao capital estrangeiro limitou fortemente a ampliação dessa cobertura. Além disso, há 7 anos a Anatel não realiza uma única licitação de TV a cabo no país. Enquanto isso as companhias telefônicas não tiveram qualquer dificuldade em se valer de recursos externos.

280 84 Outubro de 2000 Número de outorgas Dos mais de 5400 municípios apenas 479 dispõem de serviços de MMDS e TV a cabo. Número de outorgas 280 84 TV a Cabo MMDS Outubro de 2000 Últimas licitações de TV a cabo:

CONTEÚDO NACIONAL Garantir uma política de fomento Renúncia Fiscal, Empréstimos Subsidiados (BNDES), Condições favoráveis a investimentos diretos. O conteúdo brasileiro não precisa de “proteção”, precisa de incentivo financeiro e de estímulos à qualidade. Quotas?

PACOTES DE CANAIS NA TV PAGA Esportivos: dos 8 principais, 75% são nacionais Jornalísticos: dos 6 principais, 33% são nacionais Música: dos 10 principais, 20% são nacionais Infanto-juvenis: dos 8 principais, 12,5% são nacionais Filmes: dos 22 principais, 9% são nacionais Documentários e informativos: há 14 estrangeiros e nenhum nacional Institucionais: todos os 7 principais são nacionais Especiais: dos 7 principais, 85% são nacionais Esportivos: ESPN (E), ESPN Brasil (N), Sportv (N), Sportv 2 (N), Bandsports (N), TV Jóquei (N), Speed Channel (E), Woohoo (N) Jornalísticos: Globonews (N), BBC World (E), Bloomberg (E), CNN (E), Fox News (E), Bandnews (N) Música: MTV (N), MTV Hits (E), VHI (E), HTV (E), MTV Latino (E), Much Music (E), Movietraxx (E), Telehit (E), Video Italia (E), Video Kê (N) Infanto-juvenis: Cartoon (E), Discovery Kids (E), Nickelodeon (E), Boomerang (E), Jetix (E), TV Rá-Tim-Bum (N), Animax (E) Filmes: AXN (E), Fox (E), TNT (E), Universal (E), Sony (E), Warner (E), Canal Brasil (N), FX (E), Telecine Premium (E), Cine Brasil (N), Cinemax (E), Hallmark (E), HBO (E), HBO Plus (E), Max Prime (E), MGM (E), TCN (E), Telecine Action (E), Telecine Light (E), Telecine Pipoca (E), Telecine Cult (E), Multipremier (E) Documentários e informativos: Discovery (E), National Geographic (E), Discovery Home & Health (E), Animal Planet (E), History Channel (E), Discovery Travel & Living (E), Casa Club TV (E), Fashion TV (E), Fox Life (E), Discovery Turbo (E), Discovery Science (E), Discovery Civilization (E), Worldnet (E) Institucionais: TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, TV Legislatva, Canal Comunitário, Canal Universitário Especiais: Canal Rural/Agronegócio (N), Climatempo/Meteorológico (N), TV Gospel/Religioso (N), Infinito/Esotérico (E), Rit/Religioso (N), Premiere/Eventos (N), Games/Jogos (N)

104! número de canais: Algumas localidades: Caruaru (PE), Presidente Prudente (SP), Guarapuava (PR), Feira de Santana (BA), Gravataí (RS), Uberaba (MG), Porto Velho (RO), Serra (ES), Campina Grande (PB). Os canais locais são o mais importante instrumento para a veiculação de conteúdos locais, regionais, e de produção independente.

NOVAS SOLUÇÕES A Convergência veio trazer novas e arrojadas propostas para superar o problema da economia de escala: Conteúdo Gerado pelo Usuário (User Generated Content) Comunidades, Blogs, Wikis Exemplos: You Tube, Fiz.TV, Copa do Mundo Cauda Longa (Long Tail) Produtos que têm baixa demanda ou pouca venda podem, coletivamente, representar uma fatia de mercado equivalente à dos mais vendidos. O gargalo para estimular a venda dos menos vendidos é o custo de sua exposição. As gôndolas de super-mercado ou as estantes de livrarias não comportam a miríade dos produtos que constituem a “cauda longa”. Custa muito caro manter esses produtos em exibição. Ora, a Internet veio quebrar essa barreira porque o armazenamento – o custo da gôndola – tornou-se muito barato.

Regular o mínimo indispensável para não engessar o futuro DESAFIO #5 Regular o mínimo indispensável para não engessar o futuro

OBRIGADO! Alexandre Annenberg annenberg@abta.org.br