Embargos de declaração

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Transcrição da apresentação:

Embargos de declaração (arts. 535 a 538, CPC)

Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: Prazo: 5 dias (536) Interposição: Juiz a quo (juiz ou relator) Preparo: Dispensa (536) Cabimento: obscuridade (535, I) contradição (535, I) omissão (535, II) Efeitos: Devolutivo e suspensivo Podem atacar qualquer decisão

Embargos de declaração Se forem protelatórios   Embargos de declaração Prazo: 5 dias  Endereçados ao juiz ´a quo´ Juízo de admissibilidade + mérito Se produzirem efeitos modificativos (+ equívocos manifestos), deve haver intimação para contra-razões Embargos de declaração Omissão, obscuridade, contradição Juiz a quo          Se forem protelatórios ↓ Multa (1 a 10%) (538, p. único)

Embargos de declaração contra decisão proferida nos embargos de declaração?