DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE C. MARTINS ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU: EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO; REVELIA E EFEITOS TEMA 08 25.05.06

DIFERE, CONTUDO DAS DEMAIS RESPOSTAS CONTIDAS NO ARTIGO 297. DAS EXCEÇÕES A EXCEÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ART. 297 DO CPC, AO LADO DA RECONVENÇÃO E DA CONTESTAÇÃO. DIFERE, CONTUDO DAS DEMAIS RESPOSTAS CONTIDAS NO ARTIGO 297.

DA EXCEÇÃO CARACTERIZA-SE COMO MECANISMO ESPECIAL PARA A ALEGAÇÃO DE CERTOS DEFEITOS PROCESSUAIS.

DA EXCEÇÃO A MATÉRIA QUE PODERÁ SER DEDUZIDA NA EXCEÇÃO É RESTRITO A CERTOS TEMAS PROCESSUAIS, DIFERENTEMENTE DA CONTESTAÇÃO.

DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA RELATIVA IMPEDIMENTO DO JUIZ SUSPEIÇÃO DO JUIZ

ART. 304 DO CPC “É LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES ARGÜIR, POR MEIO DE EXCEÇÃO, A INCOMPETÊNCIA (ART. 112), O IMPEDIMENTO (ART. 134) OU A SUSPEIÇÃO (ART. 135).”

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS; NÃO EXTINGUEM A RELAÇÃO PROCESSUAL, APENAS DILATAM-A.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO RELATIVAS A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ COMO: À SUA IMPARCIALIDADE OU A SUA COMPETÊNCIA. ATENÇÃO

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DEVERÁ SER OBJETO DE ALEGAÇÃO PRELIMINAR À CONTESTAÇÃO. ART. 301.  COMPETE-LHE, PORÉM, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, ALEGAR: II - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

DOS PRAZOS DA EXCEÇÃO QUEM PODE ARGÜIR A EXCEÇÃO? ART. 305 DO CPC PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE OCORREU O FATO. QUEM PODE ARGÜIR A EXCEÇÃO?

A EXCEÇÃO PODE SER ARGÜIDA OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES PELO RÉU PELO AUTOR OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES

PELO AUTOR EXCEÇÕES: 1.DE IMPEDIMENTO 2.DE SUSPENSÃO NÃO PODERÁ ARGÜIR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA POIS É ELE QUE OPTA PELO JUÍZO ONDE PROPÕE A DEMANDA.

PRAZO PARA O AUTOR VARIARÁ CONFORME SE TRATAR DE FATO CONCOMITANTE OU POSTERIOR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. CONCOMITANTE: COM A PETIÇÃO INICIAL NAS COMARCAS COM APENAS 01 JUIZ OU, 15 DIAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.

PODERÁ VERSAR SOBRE QUALQUER UMA DAS CAUSAS: 3.INCOMPETÊNCIA RELATIVA. PELO RÉU PODERÁ VERSAR SOBRE QUALQUER UMA DAS CAUSAS: 1.IMPEDIMENTO; 2. SUSPEIÇÃO; 3.INCOMPETÊNCIA RELATIVA.

15 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DO FATO. PODERÁ SER: PRAZO PARA O RÉU 15 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DO FATO. PODERÁ SER: PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO; SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DA CIÊNCIA INCONTROVERSA DESSE FATO.

COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO? EM PEÇAS APARTADAS DA CONSTESTAÇÃO OFERECIDA A DEFESA E RECEBIDA A EXCEÇÃO: O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCEÇÃO.

ESPÉCIES DE EXCEÇÃO EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO VAMOS LEMBRAR DE ALGUMAS? É O VÍCIO MAIS GRAVE, EM QUE SE TOMA COMO CERTA A PARCIALIDADE DO JULGADOR. CAUSAS: ARTS. 134 E 136 DO CPC VAMOS LEMBRAR DE ALGUMAS?

 ART. 134 É DEFESO AO JUIZ EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO CONTENCIOSO OU VOLUNTÁRIO: I - DE QUE FOR PARTE; II - EM QUE INTERVEIO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, OFICIOU COMO PERITO, FUNCIONOU COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA;

III- QUE CONHECEU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO-LHE PROFERIDO SENTENÇA OU DECISÃO;  IV - QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO ADVOGADO DA PARTE, O SEU CÔNJUGE OU QUALQUER PARENTE SEU, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA; OU NA LINHA COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU;

V - QUANDO CÔNJUGE, PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, DE ALGUMA DAS PARTES, EM LINHA RETA OU, NA COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU;  VI - QUANDO FOR ÓRGÃO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARTE NA CAUSA.

ART. 136.  QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES FOREM PARENTES, CONSANGÜÍNEOS OU AFINS, EM LINHA RETA E NO SEGUNDO GRAU NA LINHA COLATERAL, O PRIMEIRO, QUE CONHECER DA CAUSA NO TRIBUNAL, IMPEDE QUE O OUTRO PARTICIPE DO JULGAMENTO; CASO EM QUE O SEGUNDO SE ESCUSARÁ, REMETENDO O PROCESSO AO SEU SUBSTITUTO LEGAL.

CARACTERÍSTICAS AS CAUSAS QUE DÃO ORIGEM SÃO TÃO GRAVES QUE NÃO PRECLUEM, PODENDO O JUIZ RECONHECER O DEFEITO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CABERÁ ATÉ MESMO AÇÃO RESCISÓRIA; CARACTERÍSTICAS CABERÁ ATÉ MESMO AÇÃO RESCISÓRIA; POR ISSO O PRAZO FIXADO NÃO É “PRAZO PRÓPRIO” PODENDO A PARTE ALEGAR, MESMO ULTRAPASSADO OS 15 DIAS FIXADOS NA LEI.

DA SUSPEIÇÃO DEFEITO MAIS SUTIL DE ORDEM SUBJETIVA DO JUIZ A PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO É TÃO EVIDENTE

ART. 135 DO CPC CAUSAS DA SUSPEIÇÃO I - AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL DE QUALQUER DAS PARTES; II - ALGUMA DAS PARTES FOR CREDORA OU DEVEDORA DO JUIZ, DE SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES DESTES, EM LINHA RETA OU NA COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU;

V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. III - HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE ALGUMA DAS PARTES;  IV - RECEBER DÁDIVAS (...); ACONSELHAR ALGUMA DAS PARTES(...), OU SUBMINISTRAR (...) ÀS DESPESAS DO LITÍGIO; V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES.

CARACTERÍSTICAS DIFERE DO IMPEDIMENTO: SE NÃO FOR ARGUIDA NO PRAZO DE 15 DIAS OCORRE A PRECLUSÃO PASSADO O PRAZO A PARTE NÃO PODERÁ ARGÜIR A SUSPEIÇÃO

SUJEITOS DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE – AUTOR OU RÉU QUE SENTIR PREJUDICADO EXCEPTO – O JUIZ

PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DETERMINADA A AUTUAÇÃO EM APARTADO E EFETIVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, O JUIZ PODERÁ ACOLHER OU REJEITAR A ARGÜIÇÃO. VEJAMOS:

CASO NÃO ACOLHA, VEJAMOS: SE O JUIZ ACOLHER DETERMINARÁ A IMEDIATA REMESSA AO SEU SUBSTITUTO LEGAL, PONDO ASSIM, FIM À EXCEÇÃO. CASO NÃO ACOLHA, VEJAMOS:

SE O MAGISTRADO SE OPOR A EXCEÇÃO: DEVERÁ OPOR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS – COM PROVAS DOCUMENTAIS E OUTRAS QUE ENTENDER CABÍVEIS REMENTENDO OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE QUE DECIDIRÁ

COMPETÊNCIA RELATIVA: VALOR DA CAUSA TERRITÓRIO EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA RELATIVA CRITÉRIOS DETERMINANTES COMPETÊNCIA RELATIVA: VALOR DA CAUSA TERRITÓRIO

CARACTERÍSTICAS NESSE CASO: HAVERÁ A PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NÃO OBSERVADO O PRAZO (15 DIAS) OCORRERÁ A PRECLUSÃO. NESSE CASO: HAVERÁ A PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DEVERÁ SER OFERECIDA EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. A PARTE DEVERÁ INDICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE SER O MAGISTRADO INCOMPETENTE PARA O FEITO

O JUIZ, PODERÁ CONHECER OU NÃO DA EXCEÇÃO A PETIÇÃO INICIAL DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES O JUIZ, PODERÁ CONHECER OU NÃO DA EXCEÇÃO CASO DE IMPROCEDÊNCIA: O JUIZ INDEFERIRÁ E NÃO OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO FEITO, COM A ATUAÇÃO EM APARTADO DA EXCEÇÃO O JUIZ OUVIRÁ O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS QUE PODERÁ IMPUGNAR A DEMANDA

CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO CASO NECESSÁRIO DETERMINARÁ AUDIÊNCIA CASO NÃO SEJA NECESSÁRIO AUDIÊNCIA FINDO O PRAZO DA IMPUGNAÇÃO O JUIZ DEVERÁ SE MANIFESTAR.

RECONVENÇÃO  OUTRA ESPÉCIE DE RESPOSTA DO RÉU: AQUI O RÉU ABANDONA SUA POSIÇÃO PASSIVA PERANTE A AÇÃO PROPOSTA INICIALMENTE PELO AUTOR. OUTRA

RECONVENÇÃO  O RÉU PASSA A SER TÍTULAR DE UMA AÇÃO PRÓPRIA DEDUZIDA EM DETRIMENTO DO AUTOR OUTRA

O RÉU É CHAMADO DE RECONVINTE, E O AUTOR, RECONVINDO. CARACTERÍSTICAS  O RÉU É CHAMADO DE RECONVINTE, E O AUTOR, RECONVINDO. É UMA FACULDADE DO RÉU. OUTRA

CARACTERÍSTICAS SE O RÉU NÃO A PROPOR, NÃO TERÁ NENHUM PREJUÍZO, COMO OCORRERIA POR, EXEMPLO SE DEIXASSE DE OFERTAR A CONTESTAÇÃO. OUTRA