A Corrupção como Elemento Desequilibrador de Processos Concorrenciais Ações de Estado voltadas para o Combate a Assimetria Concorrencial no Âmbito da CGU Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul Fabio Valgas - Chefe Regional 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

O Óbvio Corrupção Concorrência Desleal Bilateral. Transação ou troca. Favorece o corruptor Corrupção Concorrência Desleal Unilateral. Práticas à margem da ética ou da lei Assimetria Concorrencial Ilícita Inocuidade de Estratégias Lícitas 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul O Não Tão Óbvio Corrupção como fenômeno social Corrupção pública e Corrupção Privada Corrupção não é jabuticaba Corrupção gera vantagem competitiva, mas.... 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

Implicações Economicas Políticas Sociais diminui o crescimento econômico; distorce a alocação de recursos; afugenta investimentos; cria insegurança empresarial; encarece bens e serviços Economicas Políticas Sociais Comprometimento da legitimidade política e enfraquecimentos das instituições republicanas Obstáculo fundamental para o desenvolvimento; sub-atendimento de demandas sociais; desproteção dos custos incrementais dos processos de corrupção

Corrupção: Custo Econômico Estudo da FIESP - Março/2010 1,38% a 2,3% do PIB Brasil Entre R$ 43,4 Bilhões e R$ 72,3 Bilhões (ref. PIB 2009 = R$ 3,1 Trilhões) Gastos Diretos do Governo Federal em 2009 Ministério da Educação: R$ 31,4 Bilhões Ministério da Saúde: R$ 18,2 Bilhões 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

Corrupção: Estimativa RS PIB do Rio Grande do Sul em 2009: R$ 202,9 Bilhões R$ 2,8 Bilhões (1,38%) R$ 4,7 Bilhões (2,30%) Gastos Diretos no Rio Grande do Sul (Jan a Out/2010) Secretaria de Saúde: R$ 1,1 Bilhão Secretaria de Educação: R$ 1,5 Bilhão 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

Combate à Corrupção Auditoria e Fiscalizações 10.942 Ações de Controle (2009) Administração Direta e Indireta Estados e Municípios Pessoas Jurídicas e Físicas 879 Ações de Controle para obras do PAC (2009)

Combate à Corrupção Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a Patir de Sorteios Públicos 1.751 municípios fiscalizados (até 2009) 31,74% do municípios do Brasil Aproximadamente R$ 13 Bilhões

Combate à Corrupção Ações Investigativas Operação Mãos Limpas Operação Sanguessugas Operação João de Barro Operação Navalha Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras

Resultados 5.764 auditorias ordinárias de contas (2005 a 2009) Análise de 3.679 denúncias e representação (2009) 859 Projetos com Recursos Externos auditados (2005 a 2009) 411.278 processos de pessoal analisados (2005 a 2009) 8.296 Tomada de Contas Especiais analisadas (2005 a 2009)

Resultados No exercício de 2009: 364 demissões 24 cassações de aposentadorias 41 destituições de cargos em comissão

Portal da Transparência www.portaldatransparencia.gov.br Informação como medida de combate Recursos informados (mensais): R$ 7,4 Trilhões Informações Registradas: 1 Bilhão de registros Total de Programas Governamentais: 538 Total de Ações Governamentais: 5.780 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

Portal da Transparência Cadastra Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Utilização de linguagem cidadã no Portal da Transparência Consultas a convênios Consultas às receitas orçamentárias da União Consultas a nomes e cargos/funções de servidores públicos Link com portais estaduais 1ª Semana de Defesa da Concorrência no Rio Grande do Sul

Controle Social e Cidadania Programa Olho Vivo no Dinheiro Público (Dados de 2004 a 2009) 174 eventos presenciais 1.382 municípios participantes Mobilização e Capacitação 7.176 agentes públicos municipais 8.305 conselheiros municipais 8.652 lideranças locais

Outras Ações Concurso Cultural de Desenhos e Redações (combate à corrupção) Programa Fortalecimento da Gestão Pública Acompanhamento das Convenções Internacionais Contra a Corrupção Aperfeiçoamento do Marco Legal e Normativo

Convenções Internacionais Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (ONU) Convenção Interamericana Contra a Corrupção (OEA) Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE)

Marco Legal Lei Complementar n˚131/2009 Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Marco Legal Projeto de Lei n˚6826/2010 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira Prevê punições para fraudes em licitações, pagamentos de propinas, “maquiagem”no fornecimento de bens e serviços A Pessoa Jurídica responde objetivamente O patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeitos de ressarcimento Punições: de até 30% sobre o faturamento bruto, impedimento de receber benefícios ficais, suspensão de funcionamento, extinção

Controladoria-Geral da União GRATO A TODOS Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul Av. Loreiro da Silva, 445 - 7 Andar (Ed. Ministério da Fazenda) (51) 3455 2762 - cgurs@cgu.gov.br