POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS SOCIAIS I SEMINÁRIO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS – POLÍTICAS SOCIAIS Paulo Figueiredo IBRAD

Políticas Públicas – Políticas Sociais “Estamos convencidos de que a absoluta liberdade deixada a interesses individuais parcialmente rivais e de poder desigual não garante o bem da coletividade e que, muito pelo contrário, as reivindicações dos interesse coletivos e da humanidade devem afirmar a sua legitimidade, mesmo na vida econômica, e que a intervenção do Estado para proteger os interesses legítimos de todos os participantes deve ser também suscitada no momento oportuno”. Manifesto de Eisenach - 1872 Cidades na Revolução Industrial – Século XIX

Políticas Públicas – Políticas Sociais Política Pública - Conjunto de decisões ou de não decisões, interrelacionadas, concernentes à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, visando o atendimento de demandas públicas e de interesse coletivo, de acordo com uma situação especifica. Política Social - Conjunto de medidas tomadas visando melhorar ou mudar as condições de vida material e cultural da sociedade ou parcela da sociedade, buscando uma progressiva tomada de consciência dos direitos sociais e tendo em conta as possibilidades econômicas e políticas num dado momento. DEMANDAS PP AÇÕES DOUTRINA PS CENÁRIO

A EVOLUÇAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS As Poor Law (de 1601 a 1834) Os seguros obrigatórios (Bismarck) Estado do Bem Estar (Welfare State) O Modelo Neo-Liberal A Terceira Via O Estado Paternalista (Getúlio Vargas) As Reformas de Base (João Goulart) O Estado Centralizador (Militares) O Modelo Neo-Liberal O Estado Social

A EVOLUÇAO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL GETÚLIO VARGAS – PAI DOS POBRES JANGO – REFORMAS SOCIAIS DE BASE MILITARES – ESTADO CENTRALIZADO CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 FHC – MODELO NEOLIBERAL LULA – VISÃO SOCIAL

BRASIL – RECONSTRUÇÃO DO PACTO FEDERATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição.

BRASIL – RECONSTRUÇÃO DO PACTO FEDERATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (1988) Constituição do Estado do Mato Grosso: Art 3º São princípios fundamentais e constituem objetivos prioritários do Estado: II – a promoção da pessoa humana, com a criação de mecanismos que concretizem suas potencialidades com perspectiva de transformação, sem paternalismos ou privilégios; III - propiciar educação, habitação, saúde e assistência pública à maternidade, à infância, à adolescência, ao idoso e às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência; VI - a efetivação da participação popular na elaboração das diretrizes governamentais e no funcionamento dos Poderes; VII – contribuir para a construção de uma sociedade livre, solidária e desenvolvida; VIII - a defesa intransigente dos direitos humanos, da igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação ou preconceito. Art 4º O Estado prestigia e garante, nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução das políticas públicas em seu território, bem como na elaboração de programas, projetos e planos estaduais, mediante assento em órgãos colegiados.

PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES HUMANAS – MASLOW (1975) Direitos Civis – igualdade de oportunidades e liberdades individuais; Direitos Políticos – liberdade de expressão, eleger e ser eleito; Direitos Sociais – provisão de bens e serviços essenciais à vida, justiça social. Marshall No Brasil, como uma nação em construção social, as prioridades de atuação do Estado devem seguir, em linhas gerais, a formulação da Pirâmide de Maslow.

Territórios da Cidadania Um MIlhao de Cisternas ProJovem - Pronasci Bolsa Família Territórios da Cidadania Um MIlhao de Cisternas ProJovem - Pronasci Educação em Desenvolvimento PAC Funasa Povos Indígenas Pessoas com deficiências Mais Cultura Mulheres, Criancas e Adolescentes Mais Saúde Conselhos e Conferencias Nacionais O Governo Federal deu prioridade absoluta às políticas de combate à fome e à pobreza. Para isso, valoriza os direitos básicos da população, como o acesso à alimentação, educação, saúde, habitação e cultura. Está levando, também, o debate sobre o desafio da inclusão social e do combate à fome aos organismos internacionais.

Os rendimentos dos trabalhadores brasileiros estão quase 7% menos desiguais na comparação do quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008, aponta levantamento inédito do Ipea divulgado em 23/06. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, informou que o levantamento mostra a queda do índice de Gini, que é o parâmetro internacional para medir a desigualdade. "O índice de Gini vai de zero a 1, quanto maior ele é, mais próximo está da desigualdade extrema", disse. Pochmann afirmou que "até o final do mandato do presidente Lula o índice de Gini deve chegar a 0,49, o menor desde 1960". O levantamento mostra, conforme tabela abaixo, que o Índice de Gini caiu de 0,540 em 2002 para 0,509 em 2007.

As perversidades do nosso Pacto Federativo Está tudo muito bom, mas.... E as crianças nas ruas? E os jovens sem escola e trabalho? E a violência generalizada? E a dramática situação dos hospitais? E a dengue e a febre amarela? E os trabalhadores rurais? E...e....e....? Aí....isso é da competência dos Estados e Municípios... As perversidades do nosso Pacto Federativo Estados Municípios Empresas Terceiro Setor...

A VISAO DE MATO GROSSO – MT2026 No ano 2026 Mato Grosso será um Estado com alta qualidade de vida, acesso amplo de todos aos bens e serviços públicos, com uma população educada e qualificada, respeitando e valorizando a sua diversidade cultural, com os melhores indicadores sociais do Brasil, um dos mais altos IDH – Índice de Desenvolvimento Humano do país. Mato Grosso terá uma economia dinâmica e de elevada renda, mas numa relação harmoniosa com o meio ambiente, conservando os ecossistemas, recuperando e conservando os recursos florestais e os rios e bacias hidrográficas, aproveitados de forma sustentada. A economia de Mato Grosso será diversificada e de alto valor agregado com integração competitiva à economia mundial e nacional e um dinâmico e florescente mercado interno.

Melhoria da qualidade de vida da população MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população META: Redução dos índices de criminalidade, passando de 21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2006 para 7,0 por 100 mil habitantes em 2026 23 21 19 17 15 13 11 9 7 5 2005 2010 2015 2020 2026

Melhoria da qualidade de vida da população. MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população. 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 2005 2010 2015 2020 2026 % Aumento do percentual de domicílios com esgoto sanitário dos atuais 21,4%, para 70,0% em 2026, devendo alcançar cerca de 35% em 2015. META:

Aumento do nível geral de saúde da população MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população META: Redução da mortalidade infantil para menos da metade dos atuais 22,2 óbitos em mil crianças nascidas vivas, ou seja, 9,0 óbitos, em 2026, representando um declínio continuado, devendo alcançar nível próximo de 13,0 óbitos, em 2015 22,0 19,0 16,0 13,0 10,0 7,0 2005 2010 2015 2020 2026

Aumento do nível geral de saúde da população MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 2005 2010 2015 2020 2026 Expansão da cobertura da atenção básica da saúde (equipes de saúde da família) dos atuais 53% para 90% das famílias em 2026. META:

Ampliação da educação, com universalização do ensino básico MACRO OBJETIVO 03: Ampliação da educação, com universalização do ensino básico META: Aumento do nível médio de escolaridade de 12,5 anos para 6,7 anos, entre 2005 e 2026, devendo passar pela marca de 10,0 anos de estudo, em 2015 6,0 7,0 8,0 9,0 10,0 11,0 12,0 13,0 2005 2010 2015 2020 2026 Anos

Redução da pobreza e da concentração de renda MACRO OBJETIVO 05: Redução da pobreza e da concentração de renda 0,460 0,470 0,480 0,490 0,500 0,510 0,520 0,530 2005 2010 2015 2020 2026 Redução da concentração de renda - expressa pelo índice de Gini - de 0,525 para 0,474, entre 2005 e 2026, passando em 2015 pela marca de 0,499. META:

Ampliação do emprego e da renda da população MACRO OBJETIVO 07: Ampliação do emprego e da renda da população META: 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 2005 2010 2015 2020 2026 % Elevação do percentual de empregados com carteira assinada dos atuais 25,0% para 65,0% do total de ocupados em 2026.

Ampliação do emprego e da renda da população MACRO OBJETIVO 07: Ampliação do emprego e da renda da população R$ 5,0 R$ 10,0 R$ 15,0 R$ 20,0 R$ 25,0 R$ 30,0 R$ 35,0 R$ 40,0 2005 2010 2015 2020 2026 Aumento do PIB per capita de R$ 9,5 mil em 2005 para cerca de R$ 34 mil em 2026 (a preços de 2004), denotando um aumento médio anual de quase 7,0%, o que provoca uma duplicação do valor a cada 10 anos. META: mil

MACRO OBJETIVO 10: Preservação e manutenção do meio ambiente e da bio-diversidade 1000 4000 7000 10000 13000 16000 19000 22000 25000 2005 2010 2015 2020 2026 Redução do número de focos de calor no período de proibição de queima de 21.362 em 2005 para 1.869 em 2026 META: 47018

MACRO OBJETIVO 12: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso 3,0% 4,0% 5,0% 6,0% 7,0% 8,0% 9,0% 10,0% 2005 2010 2015 2020 2026 Acompanhando o bom desempenho da economia nacional que deve crescer a uma taxa média de 5,7% aa, entre 2005 e 2025, a economia mato-grossense deve experimentar uma expansão vigorosa em ritmo superior à nacional, cerca de 9,1% aa, projetando para o final do período um PIB da ordem de R$ 153,4 bilhões (a preços de 2004). META:

AÇÕES GOVERNAMENTAIS Eixo 1: Uso sustentável dos recursos naturais Fortalecimento do sistema de gestão ambiental Formação e manutenção de áreas de Preservação e Conservação Promoção do uso racional e sustentável dos recursos naturais Recuperação, preservação e manejo das bacias hidrográficas Reflorestamento de áreas degradadas Eixo 1: Uso sustentável dos recursos naturais Programas Fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico Inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das cadeias produtivas Certificação de produtos e processos, registro de patentes, reconhecimento e disseminação do conhecimento das comunidades Ampliação do ensino técnico e profissionalizante Reestruturação do sistema educacional Expansão e democratização do ensino superior Eixo 2: Conhecimento – educação e inovação Programas Recuperação e ampliação do sistema de transporte rodoviário Recuperação e ampliação do sistema multimodal de transporte Ampliação da estrutura de logística Expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) Diversificação da matriz energética Ampliação do sistema de comunicações Eixo 3: Infra-estrutura econômica logística Programas

AÇÕES GOVERNAMENTAIS Fortalecimento e diversificação da produção agropecuária, extrativismo e silvicultura. Diversificação da estrutura produtiva industrial (extrativa e transformação) Adensamento e agregação de valor das cadeias produtivas (grãos, carne, couro, frutas etc) Ampliação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL Diversificação da pauta e ampliação do valor agregado das exportações Eixo 4: Diversificação e adensamento das cadeias produtivas Programas Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade Fomento à geração de emprego e renda Cidadania e respeito aos direitos humanos Promoção da cultura, esportes e lazer Saneamento, saúde pública e habitação. Proteção, respeito e apoio às nações indígenas. Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Programas Modernização da estrutura e métodos da administração pública estadual Democratização, descentralização e transparência da gestão pública Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e fiscalização do estado Eixo 6: Governabilidade e gestão pública Programas Desenvolvimento regional integrado Fortalecimento da rede urbana Eixo 7: Descentralização territorial e estruturação da rede urbana Programas

Estimativa de Recursos Investimentos (FBCF) da ordem de R$ 550,00 bilhões em 20 anos - média de R$ 27,5 bilhões ao ano (crescimento econômico de 9,2% aa); Recursos necessários para alcançar macro-objetivos e metas globais - R$ 150 bilhões ao longo de vinte anos – R$ 7,5 bilhões por ano (três esferas de poder); Estimativa de investimento do Estado de Mato Grosso - R$ 35,00 bilhões em 20 anos – R$ 1,75 bilhões ao ano (cerca de 10,0% da arrecadação acumulada no período)

Parceiros PPA - Plano Plurianual de Investimento da União e o Orçamento Geral da União; Financiamento internacional (Banco Mundial, BID, etc.) negociando projetos da Carteira com as instituições multilaterais; PPP - Parcerias Público - Privadas; FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste; FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; Outros.

SÃO TANTAS AS PRIORIDADES....MAS O QUE DEVE SER FEITO? CONSELHOS CÂMARAS TEMÁTICAS FÓRUNS RODAS DE DIALÓGO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXECUTIVO SOCIEDADE CIVIL PRIORIDADES GOV. FEDERAL AÇÕES PRIORITÁRIAS LEGISLATIVO TERCEIRO SETOR EMPRESAS ADM. DIRETA ADM. INDIRETA PLANOS PROGRAMAS PROJETOS PPA, LDO e LOA EXECUTORES

Políticas Sociais e o Terceiro Setor Primeiro Setor – ações do Estado, origem e destinação dos recursos são públicas Segundo Setor – ações empresariais, recursos e aplicação revertem em benefício próprio Terceiro Setor – atuação pública não-governamental, iniciativas privadas, voluntárias, visando o bem comum Marco Regulatório – Lei 9790/99 (Termo de Parceria) Origem dos recursos – governamentais e internacionais (80%) Formato jurídico – predominantemente ONG Nova Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/08

Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade Fomento à geração de emprego e renda Cidadania e respeito aos direitos humanos Promoção da cultura, esportes e lazer Saneamento, saúde pública e habitação. Proteção, respeito e apoio às nações indígenas. Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Programas Governos Federal, Estadual e Municipais Empresas Entidades ONG OSCIP, OS SIM

O ESTADO É FORMAL E BUROCRÁTICO, MAS O MUNDO REAL DOS DESASSISTIDOS NÃO É.... MUITAS ONG NASCERAM DAS PRÓPRIAS COMUNIDADES, COMO RESPOSTAS AS QUESTÕES NÃO ATENDIDAS PELO GOVERNO.... CONTAR COM ESSAS ONG PARA AJUDAR NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS É MUITO IMPORTANTE, MAS COMO SUPERAR: A FALTA DE ESTRUTURA MATERIAL E HUMANA? O DESCONHECIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DE USO DE RECURSOS PÚBLICOS? AS INCERTEZAS DE FLUXO DE CAIXA E AS IMPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO? OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E OS INTERESSES DIVERGENTES QUE PERMEIAM OS DIVERSOS GRUPOS DE PRESSÃO? AS INTERFERÊNCIAS DE NATUREZA POLÍTICA E A MOROSIDADE DO SETOR PÚBLICO?

Como aumentar a participação do Terceiro Setor nas Políticas Sociais? Criar redes e consórcios sociais temáticos Capacitar as ONG/OSCIP para administração e execução de recursos Envolver e preparar os Conselhos e Comissões para deliberar sobre políticas sociais Levantar as efetivas necessidades da sociedade Estabelecer objetivos estratégicos plausíveis Preparar as entidades governamentais para atuação transversal Envolver entidades não governamentais na execução dos projetos Efetivar o controle social de execução de projetos (indicadores) Monitorar e avaliar a efetividade das ações e corrigir rumos Assegurar transparência e publicidade das ações

Políticas Públicas – Políticas Sociais PAULO FIGUEIREDO PAULOFAO@GLOBO.COM 81-92677893