MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Agenda Nacional de Gestão Pública: novos e velhos desafios Ações de melhoria da gestão no Governo Federal MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Tiago Falcão Silva São Paulo, 4 de dezembro de 2009

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Contexto (país)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Dimensões

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 1. Organização da Administração Pública Federal

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Organização da Administração Pública Federal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 2. Gestão da Força de Trabalho Desde 2003, política consistente de recrutamento por concurso público. Recomposição da força de trabalho Alinhamento com as prioridades de Governo Criação de novas Carreiras Desenvolvimento de Políticas Sociais, Analista de Infra-estrutura e Analista de Tecnologia da Informação (já criadas) Analista Executivo (em análise no Congresso) Substituição de terceirizados em situações vedadas pela legislação Contratação temporária: novos órgãos, novas atribuições e aumento transitório no volume de trabalho. Processo seletivo simplificado.

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Vagas autorizadas, ingresso e variação total de servidores civis ativos no governo Lula

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Política de recrutamento de pessoal Fortalecimento de áreas específicas e de órgãos prioritários para atender demandas inadiáveis para o desenvolvimento do país; Recuperação de força de trabalho perdida por aposentadorias, demais vacâncias, rotatividade, evasões; Recomposição qualitativamente superior de efetivos; Substituição de terceirizados irregulares - Termo de Conciliação Judicial (TCJ) com o Ministério Público do Trabalho Meta do TCJ - substituir 60% até o final de 2009 e o restante até o final de 2010 Até out/09: autorizada a substituição de 70,2% dos terceirizados informados pelos órgãos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Evolução setorial da força de trabalho Setores mais beneficiados com expansão líquida da força de trabalho Educação: mais servidores, dos quais professores (mais de 50% do aumento registrado na força de trabalho desde 2003) Justiça e Segurança Pública: mais servidores, especialmente para a Polícia Federal (aumento liquido de Policiais Rodoviários Federais e efetivos no quadro da Polícia Federal) Advocacia da União: mais servidores (1.154 Procuradores Federais e 989 Advogados da União) Fazenda, Presidência, Planejamento, Previdência, Saúde, Minas e Energia.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Servidores Públicos Federais cada vez mais qualificados

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Faixa Etária no Governo Federal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Crescimento discreto, de 9%, no quadro de cargos e funções comissionadas, que passou de em 2002 para em 2008 Decreto nº 5479/05 - restringe para 25% a ocupação de cargos em comissão por não servidores públicos para cargos de DAS 1, 2 3, e para 50% para DAS 4; PL das FCPE: destinação privativa de parte dos cargos comissionados a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, mediante critérios de mérito; Funções Comissionadas do DNPM, INSS, INPI (em tramitação no CN) 3. Gestão dos Cargos de Livre Provimento: Profissionalização

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Percentual de Ocupação de Cargos em Comissão por situação de vínculo CIORG/SEGES/MP ORIGEM DOS DADOS: ATOS OFICIAIS - (SIORG/SIAPE) – Posição em nov 2009

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 4. Gestão de pessoas

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 5. Inovações na organização das ações governamentais

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 6. Governança Pública Anti Projeto de Lei Orgânica da APF Comissão de renomados juristas A proposta está sendo debatida com a sociedade. Levantamento das formas existentes para os entes de cooperação e colaboração com o poder público OS, OSCIP, Serviços Sociais Autônomos, cartórios e fundações de apoio Diagnóstico do funcionamento de suas relações com os órgãos federais Contratualização de desempenho e a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economia com despesas correntes Possibilidade de bônus para servidores Submetida a consulta pública Metodologia para Avaliação de Desempenho Institucional Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) - contribuir para a melhoria do sistema regulatório

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 7. Gestão do Atendimento aos Cidadãos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 8. Agenda Federativa

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 9. Governo Eletrônico e Marco Legal

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 10. Transparência e Prevenção à Corrupção

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Mobilização para a melhoria da Gestão Pública