Tribunal de Contas do Estado do Paraná DIFERENÇAS ENTRE AS DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS PROCESSADAS NA OUVIDORIA DO TCE/PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná

DEMANDAS INTERNAS Objeto das demandas: Dificuldades: Estratégias: Demora na apreciação de processos Má condução de veículos do Tribunal de Contas Esclarecimentos sobre gastos com diárias, cujas informações estão no Portal social. Dificuldades: Os gestores das áreas confundem as reclamações com incompetência administrativa; Não reconhecem o controle social como legítimo; Têm alguma resistência em responder demandas anônimas. Estratégias: Ações internas de convencimento “ corpo a corpo” Contato pessoal com os gestores das áreas para “desmistificar” as situações objeto das demandas internas Perfil conciliador do gestor da Ouvidoria.

DEMANDAS INTERNAS Demandas internas efetivadas com sucesso: Mudança de atendimento na Diretoria de Protocolo do Tribunal de Contas: acesso interno. Inserção de dados na home page do TC pela Diretoria de Tecnologia da Informação. Maior oferta de cursos pelo TC em determinada região, atendida pela Diretoria de Recursos Humanos.

Demandas Externas Objeto das demandas: Dificuldades: Fraudes/ausência de licitações Cargos em comissão sem amparo legal Nepotismo Fraudes em concursos públicos Contratação de OSCIPS Dificuldades: Escopo pré definido (abrangência limitada) no exame das prestações de contas anuais Ausência de auditorias na área de pessoal Exame formal no registro das admissões Informalidade não aceita pelos órgãos demandados

Demandas Externas Demandas externas efetivadas com sucesso: Revogação de concursos públicos, mediante a expedição de ofício solicitando esclarecimentos aos órgãos demandados. Revisão de aposentadoria concedida com base em certidões falsas, mediante encaminhamento inicial à Ouvidoria do Paraná Previdência. Inclusão, na análise de prestação de contas anual, de despesas efetivadas sem licitação e não apontadas pela unidade técnica. Definição, pelo Plenário, de questão relativa à Bolsa Brasileira de Mercadorias (pregão eletrônico). Orientações e esclarecimentos gerais aos demandantes sobre admissão de pessoal, contratações, acumulação de cargos, lei de responsabilidade fiscal.

Demandas Externas Curiosidades ... Excesso de para raios (48) em prédio público estadual. Colaboração da Coordenadoria de Engenharia Inspeção in loco Conclusão: opção técnica adequada, embora a situação possibilitasse a instalação de equipamentos em menor número e maior capacidade técnica. Demandas Impróprias:

Demandas Externas Estratégias: Encaminhamentos a outras ouvidorias públicas Requisição de documentos “ serve como alerta para a administração” Solicitação de esclarecimentos “procedimentos não concluídos são anulados ou revogados” Representação do Ouvidor Equivalente a denúncia Encaminhamento de situações não verificadas na conta anual pela unidade técnica para o relator de prestação de contas pendente de julgamento. Solicitação de inspeções/auditorias

Demandas Externas Resultados: Atuação rápida e efetiva Anulação de concursos públicos. Revisão de procedimentos pela administração municipal: Professores da rede pública em escola “privada/assistencial” há 16 anos. Revisão de contratos relativos a plantões médicos pela administração municipal. Cirurgia renal: contestação dos procedimentos adotados por município. Constatação de aquisições efetivadas sem procedimento licitatório e não verificadas na prestação de contas anual da entidade.

DIAGNÓSTICO Necessidades: Reforçar internamente a missão da ouvidoria como instrumento de auxílio à administração do TC, em razão das dificuldades apresentadas nas demandas internas. Adequar as ações do Tribunal às necessidades apresentadas nas demandas externas com temas recorrentes. Conscientizar o demandante da atuação imparcial e confiável da Ouvidoria. Divulgação permanente da Ouvidoria.

PROJETO FORMANDO O CIDADÃO OBJETIVO: Divulgar a missão da Ouvidoria do TCE/PR. Conscientizar o cidadão sobre as ações de controle externo Conscientizar o cidadão sobre outros instrumentos de controle: controle interno, conselhos municipais, Poder Legislativo e Ministério Público. PÚBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos que integrem: Estabelecimentos de Ensino Público ( 2ª. fase do ensino fundamental e ensino médio); Conselheiros Municipais Servidores de órgãos jurisdicionados do TC

“ Ensinando a demandar...” Conscientização: Outros instrumentos de controle: o controle interno; os conselhos municipais, o Poder Legislativo e o Ministério Público.

CONSCIENTIZAÇÃO EXTERNA O PODER LEGISLATIVO O texto constitucional atribui ao Poder Legislativo municipal o poder de fiscalizar o município, que se consubstancia através de mecanismos previstos na Lei Orgânica que lhe confere poderes próprios de autoridade judicial, como no caso da comissões parlamentares de inquérito, cabendo às câmaras municipais o dever de dar efetividade à regra constitucional, exercendo ativamente seu dever fiscalizatório.

NOVA EXIGÊNCIA DO TC O CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Necessidade da instituição do controle interno nos entes jurisdicionados O controle interno como fio condutor da gestão da coisa pública e facilitador do controle externo.