A implantação do novo modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Gino Novis Cardozo Secretário-Geral de Controle Externo Secretaria Geral de Controle Externo

ACESSO À INFORMAÇÃO Secretaria Geral de Controle Externo

NOVO MODELO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: UMA MUDANÇA DE CULTURA Secretaria Geral de Controle Externo

PRINCIPAL PILAR DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE CASP: COMPROMETIMENTO DOS GESTORES Secretaria Geral de Controle Externo

Gestores em final de mandato Responsabilidade no Processo Secretaria Geral de Controle Externo

Criação do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis GTCON/SGE Secretaria Geral de Controle Externo

CRONOGRAMA Prazo final: 30.06.2012 Secretaria Geral de Controle Externo

Programa de Formação Continuada de CASP Secretaria Geral de Controle Externo

TCE-RJ - PARCERIAS Secretaria Geral de Controle Externo

TCE-RJ e STN Secretaria Geral de Controle Externo

TCE-RJ e SEFAZ-RJ Secretaria Geral de Controle Externo

TCE-RJ e TCE-MT Secretaria Geral de Controle Externo

TCE-RJ e TCE-PE Secretaria Geral de Controle Externo

Secretaria Geral de Controle Externo sge@tce.rj.gov.br

Desafios e Ações do TCE-RJ Marcia Vasconcellos Carvalho Coordenadora-Geral de Auditoria e Desenvolvimento

Contextualização Participação e Acompanhamento das mudanças (desde 2008 – GTs); Formação de servidores para disseminação (interna e externa) de conhecimento (2009 e 2010); Início de programas de formação continuada para o público interno e servidores de órgãos jurisdicionados (ECG – 2011).

Perfil de participação no programa de formação continuada Participação total de 417 servidores  2011 – 286 servidores;  1º semestre de 2012 – 131 servidores.

Resultados do Programa de Formação Continuada de CASP 66 Prefeituras; 24 Câmaras Municipais; 28 Empresas públicas, Fundações públicas e Fundos Municipais; 05 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; 22 Órgãos e Entidades Estaduais; 70 Servidores do TCE-RJ.

Participação das Câmaras Municipais no Programa de Formação Continuada

Participação das Prefeituras no Programa de Formação Continuada

Participação dos RPPS no Programa de Formação Continuada

Participação por Região Regiões Municípios sob jurisdição do TCE-RJ Municípios Participantes Participação Baía da Ilha Grande 2 100% Baixadas Litorâneas 12 11 92% Metropolitana 19 17 89% Médio Vale do Paraíba 10 83% Norte 9 7 78% Serrana 14 71% Centro-Sul 5 50% Noroeste 13 38% Total 91 67 74%

Panorama da Participação dos Municípios no Programa de Formação Continuada Municípios que participaram do programa de formação continuada. Municípios que não participaram do programa de formação continuada.

O desafio da Administração Pública não é a pura implantação do novo modelo de CASP Os maiores desafios são a mudança de cultura e a implantação da gestão por resultados.

Licitações e Contratos CASP Planejamento PPA/LOA Obrigações Dívidas/Provisões Bens Móveis/Imóveis /Intangíveis Orçamento Dívida Ativa Licitações e Contratos Almoxarifado Receita Pessoal

O que fazer para superar os desafios da implantação do novo modelo? Conscientizar sobre as mudanças propostas, impactos e prazos previstos; Aperfeiçoar, formar e capacitar os servidores e os gestores; Identificar os focos de resistência e atuar para minimizá-la; Revisar os procedimentos de execução orçamentária. Sugestões do Profº Lino Martins

O que fazer para superar os desafios da implantação do novo modelo? Revisar os fluxos de informação dos elementos patrimoniais; Tributos a receber, bens móveis, imóveis, intangíveis, obrigações, provisões, depreciações, reavaliações, perdas de valor etc. Identificar a estrutura do sistema contábil; Centralizada, descentralizada, integrada, centralizada-integrada. Fazer levantamento dos processos identificados; Entrada, processamento, saída. Sugestões do Profº Lino Martins

Oportunidades para o Setor Público Melhorar o fluxo, qualidade e transparência das informações; Direcionar a administração no sentido de perseguir excelência e eficiência na prestação dos serviços; Permitir uma avaliação mais precisa dos projetos e políticas públicas pela construção de indicadores;

Oportunidades para o Setor Público Otimizar processos e evitar o retrabalho; Possibilitar avaliação precisa da qualidade do gasto; Melhorar a Governança; Capacidade do estado de oferecer as políticas públicas de que a sociedade necessita, com o sucesso esperado; Vai além de mecanismos de gestão; trata-se da gestão pública direcionada ao atendimento das necessidades da sociedade.

Objetivo Final Implementação integral dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais estabelecidos no MCASP. Prazo Final – 2014.

Objetivos Intermediários Confecção, divulgação e entrega do Cronograma de Ações – Art. 6º - § único da Portaria STN nº 828/2011 alterada pela Portaria STN nº231/2012; Prazo Final – 30.06.2012; Execução das ações previstas no cronograma;

Objetivos Intermediários Elaboração de relatórios/manuais contendo os procedimentos definidos; Realização de testes; Avaliação dos procedimentos e eventuais ações corretivas.

Modelo TCE-RJ Ofício Circular (Estado e Municípios); Planilhas e Orientações disponibilizadas por meio do site do TCE-RJ. Por que padronizar? Uniformizar a orientação; Permitir a comparação entre os órgãos; Viabilizar o acompanhamento.

Detalhamento do Cronograma Etapas: 1 – Estudos e Procedimentos Contábeis; 2 – Adequação; 3 – Avaliação; 4 – Implementação.

Detalhamento das Etapas 1 – Estudos e Procedimentos Contábeis. Análise dos aspectos relacionados à interpretação do MCASP; Identificação das unidades e/ou setores que serão envolvidos no processo; Estabelecimentos de procedimentos internos garantidores do fluxo das informações.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. I – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, mensuração, evidenciação e registro dos direitos por competência, incluídos os ajustes para perdas, de acordo com os critérios estabelecidos no MCASP. Produto Relatório contendo a metodologia utilizada para o reconhecimento e mensuração dos direitos por competência e a definição dos procedimentos.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência; Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, mensuração, evidenciação e registro das obrigações por competência, incluídas as provisões, de acordo com os critérios estabelecidos no MCASP. Produto Relatório contendo a metodologia utilizada para o reconhecimento e mensuração das obrigações por competência e procedimentos definidos.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; Estudo e Procedimentos Contábeis Realização de levantamento do ativo imobilizado (bens móveis e imóveis) e intangível do Ente; Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, mensuração, evidenciação e registro do ativo imobilizado e do ativo intangível, de acordo com os critérios estabelecidos no MCASP.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis; Produtos Relatório do arrolamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis do Ente; Relatório contendo a metodologia utilizada para o reconhecimento e mensuração dos ativo imobilizado e ativo intangível e procedimentos definidos.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para a sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos; Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para a sistematização da depreciação, amortização e exaustão.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; Produtos Relatório contendo a metodologia utilizada para a reavaliação e ajuste ao valor recuperável dos ativos e procedimentos definidos;  Relatório contendo a metodologia utilizada para a sistematização da depreciação, amortização e exaustão e procedimentos definidos.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; Estudo e Procedimentos Contábeis Realização de levantamento dos ativos de infraestrutura do Ente (redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia e rede de comunicação ); Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para reconhecimento, mensuração, evidenciação e registro dos ativos de infraestrutura, de acordo com os critérios estabelecidos no MCASP; Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para a sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos de infraestrutura; Análise, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e rotinas contábeis para a sistematização da depreciação, amortização e exaustão de ativos de infraestrutura.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; Produtos (Relatórios e/ou Manuais) Do arrolamento dos ativos de infraestrutura do Ente; Da metodologia utilizada para o reconhecimento e mensuração dos ativo de infraestrutura e procedimentos definidos; Da metodologia utilizada para a sistematização da reavaliação e do ajustes ao valor recuperável dos ativo de infraestrutura e procedimentos definidos; Da metodologia utilizada para a sistematização da depreciação, amortização e exaustão, dos ativos de infraestrutura e procedimentos definidos.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. VI - Implementação do sistema de custos; Estudo e Procedimentos Contábeis Constatação de que os registros contábeis estão de acordo com o estabelecido no MCASP; Análise, levantamento e definição dos objetos de custos (programas, serviços, unidades etc. que terão os custos levantados). Análise e levantamentos e definição de variáveis físicas para estabelecimento de custo; Levantamentos e definição de variáveis econômicas e financeiras para estabelecimento de custo.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. VI - Implementação do sistema de custos; Produtos (Relatórios e/ou Manuais) Do Controle Interno validando que os registros estão sendo realizados na periodicidade adequada de acordo com o estabelecido no MCASP. Da metodologia utilizada para definição dos objetos de custos. Contendo as variáveis físicas definidas e respectiva metodologia. Contendo as variáveis econômicas e financeiras, e a respectiva metodologia.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, levantamento e definição de todos os fenômenos relacionados à gestão contábil do órgão; Definição e elaboração de eventos para registro contábil dos fenômenos identificados; Levantamento e definição de rotinas de abertura e de encerramento do exercício, bem como de críticas dos dados; Análise, levantamento e definição do nível de detalhamento necessário ao ente para extensão do PCASP.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais; Produtos (Relatórios e/ou Manuais) Do levantamento dos fenômenos a serem registrados na contabilidade; Dos eventos para registro contábil dos fenômenos identificados; Da metodologia utilizada para o registro de abertura e de encerramento do exercício, bem como de crítica dos dados; PCASP no nível de detalhamento necessário ao Ente.

Etapa - Estudos e Procedimentos Contábeis. VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Estudo e Procedimentos Contábeis Análise, levantamento, desenvolvimento e operacionalização de procedimentos e registros contábeis dos demais aspectos patrimoniais definidos no MCASP e não tratados nos itens anteriores, tais como, investimentos financeiros e permanentes, controles de estoque e almoxarifado. Produto Relatório com definição dos procedimentos e registros contábeis dos demais aspectos patrimoniais definidos no MCASP.

Detalhamento das Etapas 2 – Adequação. Previsão de possível aquisição ou desenvolvimento de novos sistemas informatizados; Adequação dos procedimentos definidos na etapa anterior.

Detalhamento das Etapas 3 – Avaliação. Realização de procedimentos de controle visando a prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à previsão da informação contábil; Correções, modificações e melhorias; Acompanhamento e validação pelo Controle Interno; Deverá ser realizado, no mínimo, seis meses antes do prazo de implementação.

Detalhamento das Etapas 4 – Implementação. Funcionamento dos procedimentos contábeis; Data inicial máxima 01.01.2014; Implantação integral até 31.12.2014.

Informações e Orientações gtconsge@tce.rj.gov.br

“Você nunca sabe que resultados virão de sua ação “Você nunca sabe que resultados virão de sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.” (Mahatma Gandhi)