Desoneração da Folha de Pagamentos: racionalidades e riscos Joana Mostafa

Racionalidades  Emprego  Salários  Formalização  Competitividade Panacéia ou solução em busca de um problema (Ansiliero & Paiva, 2009)?

 Emprego Desonerar reduz o custo da mão de obra incentivando ao aumento da contratação...será? contratações respondem antes às condições de demanda e concorrência: mesmo que aumente rentabilidade, mais produção só se realiza se houver expectativa de aumento das vendas; curva de produção: capital e trabalho não são substitutos; condições de demanda de trabalho: reduz salários em contexto de demanda baixa, aumenta salários na alta...não se traduz em emprego, mas em salários. Racionalidades

 Formalização Desonerar reduz o custo da formalização para empregado e empregadores incentivando o emprego formal...será? informalidade não é opção do trabalhador (existência de filas e segmentação); informalidade das franjas responde a lógicas específicas: pequenas empresas (sobrevivência, simplificação tributária, etc), construção civil (intermitência); rural (sazonalidade); doméstico (relação de proximidade)...vimos isso (IR, simples). formalidade responde antes à taxa de emprego...ao crescimento econômico e à redução de incerteza. Racionalidades

 Emprego, Formalização e Salários Essas foram racionalidades propaladas como verdades nos anos 90. São desafiadas pelo desempenho dos anos recentes. Hoje não são nem pertinentes nem relevantes.

 Competitividade Racionalidades Elaboração: Brasil em Desenvolvimento, IPEA, 2010.

Racionalidades Balança comercial sofre com apreciação cambial: níveis da âncora cambial dos anos 90!  Competitividade

Racionalidades Elaboração: Brasil em Desenvolvimento, IPEA, 2010.

 Competitividade O problema é relevante, mas a solução talvez seja pertinente apenas no curto-prazo. No médio-longo prazos: A chamada “race to the bottom” (corrida ao fundo) na indústria norte americana e mexicana para competir com indústria japonesa depois chinesa não funcionou: resultado foi apenas redução de salários e benefícios, com aumento do desemprego e da desigualdade. Habilidade de competir deve ser construída com mix de vantagens comparativas (recursos naturais, recursos humanos) e vantagens construídas: infra estrutura, tecnologia, marca, qualidade...agregação de valor e criação de barreiras à entrada, além de gestão de juros e câmbio eficaz para a nação. Racionalidades

Riscos  Distributivos  Fiscais  Políticos

 Distributivo Substituição tributária pode afetar distribuição de renda: Substituição tributária afetará distribuição setorial da carga: Contribuições dos empregados são neutras e patronais tendem e a ser neutras X IVAs, COFINS e PIS/PASEP são muito regressivos Sobre folha oneram mais setores trabalho intensivo X Sobre faturamento onera mais setores com relação lucro/faturamento baixa = geralmente trabalho intensivos X Sobre lucros onera mais setores oligopolizados da indústria – ruim para competitividade

 Fiscais: MPS calcula que cada p.p. desonerado aumenta NFPS em R$ 4,9 bi – argumento fiscalista contra previdência se fortalece, justamente quando crescimento das receitas contributivas estão com elasticidade > 1. Riscos

 Político O sentido do financiamento misto é o caráter solidário das transferências, mantendo-se alguma correlação (Dain, 1993); É importante manter pilar contributivo. Em momentos de disputa distributiva acirrada, solidariedade quebra para o lado mais fraco: relação contribuição-benefício volta com tudo. Riscos Rural é calcado no trabalho, mas é tido como assistencial. Problema é falta de contribuições? Unificamos mesmo?

 Sociologia da Previdência Mudança de base de incidência implica em destituir a ‘relação de trabalho’ como evento produtivo do qual emana o direito aos benefícios; Grande parte da legitimidade dos sistemas de previdência no mundo é baseada na utilidade social de seus beneficiários: seu trabalho; A previdência se legitima como lócus de direitos, e não de benesses, condicionalidades ou patrulhamento, como infelizmente ocorre no campo da assistência, mesmo pós CF 88. Riscos

 Economia Política Como fugir do estigma do ROMBO? Por que ele subsiste, mesmo tendo aprovado a solidariedade em 88? Mesmo tendo inaugurado trajetória virtuosa da NFPS? Ao apagar-se o vínculo contribuição-benefício, pode-se transitar para benefícios universais, mas com que nível de reposição? Se 65% já é de 1 s.m e 85% até 2 s.m.? Até hoje apenas nórdicos conseguiram universal com bom nível de reposição. Riscos

 Em suma: Proposta de desoneração, apesar de ‘fatiada’ é radical para a previdência; além disso, compensação pode ser cumulativa e regressiva. Nesse sentido, coloca em risco bases políticas, fiscais e distributivas desse sistema; Não se sabe se efeitos de competitividade serão duradouros; Outras propostas menos radicais podem ser benéficas como: (i) desonerar o primeiro salário mínimo aumenta progressividade das contribuições; (ii) compensação via imposto sobre lucro bruto pode ser saída não cumulativa e progressiva.

Obrigada.