O FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO COMO INSTRUMENTO EPIDEMIOLÓGICO DE CONTROLE DE RISCOS DO TRABALHO.

Heleno Rodrigues Corrêa Filho Professor Assistente Doutor – Epidemiologia UNICAMP/Faculdade de Ciências Médicas Departamento de Medicina Preventiva e Social helenocf@unicamp.br.

Palavras chave Saúde de Trabalhadores; Previdência social; Impostos; Medição de Risco; Estudos de Coortes; Bases de dados /utilização; Registro Médico Coordenado.

Objetivos Analisar a validade das premissas da determinação do FAP. Discutir sua aplicabilidade e potencial para atingir o controle dos riscos decorrentes do modo de produção e dos ambientes de trabalho.

Método Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar as doenças, lesões e acidentes que compõem os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo.

Método Discute-se a validade da aplicação dos conceitos epidemiológicos à situação geradora de morbidade relacionada com o trabalho, bem como suas prováveis conseqüências.

Introdução Resolução Ministerial Número 1.236, de 28 de abril de 2004. padrões de freqüência, gravidade e custo no Fator Acidentário Previdenciário (FAP) Seleciona-se, por critérios de Risco Epidemiológico (OR), diagnósticos independentes do nexo causal com o trabalho.

Introdução As doenças e lesões selecionadas passam a compor um agrupamento móvel de morbidade específico para a categoria da Classificação de Atividade Econômica. Em função desse grupo são calculados coeficientes de freqüência, gravidade e custo.

Introdução Os três coeficientes são combinados em análise tridimensional como vetores espaciais cuja faixa de variabilidade padronizada é estimada.

Introdução As empresas que se distanciam dos padrões médios de sua própria classificação de atividade econômica, recebem valores do FAP calculados segundo a distância em relação ao grupo.

Introdução As empresas cujo perfil demonstrar morbidade específica menor poderão obter redução das alíquotas de imposto em até 50% ao conseguir reduzir os encargos previdenciários por morbidade entre seus empregados.

Introdução A Resolução prevê revisões periódicas que permitirão determinar ajustes de sensibilidade e especificidade dos instrumentos e das técnicas de avaliação empregadas no cálculo do FAP.

Discussão Opções para Construção dos Grupos de Morbidade: – Listas de consenso de especialistas. _ Critérios Epidemiológicos e consensos validados.

Listas de consenso de especialistas São associadas com sub-notificação. 83,4% dos óbitos (HENNINGTON, CORDEIRO & MOREIRA FILHO, 2004). 54,1% da morbidade e acidentes do trabalho do mercado formal (BINDER & CORDEIRO, 2003).

Listas de consenso de especialistas São listas consensuais restritivas. Excluem. Transformam-se em ‘listas máximas’. Orientam a discussão para a análise individual, ‘caso a caso’. Omitem que causalidade na ciência moderna é probabilística e coletiva (ROTHMAN & GREENLAND, 1998).

Listas de consenso de especialistas Ignoram que todo diagnóstico médico e conclusão sobre causalidade são uma conjectura probabilística cuja prova definitiva no nível do indivíduo é filosoficamente impossível.

Listas de consenso de especialistas Regra científica como obstáculo: Cumprem a regra de construção do conhecimento científico: _ Em geral são necessários dados adicionais que fortaleçam a prova de vínculo entre a ocupação e a doença ou lesão. Dados adicionais ou não existem ou são caros e difíceis de serem obtidos.

Listas de consenso de especialistas Na dúvida age-se contra e não a favor do réu. O réu nesses casos é, em geral e paradoxalmente, a vítima. Transformam o fracasso da previdência social em profecia auto-cumprida: _ É ruim, portanto não vai funcionar!”.

Critérios Epidemiológicos e consensos validados Delimitação de consensos coletivos móveis, com base científica qantitativa ou qualitativa (ODDONE et al, 1986; LAURELL, 1981 e 1983; LAURELL & NORIEGA, 1989; FERREIRA & IGUTI, 1996).

Critérios Epidemiológicos e consensos validados Critérios epidemiológicos quantitativos baseados na unificação de informações pela vinculação de bases de dados oficiais. O que é mais freqüente e agrava determinado ramo econômico, ou grupo de empresas é atributo daquela modalidade de trabalho e de produção.

Critérios Epidemiológicos e consensos validados Cria critério para medir o sucesso: _ Será mais bem sucedido o grupo ou empresa que promover a saúde e reduzir a morbidade encontrada, independente da discussão infinita e improdutiva sobre o ‘NX’.

Como medir risco vinculado ao trabalho? Risco Epidemiológico - Razão de Chances; ‘Odds Ratio’ (OR); Razão de Ocorrências, Razão de Produtos Cruzados. É doença vinculada à produção ou ao trabalho, toda aquela cujo risco epidemiológico, medido por um intervalo de confiança de 99%, esteja acima do valor unitário.

Como medir risco vinculado ao trabalho? Deve haver modificação periódica, em acordo com as medidas coletivas e epidemiológicas, nos ambientes de trabalho.

Modelos de análise TABELA 1: Análise de risco epidemiológico segundo estratégia de Coorte medindo riscos (RC/OR ou RR) TABELA 2: Análise de risco epidemiológico segundo estratégia de Caso-Controle aninhado em Coorte (OR),

Modelos de análise: Coorte

Modelos de análise: caso-controle

Modelos de análise Para ambas as tabelas pode-se descrever o cálculo das Razões de Chance segundo os seguintes padrões: OR= (A x D ) / (C x B) SE-ln-OR= RQ [(1/A)+(1/B)+(1/C)+(1/D)] Limite inferior do lnOR = ln (OR) – 2,57 x SE-ln-OR (*) Limite superior do lnOR = ln (OR) + 2,57 x SE-ln-OR (*) 2,57 = valor de “Z” bicaudal para IC 99,0%

Discussão Dificuldades de padronização do dado Maneira de identificar as pessoas nas diversas fontes Evasão dos diagnósticos identificados pela codificação dos eventos mórbidos Mutação periódica dos critérios médicos de diagnóstico.

Discussão Sub-notificação dos óbitos relacionados com o trabalho Acidentes cujo impacto de incapacitação é menor que três dias e podem ser desviados para serviços próprios e conveniados por empresas. O desempenho depende das forças políticas e diretrizes de governo.

Discussão Risco de desvirtuamento ou a criação de obstáculos políticos e sociais, ainda que travestidos de demandas jurídicas. Lutas em planos políticos poderão influenciar os profissionais de saúde a negar direitos sociais e adotar visões antagônicas às necessidades de saúde dos trabalhadores.

Discussão Devoção a um suposto valor absoluto e definitivo fetiche das listas de diagnósticos e seus exames complementares individuais de alto custo.

CONCLUSÕES O método proposto para determinação do FAP atende a todos os requisitos epidemiológicos de definição e validade, assegurada sua revisão periódica para questões de sensibilidade e especificidade.

CONCLUSÕES O desenho epidemiológico dos cálculos do FAP não poderá substituir a mobilização coletiva dos trabalhadores e trabalho conjunto e cooperativo dos técnicos dos serviços da seguridade social, do trabalho e da saúde.

CONCLUSÕES O objetivo primordial da epidemiologia será o de levar informação para decisão e técnica e coletiva para ação. Métodos são instrumentos que devem ser combinados com a tomada de decisão e com a ação política que se deseja imprimir.