Audiência Pública em 27/02/2015

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Transcrição da apresentação:

Audiência Pública em 27/02/2015 Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Metas Fiscais 2014 Audiência Pública em 27/02/2015 3º Quadrimestre

RECEITAS 2014 ∆% Receitas Correntes (A) Total ( A+B+C+D ) CATEGORIA DAS RECEITAS Previsto até 31/12 Realizado até 31/12 ∆% Receitas Correntes (A) 372.472.379,20 354.203.635,23 -4,90 Tributárias (a) 78.957.000,00 79.055.123,34 0,12 Impostos (a) 70.300.000,00 70.833.762,23 0,76 Taxas (a) 8.636.000,00 8.221.361,11 7,20 Contribuições (a) 21.000,00 0,00 -100 Patrimoniais (a) 1.545.000,00 2.063.306,61 33,55 Serviços (a) 26.174.000,00 24.216.609,29 -7,48 Transferências Correntes (a) 302.024.379,20 282.676.411,97 -6,41 União 48.553.300,00 44.712.996,56 -7,91 Estado 215.265.400,00 201.199.790,18 -6,53 Fundeb 38.000.000,00 36.763.625,23 -3,25 Convênios (Estadual/Federal) 205.679,20 Outras Receitas Correntes (a) 12.710.000,00 11.348.857,55 -10,71 (-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) -48.938.000,00 -45.156.673,53 -7,73 Receitas de Capital (B) 55.444.931,35 9.993.408,02 -82,0 Operação de Crédito 38.371.620,64 2.363.892,76 -93,8 Alienação de Bens 108.000,00 153.573,97 -42,2 Transferências de Capital 16.965.310,71 7.475.941,29 -55,9 Receitas Indenização por Danos Causados (C) 862,46 100 Superávit ( D) 10.377.327,05 Total ( A+B+C+D ) 438.294.637,60 374.575.232,76 -14,5

DESPESAS 2014 * Valores reais, efetivamente processados e pagos. Previsto até 31/12/2014 Realizado Liquidado até 31/12/2014 ∆% Despesas Correntes (A) 360.671687,35 339.662.055,65 -(5,83) Pessoal/Encargos Sociais 182.160.060,21 178.480.709,90 -(2,02) Juros/Encargos da Dívida Interna 473.559,41 468.698,52 -(1,03) Outras Despesas Correntes 178.038.067,73 160.712.647,23 -(9,73) Despesas de Capital (B) 77.592.950,25 22.694.944,12 -(70,75) Investimentos 72.594.859,43 17.955.617,35 -(75,27) Inversões Financeiras 2.881.329,65 2.622.565,60 -(8,98) Amortização da Dívida e REFIS 2.116.761,17 0,00 Reserva de Contingência (C) 30.000,00 -(100,00) Despesas Total ( A+B+C) 438.294.637,60 362.356.999,77 -(17,33) * Valores reais, efetivamente processados e pagos.

COMPARATIVO DAS RECEITAS MAIORES RECEITAS CORRENTES 2013 2014 ∆% IPTU Inclusive Remoção de Lixo 29.784.088,98 33.204.758,22 11,48 ITBI 5.552.646,45 5.821.334,50 4,84 IRRF 9.826.729,21 11.169.911,14 13,67 ISSQN 25.713.028,63 26.130.976,90 1,63 Aplicações Patrimoniais 1.336.156,43 2.046707,98 53,18 Serviços ( Agua e Esgoto) 26.105.132,26 24.216.609,29 -(7,23) FPM e AFM 25.675.750,70 26.418.417,65 2,53 SUS ( Saúde) 9.115.004,29 9.289.576,78 1,92 FNDE ( Educação ) 5.825.586,34 6.745.824,07 15,80 ICMS 191.986.289,21 176.402.587,94 -(8,12) IPVA 19.101.667,15 21.835.662,71 14,31 IPI s/ Exportação 1.399.558,25 1.439.519,91 2,86 FUNDEB 34.390.273,78 36.763.625,23 6,90 Multas de Trânsito 3.246.909,08 3.599.021,55 10,84 Dívida Ativa 3.979.393,35 3.851.897,58 -(3,20) Multas e Juros 1.290.669,63 1.959.717,31 51,84 Diversos 4.347.880,01 5.736.879,88 31,95 Retenção para o FUNDEB -47.417.735,92 -45.156.673,53 -(4,77) Receitas Correntes 351.349.027,83 351.476.355,11 0,04 Taxas 1.933.564,46 2.728.142,58 41,09 Receitas de Capital 7.999.280,51 9.993.408,02 24,93 Total das Receitas 361.281.872,80 364.197.905,71 0,81

É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras RESULTADO PRIMÁRIO É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras Previsto até 31/12 Realizado até 31/12 ∆% Receitas Fiscais Líquidas 398.290.016,96 369.994.459,32 92,90 Despesas Fiscais Líquidas 435.704.317,02 359.771.805,65 82,57 Resultado Primário -(37.414.300,06) 10.222.653,67 * As despesas fiscais líquidas "Realizadas" até 31/12/2014 referem-se às "Despesas Liquidadas".

RESULTADO NOMINAL É a diferença da dívida fiscal líquida em 31/12/2014 em relação a 31/12/2013 2013 2014 Resultado Nominal I. Dívida Consolidada 21.832.228,03 22.910.785,34 II. Deduções: 14.470.508,48 15.069.169,91 Ativo Disponível 21.718.065,91 15.678.154,53 (-) Restos a Pagar Processados 7.247.557,43 608.984,62 Dívida Fiscal Líquida 7.361.719,55 7.841.615,43 479.895,88

LIMITES Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014) Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014) Receita Corrente Líquida R$ 312.846.776,76 R$ 362.596.683,53 R$ % Despesas Totais com Pessoal 136.415.394,30 43,60 181.686.166,40 50,11 Limite Prudente 95% (par.ún.art.22 LRF) 160.490.396,48 51,30 186.012.098,65 Limite Legal ( art.20 LRF) 168.937.259,45 54,00 195.802.209,11 Excesso a Regularizar 0,00 Despesa Líq. Inativos e Pensionistas Total da Despesa Líquida 812.541,56 0,26 906.239,25 0,25 Limite Legal (§ 1°,art. 2° Lei Federal 9.717/98) 37.541.613,21 12,00 43.511.602,02 Dívida Consolidada Líquida Saldo 9.996.593,13 3,20 7.841.615,43 2,16 Limite Legal (arts. 3° e 4° Res. Nº 40 Senado ) 375.416.132,11 120,00 435.116.020,24

LIMITES Exercício Anterior (2013) 3º Quadrimestre (2014) Concessões de Garantias R$ % Montante 0,00 Limite Legal (art. 9° Res. Nº 43 Senado) 68.826.290,89 22,00 79.771.270,38 Excesso a Regularizar Operações de Crédito (exceto ARO) Realizadas no Período 3.466.000,00 1,11 2.363.892,76 0,65 Limite Legal (inc. I, art. 7° Res. Nº 43 Senado) 50.055.484,28 16,00 58.015.469,36 Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) Saldo Devedor Limite Legal ( art. 10 Res. Nº 43 Senado ) 21.899.274,37 7,00 25.381.767,85