Laudo 08: Prestação de contas de Administradores/Procuradores Fernanda Oliveira Jéssica da Silva Mendonça Patrícia Costa Albani

Matéria Periciada Litígio entre outorgados quando do encerramento da gestão administrativo-comercial de empresa concessionária de derivados de petróleo. Outorgante: Parte 1 (CONTRATANTE DA PERICIA EXTRAJUDICIAL) Outorgado: Parte 2 (PRATICANTE DO ILÍCITO) Outorgada: Parte 3 (PRATICANTE DO ILÍCITO)

Laudo Atendendo às condições expressas no CONTRATO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA CONTÁBIL EXTRAJUDICIAL, firmado em 31-7-x5, periciamos os registros contábeis e os documentos que nos foram apresentados, mencionados na seqüência: Verbos na primeira pessoa do plural Termo de Diligência (NBCT 13.3.4)

LIVROS Diário nº 05 registrado na JC sob nº 84565 em 8-7- x5,com 220 fls.; Registro de Entradas da Matriz nº 02 com 50 fls.; Registro de Saídas da Matriz nº 03 com 50 fls.; Registro de Apuração de ICMS da Matriz nº 02 com 50 fls.; Registro de Inventário da Matriz nº 03 com 100 fls.; Registro de Entradas da Filial nº 01 com 50 fls.; Registro de Saídas da Filial nº 01 com 50 fls.; Registro de Apuração de ICMS da Filial nº 01 com 50 fls.; Registro de Inventário da Filial nº 01 com 50 fls.;

DOCUMENTOS Notas Fiscais, de compras e de vendas; CMD (Controle de Movimento Diário de Combustíveis); Extratos de C/C; Canhotos de cheques: Ordens de Pagamento; Recibos de Depósitos, dos seguintes bancos: BANCO 1, BANCO 2, BANCO 3, BANCO 4.

Visão do conjunto A perícia foi desenvolvida em todos os registros, aplicando-se os procedimentos usuais, com aprofundamento específico nas áreas identificadas, a seguir: DISPONIBILIDADES; ESTOQUES, COMPRAS E VENDAS; REGISTROS FISCAIS E REGISTROS CONTÁBEIS.

Disponibilidades Nos exames efetuados nos controles auxiliares e facultativos das contas que registram as disponibilidades, constatamos as seguintes irregularidades:

Banco C/ Movimento – BANCO 1 Omissão de lançamentos contábeis de alguns fatos ocorridos nos meses de abril a junho de 19x5; Encontramos na documentação 5 (cinco) canhotos de talões de cheques pertencentes a uma conta não identificada, cujas anotações envolvem operações comerciais idênticas às da empresa periciada, por exemplo: o cheque nº 143891, no valor de $ 6.000.000,00 (seis milhões de unidades monetárias), tendo como beneficiário um posto de gasolina; o cheque nº 333103, no valor de $ 3.000.000,00 (três milhões de unidades monetárias), também para pagamento de um posto; os cheques nºs 143904 e 143907, todos ao mesmo beneficiário.

Banco C/ Movimento – BANCO 2 Omissão de lançamentos contábeis dos fatos ocorridos nos meses de abril a junho de 19x5; Um comprovante de depósito em nome de outra empresa (...) Ltda., autenticado com o número “055, de 13/FEV./x5”, no valor de $ 5.000.000,00 (cinco milhões de unidades monetárias), foi encontrado junto com os comprovantes de depósitos bancários da empresa periciada.

Banco C/ Movimento – BANCO 3 Este sem registro de movimento em nome da empresa periciada, porém está documentado um registro de lançamento a crédito, no extrato expedido pelo Banco, na conta da Outorgada: Parte 3 (PRATICANTE DO ILÍCITO), procuradora da empresa periciada, no valor de $ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de unidades monetárias), emitido em 1-2-x5.

Estoques, compras e vendas Nos exames desses controles, constatamos as seguintes irregularidades: a) Estoques: MCD – Movimento de Controle Diário de Combustíveis – omissão do registro de entrada de 9.800 (nove mil e oitocentos litros) de ÓLEO DIESEL, adquiridos da fornecedora “(...) Distribuidora S/A”, cf. NF nº 29301, no valor de custo igual a $ 10.923.570,00 (dez milhões, novecentas e vinte e três mil, quinhentas e setenta unidades monetárias).

b) Compras: No Registro de Entradas a NF nº 9804, de “( b) Compras: No Registro de Entradas a NF nº 9804, de “(...) e Representações de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., foi lançada com um erro de valor, $ 3.000,00 (três mil unidades monetárias), que representa uma saída fictícia de caixa.

c) Vendas: No exame dos talonários de notas fiscais e no Registro de Saídas, constatamos omissão do registro de vendas dos meses de ABRIL a MAIO/x5, da Filial de BF, no valor de $5.395.520,00 (cinco milhões, trezentas e noventa e cinco mil, quinhentas e vinte unidades monetárias) e mais uma diferença nas vendas do dia 10/MAR./x5 no valor de $ 549.000,00 (quinhentas e quarenta e nove mil unidades monetárias), que comprovam omissão na entrada de caixa, no valor de $ 5.944.520,00 (cinco milhões, novecentas e quarenta e quatro mil, quinhentas e vinte unidades monetárias).

Registros fiscais Os registros fiscais não estão revestidos das formalidades legais, pelas razões que enunciamos, a seguir. a)Registros de Entradas da Matriz: Erro de valor no lançamento da segunda linha às fls. 35; rasurado às fls. 42; somas a lápis.

b) Registro de Saídas da Matriz: Rasurado às fls. 28; somas a lápis b) Registro de Saídas da Matriz: Rasurado às fls. 28; somas a lápis. c) Registro de Entradas da Filial de BF: Rasurado às fls. 12. d) Registro de Saídas da Filial de BF: O valor das vendas de MAR./x5 e ABRIL/x5 não confere com os valores registrados no Registro de Apuração do ICMS para os mesmos meses.

Registros contábeis Os registros contábeis, também, não estão feito de conformidade com a legislação comercial e tributária, pelos motivos que enumeramos a seguir. a) Omissão de lançamentos de fatos contábeis, principalmente, nas contas “Bco. Conta de Movimento”, nos meses de ABRIL a JUNHO/x5.

b) Lançamento Indevido a débito da conta “Vendas de Lubrificantes Isentos”, no valor de $ 12.480.640,00, implicando em erro de classificação da conta. c) Lançamentos sintéticos da conta “Caixa” com ausência de Livro Caixa Analítico ou Boletins Diários de Caixa. d) Alteração do sistema contábil utilizado, no curso da gestão administrativa, sem justificativa da mudança.

Comentários Periciais (Conclusões) As conclusões são pela existência de: (a) Fraudes e erros, efetivamente comprovados; (b) Indícios de fraudes, que podem ser investigadas; (c) Ausência de prestação de contas de atos praticados pelos procuradores, na gestão administrativa; Fraudes e Erros - conceitos diferentes (NBCT 12)

a) Fraudes e erros constatados Histórico Compra de mercadoria sem a competente entrada do estoque, o que significa desvio da mercadoria, NF nº 29301 ..................................................... 10.923.570,00 Venda de mercadoria sem a competente entrada do valor recebido, NFVC nº 051 a 165 ............................................. 5.393.520,00 Saída fictícia de caixa, por compra lançada com valor maior do que o real: valor lançado $ 695.935,00; valor correto cf. NF 9804 - $ 692.935,00; diferença encontrada................................................ 3.000,00 TOTAL (a) ............................................................... 16.332.090,00 TOTAL CORRETO (a) ........................................... 16.320.090,00

b) Indícios de fraudes Histórico Depósito em nome de outra empresa (...) Ltda no BANCO 3 ........................................ 5.000.000,00 Depósito de grande valor em nome da Parte 3, procuradora da empresa periciada, no BANCO 4 ...................................... 38.000.000,00 TOTAL (b) ......................................... 43.000.000,00

c) Ausência de prestação de contas Não consta dos registros contábeis que os procuradores tenham prestado contas ao deixarem a empresa, a Contabilidade registra elevados saldos de CAIXA, cf. provam os balancetes dos últimos 4 (quatro) meses, a saber. Histórico MARÇO/x5 (nas duas filiais) ........................ 16.817.301,00 ABRIL/x5 (matriz e filiais) ............................ 86.278.793,00 MAIO/x5 (matriz e filiais) ............................ 78.331.986,00 JUNHO/x5 (matriz e filiais) .......................... 80.144.048,00

Documentos probantes Os documentos comprobatórios das irregularidades, fraudes e erros constatados, dos indícios de fraudes e dos saldos de caixa, estão elencados, a seguir: a) nota Fiscal nº 29301, de “(...) Distribuidora S/A”; b) notas Fiscais de Venda a Consumidor nº 051 a 200; c) nota Fiscal nº 9804, de “(...) Derivados de Petróleo Ltda.”;

d) Controles de Movimento Diário dos meses de FEV a MAR d) Controles de Movimento Diário dos meses de FEV a MAR./x5 das bombas de GASOLINA, ÓLEO DIESEL, e ÁLCOOL HIDRATADO; e) Recibo de Depósito nº 998907, do BANCO 3; f) Extrato de Conta Corrente, BANCO 4, emitido em 1-2-x5, conta em nome da Parte 3; g) Talonários de cheques (canhotos), nºs 143891 a 900; 332371 a 390; 332391 a 410; 333101 a 120; 833891 a 910; 299911 a 930 ( conta não identificada); h) Balancetes dos meses de março a junho de 19x5.

Recomendações a) Seja o contabilista responsável pela Contabilidade da empresa convidado a regularizar os registros contábeis, efetuando os lançamentos omitidos e reclassificando os lançamentos incorretos, no prazo legal. Não devem ser dadas recomendações - NBCT 13.6.5.2

b) Sejam os procuradores, Parte 2 e Parte 3 (PRATICANTES DO ILÍCITO) convidados a prestar contas amigavelmente ou em juízo, se assim o preferirem, requerendo-se o depoimento pessoas de cada um deles sobre os fatos não esclarecidos. Assinatura ( NBCT13.6.4 )

TERMO DE DILIGÊNCIA ENDEREÇAMENTO DO DILIGENCIADO EXTRAJUDICIAL PARTE CONTRATANTE: PERITO-CONTADOR: (categoria e n.º do registro) PERITO-CONTADOR ASSISTENTE: (categoria e n.º do registro) Na qualidade de perito-contador e/ou perito-contador assistente escolhidos pelas partes, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 13 - Da Perícia Contábil - itens 13.3.4, 13.3.5 e 13.3.6, e nos termos contratuais, solicita-se que sejam fornecidos ou postos à disposição, para análise, os documentos a seguir indicados: 1. 2. 3. etc. Para que se possa cumprir o prazo estabelecido para elaboração e entrega do laudo pericial contábil, é necessário que os documentos solicitados sejam fornecidos ou postos à disposição da perícia até o dia ___-___-___, às __h, no endereço........(do perito-contador e/ou perito- contador assistente, e/ou parte). Solicita-se que seja comunicado quando os documentos tiverem sido remetidos ou estiverem à disposição para análise.