L E I D E D I R E T R I Z E S O R Ç A M E N T Á R I A S L. D. O S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Transparência, controle e Fiscalização: Obrigação Legal da Audiência Pública  Art Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterado pela Emenda Constitucional 131. S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Plano Plurianual - PPA  É a lei de maior alcance no estabelecimento das prioridades e das ações do governo para um período de 04 anos. É a peça de planejamento governamental.  Traduz o compromisso das estratégias do governo.  Elaborada no primeiro ano de mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano.  Vigência de 04 anos. S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Planejamento Municipal - Art. 165 da Constituição Federal Parágrafo 1º: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO  Orienta a elaboração da proposta orçamentária, definindo as prioridades e metas do PPA para o exercício seguinte  É o elo entre o PPA, que funciona como Plano de Governo e a LOA que é o instrumento que viabiliza a execução do Plano  Instrumento de Planejamento Operacional Anual  Vigência: anual Planejamento Municipal - Art. 165 da Constituição Federal Parágrafo 2º - “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual...” - Art. 151 da Lei Orgânica Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Lei Orçamentária Anual - LOA  Estima as receitas e fixa as despesas para um determinado exercício  Deve contemplar, obrigatoriamente, as despesas de caráter continuado.  A despesa autorizada NÃO pode exceder à receita prevista = equilíbrio orçamentário, que direciona ao equilíbrio financeiro.  É encaminhada ao Legislativo até 30 de setembro do exercício financeiro, devendo ser aprovada até a última sessão do Legislativo.  Vigência: anual Planejamento Municipal - Art. 165 da Constituição Federal

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Fundamentação Legal – L.D.O. Obrigação do Poder Executivo:  Art. 165 – Constituição Federal  Art Lei Orgânica do Município de Valinhos  Lei de Responsabilidade Fiscal – L.C. 101/2000 S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá De acordo com a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:  Equilíbrio das contas públicas  Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas  Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Despesa Pública S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Não pode haver despesa pública se não estiver contemplada na Lei de Orçamento Anual ou em Créditos Adicionais autorizados por Lei e o Governo deve dispor de recursos financeiros para atendê-la devendo manter Equilíbrio Orçamentário e Financeiro.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Diretrizes para o Orçamento de 2012 Os projetos constantes na Lei de Orçamento, deverão estar compatíveis com o PPA e com a LDO. Os gastos deverão estar estritamente condicionados às disponibilidades financeiras. Priorizar os investimentos e ações em andamento antes de assumir novos compromissos. Os recursos vinculados devem ser aplicados única e exclusivamente para atender os objetivos de suas vinculações.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: Nº Obra Projeto 1Asfalto Plano Comunitário Vale Verde – Marginal Via Anhanguera 2Asfalto Plano Comunitário ao lado dos Prédios Alvorada I e II 3Asfalto Plano Comunitário Chácara Silvânia Rua Maria J. Madia Frane e Waldemar Lovizaro 4Recapeamento da Rua José Guiraldello – Jd. Pinheiros 5Recapeamento da Rua Luis Carlos Brunello – Country Clube 6Abertura da Avenida na área a ser doada pela Ferroban 7Recapeamento asfáltico do Jd. América II 8Pavimentação da Rua Geraldo de Gasperi-paralela a Rod. Com. Guiherme Mamprim 9Abertura da Rua Duilio Beltramini – Country Clube 10Recapeamento das ruas da cidade 11Recapeamento do trecho da Rua Rosa Belmiro Ramos 12Recapeamento da Av. Gessy Lever até o Mirante do Lenheiro PMV - Projeto 50: Abertura, Pavimentação e Duplicação de Ruas e Outros

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: Nº Obra Projeto 1Construção de Quadra de Esportes na EMEI Carlos Alberto Violante – Joapiranga 2Reforma da EMEI Capuava agregando Clube de Mães: 2 salas e 1 banheiro na creche 3Construção de uma Creche no Bairro Santa Gertrudes para atender São Marcos e São Luiz 4Construção de uma Creche na antiga escola do Capivari 5Construção de 12 Salas de Aula EMEI Jardim Alvorada PMV - Projeto 53: Construção, reforma e ampliação EMEI´s/CEMEI´s

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A FAZENDA D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: Nº Obra Projeto 1Construção de nova escola – Palmares, Bom Retiro: 12 salas EMEB e 6 salas EMEI 2Reforma da EMEF Antonio Perseguetti – 6 salas de aula – B. Ponte Alta 3Adaptação da casa da zeladoria para sala de informática e brinquedoteca na escola do Jd. Jurema – 3 salas de aula 4Construção de uma EMEF e uma EMEI: 12 salas de aula para EMEB e 6 salas para EMEI – Bairro São Francisco 5Cobertura da Quadra EMEB Prefeito Jeronymo Alves Correa 6Construção da EMEI e EMEB no Bairro Sta. Gertrudes para atender Jd. São Luiz e Jd. São Marcos 7Cobertura da Quadra EMEB Antonio Mamoni PMV - Projeto 54: Construção, reforma e ampliação EMEB´s

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A FAZENDA D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 54: Construção, reforma e ampliação EMEB´s (continuação) Nº Obra Projeto 8Construção de 06 salas de aula EMEB (ao lado da CEMEI Alberto Juliano Serra) 9Reforma da Quadra da EMEB Vice-Prefeito Antonio Mamoni Pq. das Figueiras 10Construção de 6 salas de aula na EMEB Horácio Salles Cunha no São Bento 11Cobertura da Quadra da EMEB Waldomiro Mayr – Country Clube 12Cobertura da Quadra da EMEB Dom Bosco – Jd. São Marcos 13Construção da escola Padre Leopoldo 14Cobertura da Quadra EMEB Horacio Salles Cunha – Jd. São Bento 15Cobertura da Quadra da EMEB Marly Borelli – Parque Portugal

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A FAZENDA D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: Nº Obra Projeto 01Centro Comunitário Jd. São Marcos 02Construção do CRAS Santa Gertrudes PMV - Projeto 56: Construção de Centros Comunitários PMV - Projeto 58: Construção de Pontes e Passarelas Nº Obra Projeto 01Passarela defronte a Santa Casa PMV - Projeto 55: Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais Nº Obra Projeto 01Reforma do telhado do Pavilhão Industrial da Festa do Figo 02Redondel da Festa do Figo e Portal de Entrada 03Construção do Novo Paço Municipal 04Construção do Velório Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 59: Construção, reforma e ampliação Complexos Esportivos Nº Obra Projeto 01Complexo esportivo Praça Amélio Borin 02Construção da Pista de Cooper 3ª Idade Praça da Juventude Jd. Jurema 03Construção de Quadra Coberta no Santa Getrudes 04Cobertura da Quadra do Bairro Parque Portugal 05Adequação da Portaria do CLT e 2 banheiros 06Quadra Poliesportiva Jardim Jurema 07Ampliação do Campo de Bocha do Operário 08Campo de Futebol no Jardim Centenário 09Reforma do Ginásio da Vila Santana 10Cobertura das piscinas no Parque Municipal 11Construção de Ginásio na Quadra Jardim Itapuã

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 59: Construção, reforma e ampliação Complexos Esportivos (continuação) Nº Obra Projeto 12Vestiário no Campo de Futebol do Jardim Paraíso 13Iluminação da Quadra de Futebol de Salão no CLT 14Sanitários na Quadra do São Bento do Recreio 15Vestiários no Campo de Futebol do Joapiranga 16Vestiário no Campo de Futebol do Jardim São Pedro 17Fechamento Lateral da Quadra do JUPA 18Iluminação do Campo do JUPA

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 60: Construção, reforma e ampliação UBS´s/ UPA´s Nº Obra Projeto 01Posto de Saúde Jardim Paraíso 02UBS Praça da Bíblia 03UBS Parque Portugal 04Reforma UBS Jardim Maracanã 05UBS Jardim Palmares PMV - Projeto 71: Obras de Macro Drenagem Nº Obra Projeto 01Drenagem do Trecho da Av. Invernada 02Obra de contenção do Ribeirão Pinheiros no Parque Colinas

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 75: Urbanização/ Reurbanização Nº Obra Projeto 01Praça Gilberto Santos – Jardim Santa Maria 02Programa de substituição de árvores na cidade 03Urbanização Praça Jardim Jurema 04Urbanização das Praças Bom Retiro I, Bom Retiro II e Nova Era 05Construção de praça e área de lazer – Bairro Água Nova 06Urbanização do Canteiro Central da Av. Joaquim Alves Correa 07Urbanização da Praça no Jd. Panorama 08Urbanização da Praça no Jd. Lorena 09Espelho D’ Água Córrego do Matias 10Urbanização da via de acesso ao Bairro Beira Rio

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Obras para 2012: PMV - Projeto 76: Construção, reforma e ampliação do Centro de Lazer e Cidadania Nº Obra Projeto 01Complexo Centro de Lazer e Cidadania no Jd. São Bento - CLC PMV - Projeto 79: Reforma e Ampliação Fórum Nº Obra Projeto 01Reforma e Ampliação do Fórum

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Nº Obra Projeto 01Implantação da 2ª etapa do Sistema de Produção de Água – Rio Atibaia/ETA-2 02Implantação de Reservatórios no Jardim Imperial 03Programa de redução de perdas, com substituição de aproximadamente metros de rede distribuidora de água 04Implantação de rede coletora de esgotos no Vale Verde 05Implantação de rede coletora de esgotos no Country Club – 50% em Nova linha do interceptor de esgoto da Capuava, Samambaia até ETE 07Eliminação de Elevatórias de esgoto: Village do Itamaracá e São Luiz 08Substituição de trechos da linha de Adução da Rocinha para recuperação de vazão Obras para 2012: DAEV

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Nº Obra Projeto 09Reforma e modernização do laboratório ETA -1 10Estudo para a implantação da Rede Coletora de esgoto no São Bento do Recreio 11Reservatórios Bairro Sto. Antonio/ Silvania/ ETA II 12Substituição de medidores 13Implantação da setorização das redes de água da cidade 14Telemetria de todos os pontos de bombas e reservatórios da cidade – 50% em Ampliação da ETA 2 Obras para 2012: DAEV

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Nº Projeto 01Aquisição de Computadores e Equipamentos de Informática Outros Investimentos para PMV: Secretaria da Educação Secretaria de Defesa do Cidadão Nº Projeto 01Implementação do Sistema de Câmara para Central de Monitoramento da Cidade 02Aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Nº Projeto 01Continuidade do Programa de Hidroginástica para Idosos 02Programa Municipal de Acessibilidade

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Nº Projeto 01Aquisição de Máquinas 02Aquisição de Veículos 03Aquisição de Equipamentos de Informática Outros Investimentos para PMV: Secretaria de Assuntos Internos

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Receita Prevista Prefeitura: Atualização PPA: Exercício Previsão Inicial Previsão Atualizada Valores em R$ 1,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução da Receita Tributária no 1ºQuadrimestre : Valores em R$ 1,00 Mês Jan Fev Mar Abr Acumulado no Período Variação (%) -22,5014,2212,3216,4324,46

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução do FPM no 1ºQuadrimestre : Valores em R$ 1,00 Mês Jan Fev Mar Abr Acumulado no Período Variação (%) -19,5612,6031,97-1,241,05

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução do ICMS no 1ºQuadrimestre : Valores em R$ 1,00 Mês Jan Fev Mar Abr **** Acumulado no Período Variação (%) -8,8810,6221,101,4819,91

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo do índice de Participação do ICMS AnoValinhosValinhos/Vinhedo ValinhosValinhos/Louveira ,00176,30 100,00180, ,00130,99100,00190, ,00105,19100,00178, ,00100,15100,00128, ,0095,79100,00107, ,0085,63100,00118, ,0083,31100,00119, ,0081,05100,00107, ,0079,73100,0072, ,0076,66100,0042, ,0074,22100,0042, ,0072,80100,0039, ,0073,94100,0040, ,0076,01100,0068, ,0070,03100,0056, ,0072,03100,0017, ,0069,69100,0011,59

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução da Receita Total Prefeitura no 1ºQuadrimestre : Valores em R$ 1,00 Mês Jan Fev Mar Abr ***** Acumulado no Período Variação (%) -15,6714,7117,987,5018,07

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução da Receita Total Prefeitura e DAEV no 1ºQuadrimestre : Mês Jan Fev Mar Abr **** Acumulado no Período Variação (%) -16,3215,2817,857,2215,96 Valores em R$ 1,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Quadro Comparativo Evolução da Receita Total Anual Prefeitura e DAEV : Órgão (previsão) PMV DAEV Total Geral Valores em R$ 1,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 METAS E PRIORIDADES DA L.D.O. PARA 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Receita Prevista PMV p/ 2012: Receita TotalR$ ,00 Receitas CorrentesR$ ,00 Receitas de CapitalR$ ,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Receita Prevista DAEV p/ 2012: Receita TotalR$ ,00 Receitas CorrentesR$ ,00 Receitas de CapitalR$ ,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Receita Prevista Total PMV e DAEV p/ 2012: Receita TotalR$ ,00 Receitas CorrentesR$ ,00 Receitas de CapitalR$ ,00

S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Despesa Prevista Total PMV e DAEV p/ 2012: Despesa TotalR$ ,00 Despesa PMVR$ ,00 Despesa DAEVR$ ,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 FUNÇÕES (%) 01 - Legislativa4, Administração18, Segurança Pública2, Assistência Social2, Previdência Social2, Saúde20, Trabalho0, Educação29, Cultura1,70 Despesas por Funções – Prefeitura e Câmara p/ 2012:

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Despesas por Funções – Prefeitura e Câmara p/ 2012: (continuação) FUNÇÕES (%) 15 - Urbanismo8, Habitação0, Saneamento0, Gestão Ambiental0, Comércio e Serviços0, Transporte2, Desporto e Lazer2, Encargos Especiais2, Reserva de Contingência 1,00 Total100,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Despesas por Função – DAEV p/ 2012: FUNÇÃO (%) 17 – Saneamento99,00 99 – Reserva de Contingência 1,00 Total100,00

S E C R E T A R I A D A F A Z E N D A D E P T O D E F I N A N Ç A S Audiência Pública – LDO 2012 Realização: Prefeitura Secretaria da Fazenda – Depto de Finanças DAEV Depto Financeiro