Uma introdução ao estudo das políticas públicas Marcelo Sgarbossa Brava Gente Abril - 2010

Alguns conceitos de políticas públicas Duas observações: - Política (politic) e política pública (policy) - Política Pública e Política Social “Qualquer coisa que um governo escolha fazer ou não fazer”. Thomas Dye ou “Uma política pública é a resposta a um problema percebido como público” William N. Dunn

Um conceito mais analítico  Um conjunto de decisões inter-relacionadas, tomadas por um ator político ou por um grupo de atores, sobre a seleção dos objetivos e dos meios aptos ao seu alcance no interior de uma situação específica na qual os atores tem, em linha de princípio, o poder de tomar tais decisões”. William Jenkins

Elementos para o estudo das políticas públicas Atores (o papel dos) - políticos - funcionários públicos - grupos de interesse - institutos de pesquisa - veículos de comunicação

Elementos para o estudo das políticas públicas Organização Estatais (federalismo?) - Executivo, Legislativo e Judiciário - Entidades Internacionais (União Européia, G-7, G-20, OMC, OIT, financiadores, etc)

Elementos para o estudo das políticas públicas Instrumentos de políticas públicas (dos quais se valem os governos) - Fornecimento direto do serviço - Regulação - Empresas com controle público - Impostos - Subsídios - Informações técnicas - Família, comunidade, voluntariado, mercado

Elementos para o estudo das políticas públicas Definição dos problemas (slides do Prof. Luigi Bobbio) Formação da Agenda Como se forma a agenda O que contribui para a sua formação

Elementos para o estudo das políticas públicas Formulação das políticas - “Comunidade” de políticas públicas: Quais atores? - Redes de políticas públicas: interação entre os departamentos do governo e as organizações da sociedade. Qual é o nível de integração?

Elementos para o estudo das políticas públicas Processo de decisão político-administrativo - Modelos de decisão (e o seu reflexo na organização e funcionamento da administração pública)

Elementos para o estudo das políticas públicas Avaliação das Políticas Públicas (3 tipos) 1) Avaliação administrativa - do esforço - da performance ou eficácia (a política esta fazendo o que deveria fazer?) - eficiência (fazer mais com menos – princípio constitucional) - do processo (capital social)

Elementos para o estudo das políticas públicas 2) Avaliação judiciária: conformidade legal 3) Avaliação política: eleições Avaliação como processo de aprendizagem

Processos de Decisão Analisar a decisão é estudar o processo - Uma nova profissão: o especialista em processos de decisão - Modelos de decisão (para identificar quem decide, como, com quais critérios, que conhecimentos dispõe, etc)

4 Modelos de decisão Racional Compreensivo - fixa objetivos ordenados e não contraditórios - considera todas as alternativas - avalia todas as conseqüências de cada alternativa - decide com base na eficiência e eficácia A decisão é um cálculo.

Modelos de Decisão O modelo racional pressupõe: - uma clara separação entre os fins e os meios (a fim de evitar que o político escolha os meios e os administradores escolham os fins) - um único órgão (individual ou coletivo) que decida (para cada problema um só órgão que decida)

Modelos de Decisão E pressupõe também que: - que a análise possa afastar qualquer tipo de incerteza - que não seja necessário decidir em condições de urgência

Modelos de Decisão Cognitivo (racionalidade limitada) - quem decide vai aprendendo ao longo do processo e modulando os meios e os fins - a decisão se baseia no nível de expectativa (como na compra de uma casa)

Modelos de Decisão Incremental (gradual) - avança por comparação ao estado anterior e se baseia no mútuo ajustamento entre os atores envolvidos

Modelos de Decisão Lata de lixo (garbage can) - situação de total incerteza e o acaso é o critério de decisão