Desafios do Ajuste Fiscal Transições de 1999, 2003 e 2015 Desafios do Ajuste Fiscal Mansueto Almeida - 27 de Março de 2015 Seminário Casa das Garças – Rio de Janeiro

Parte I – O Que Aconteceu?

Despesa Primária do Governo Central - % do PIB de 1991 a 2014 Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração Mansueto Almeida

Carga Tributária do Brasil – 1991 -2013 - % do PIB Fonte: IBGE e Receita Federal

Receita Líquida do Governo Central – 1997-2014 - % do PIB Fonte: Tesouro Nacional. OBS : Receita de 2010 sem a capitalização da Petrobras

Pós-Constituição: Despesa Primária crescimento em pontos de percentagem do PIB   Pessoal INSS LOAS Seg.Desemp. e Abono Salarial Bolsa Escola, Vale Gas, Bolsa Familia. Invest. Custeio TOTAL 1991-1994 1,30 1,50 0,00 -0,19 0,29 2,90 1995-2002 -0,29 1,06 0,24 0,03 0,18 0,44 0,17 1,82 2003-2010 -0,39 0,80 0,30 0,26 0,31 0,19 1,72 2011-2014 -0,13 0,92 0,21 0,25 0,10 0,02 1,29 2,65 1991-2014 0,48 4,28 0,75 0,54 0,59 0,46 1,99 9,08 Fonte: Tesouro Nacional, SIAFI e IBGE. Elaboração: Mansueto Almeida OBS: Investimento sem o Minha Casa Minha Vida que foi classificado como custeio

Pós-Constituição: Social passa a ser prioritário crescimento em pontos de percentagem do PIB INSS LOAS FAT Bolsa Familia. Gasto Social 1991-1994 1,50 0,00 1995-2002 1,06 0,24 0,03 0,18 2003-2010 0,80 0,30 0,26 0,31 1,68 2011-2014 0,92 0,21 0,25 0,10 1,47 1991-2014 4,28 0,75 0,54 0,59 6,15 OBS: 1/ FAT = seguro desemprego e abono salarial. 2/ Apenas no governo Lula (2003-2010) crescimento dos outros programas de transferencia de renda superam crescimento do INSS.

Pós-Constituição: Despesa Primária - % do PIB   Pessoal INSS LOAS Seg.Desemp. e Abono Salarial Bolsa Escola, Vale Gas, Bolsa Familia. Invest. Custeio TOTAL 1991 3,80% 3,40% 0,00% 0,51% 0,70% 2,58% 11,00% 2002 4,81% 5,96% 0,24% 0,54% 0,18% 0,95% 3,04% 15,72% 2010 4,42% 6,76% 0,80% 0,49% 1,15% 3,28% 17,44% 2014 4,28% 7,68% 0,75% 1,05% 0,59% 1,17% 4,57% 20,08% Fonte: Tesouro Nacional, SIAFI e IBGE. Elaboração: Mansueto Almeida OBS: Investimento sem o Minha Casa Minha Vida que foi classificado como custeio

Fatos Básicos 1991-2014 De 1991 a 2014, a despesa primária do Governo Central cresceu 9 pontos do PIB. Como porcentagem do PIB, quase 80% desse crescimento (7,2 pontos do PIB) está ligado a programas de transferência de renda. Programas de transferência de renda: previdência social LOAS, seguro desempenho e abono salarial, bolsa família. = 6,2 pontos do PIB + previdência dos funcionários públicos federais: 1 ponto do PIB.

Fonte: FMI, SIAFI, Tesouro Nacional, e Banco Mundial Setor Público (Governo Central, Estados e Municípios): Estimativa do Gasto Social no Brasil (2011-2012) = 23,4% do PIB Gasto Público Total na China = 25% do PIB; Gasto Público na Índia = 27% do PIB; Gasto Público Total Brasil = 38% do PIB Fonte: FMI, SIAFI, Tesouro Nacional, e Banco Mundial

Despesa Primária Governo Central 1999-2014 - % do PIB PESSOAL INSS SUBSÍDIOS CUSTEIO ADMIN. CUSTEIO SAUDE E EDUC. CUSTEIO GASTOS SOCIAIS INVEST. sem MCMV) TOTAL 1999 4,47% 5,50% 0,24% 1,43% 1,75% 0,59% 0,50% 14,49% 2002 4,81% 5,96% 0,16% 1,05% 1,83% 0,96% 0,95% 15,72% 2003 4,46% 6,30% 0,36% 0,91% 1,71% 1,00% 0,40% 15,14% 2006 4,45% 6,99% 1,14% 1,70% 1,56% 0,72% 16,96% 2007 4,37% 6,96% 0,38% 1,18% 1,78% 1,63% 0,82% 17,12% 2008 4,31% 6,58% 0,20% 1,01% 1,64% 0,93% 16,42% 2009 4,68% 6,94% 1,89% 17,66% 2010 4,42% 6,76% 0,25% 1,06% 1,96% 1,84% 1,15% 17,43% 2011 4,34% 6,81% 0,44% 0,88% 2,04% 1,93% 1,09% 17,52% 2012 4,24% 7,21% 0,51% 0,90% 2,22% 2,15% 1,10% 18,32% 2013 4,18% 7,37% 0,66% 1,17% 2,25% 18,87% 2014 4,28% 7,68% 0,70% 1,49% 2,38% 2,39% 20,08% 1999-2014 -0,19 2,18 0,46 0,06 0,63 1,80 0,66 5,59

Fatos Relevantes: governo Dilma (2011- 2014) Despesa seguem mesma dinâmica do pós constituição, mas três contas de custeio passam a crescer em um ritmo mais forte que antes; Subsídios: conta cresce puxada pelo programa Minha Casa Minha Vida e Transferências à Conta de Desenvolvimento Energético. R$ 27 bilhões de uma conta que não existia em 2010. Custeio administrativo: despesa extra de R$ 18 bilhões com a compensação do Tesouro à RGPS decorrente das desonerações da Folha Salarial. Custeio de saúde e educação: Forte crescimento da despesa com educação: crescimento real de 9% ao ano (sem contar FIES).

Custeio de Saúde e Educação – 1999-2014 - % do PIB

Governo Federal: Educação – Investimento – R$ bilhões de 2014

Educação – Funcionários Ativos Fonte: Ministério do Planejamento

Investimento Público (2011- 2014) Sem o Minha Casa minha Vida - R$ milhões de 2014

Minha Casa Minha Vida (MCMV) - R$ bilhões correntes OBS: apenas a parcela do programa financiado pelo Orçamento da União - Despesa Primária

Investimento Público (2011- 2014) Com o Minha Casa minha Vida - R$ milhões de 2014

Empréstimos do Tesouro para Bancos públicos - 2007-2014

Herança maldita: subsídios do PSI Dois custos dos Empréstimos do Tesouro para o bancos públicos (1) Despesa financeira: diferença entre Selic e TJLP no estoque do crédito: governo pode esconder, mas aparece no custo da divida; (2) Despesa primária: equalização de juros. Governo pode esconder e se transforma em esqueleto. Uma conta de R$ 6 a 8 bilhões por ano. Esses dois custos representam uma conta de mais ou menos R$ 35 bilhões por ano (0,7% do PIB).

Problema de reduzir custo dos Empréstimos do Tesouro para o BNDES Em março de 2014, governo renegociou R$ 194 bilhões da divida do BNDES com o Tesouro; 6 anos de carência para pagamento dos juros + juros máximo de 2% ao ano até 2035 e depois no máximo (6% ao ano); Pagamento do principal a partir de 2040! Empréstimos do PSI foram concedidos à taxa de juros fixas por 5 a 10 anos. Se aumentar TJLP, equalização de juros (despesa primária): Taxa PSI – (TJLP+1% ao ano).

Parte II - Desafios para Governo Dilma II

Restos a Pagar - 2010-2015 Governo Central deixou R$ 226 bilhões inscritos como restos a pagar para 2015. Mas a presão fiscal é muito menor. Desse total, R$ 103 bilhões são restos a pagar (RAP) de investimento (R$ 80 bilhões) e inversões financeiras (R$ 23 bilhões). RAP de investimento não aumenta despesa: expulsa orçamento do ano. O que preocupa são restos a pagar de custeio porque, em geral, 75% desse tipo de restos a pagar são pagos. Saldo de restos a pagar de custeio (sem transferências constitucionais) = R$ 98 bilhões.

Restos a Pagar de Custeio - 2010-2015 - R$ milhões de 2014 Função 2010 2011 2012 2013 2014 2015 8 ASSISTENCIA SOCIAL 519,58 324,87 619,08 2.217,18 2.787,02 3.569,43 9 PREVIDENCIA SOCIAL 17.045,57 15.638,44 15.025,35 15.886,28 15.705,63 23.431,04 10 SAUDE 7.651,14 5.005,79 5.917,84 5.626,45 6.061,63 5.359,56 11 TRABALHO 873,52 452,30 540,32 1.063,22 2.435,89 2.144,05 12 EDUCACAO 2.676,35 4.134,11 6.232,67 6.944,87 6.501,61 6.594,55 19 CIENCIA E TECNOLOGIA 942,66 1.359,87 1.547,74 1.535,83 2.270,40 2.548,06 20 AGRICULTURA 3.098,25 4.885,13 5.842,70 5.957,18 10.868,64 15.554,75 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.375,41 11.745,16 19.096,72 18.705,04 22.380,41 26.968,56 OUTROS 10.052,32 9.430,68 9.570,35 9.518,76 10.940,73 12.662,86 TOTAL 48.234,80 52.976,35 64.392,77 67.454,81 79.951,95 98.832,85 Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida OBS: 1/ Não inclui RAP das transferências constitucionais (FPE, FPM, FUNDEB e Lei Kandir = R$ 11 bilhões).

Principais Pontos - RAP de custeio Previdência social não é problema: despesa não impacta primário. Mas não é claro porque o forte crescimento em 2015. Hipótese: pagamento de pedaladas em 2014. Desde 2013, governo começou a atrasar repasses para FAT e Assistência Social. = R$ 5,7 bilhões; Despesa de Saúde e Educação têm mantido RAP de custeio constante e elevado. Esses RAP, em geral, não podem ser cancelados. = R$ 12 bilhões; Principal RAP de custeio (encargos especiais e agrícola): aqui estão as despesas de subsídios atrasadas = R$ 42,5 bilhões, em 2015, ante R$ 8,5 bilhões em 2010. Mas governo pode atrasar pagamentos.

% dos Restos a Pagar de Custeio Inscritos Pagos 2009 2014 RAP Pagos 1 LEGISLATIVA 57,0% 79,7% 2 JUDICIARIA 49,9% 72,9% 3 ESSENCIAL A JUSTICA 64,6% 71,7% 4 ADMINISTRACAO 45,2% 64,4% 5 DEFESA NACIONAL 87,3% 81,3% 6 SEGURANCA PUBLICA 74,4% 56,1% 7 RELACOES EXTERIORES 74,7% 78,7% 8 ASSISTENCIA SOCIAL 43,8% 72,4% 9 PREVIDENCIA SOCIAL 69,9% 98,3% 10 SAUDE 66,7% 70,0% 11 TRABALHO 88,5% 89,6% 12 EDUCACAO 59,2% 65,8% 13 CULTURA 47,3% 14 DIREITOS DA CIDADANIA 66,5% 57,5% Continua…..

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida continuação 2009 2014 RAP pagos 15 URBANISMO 45,6% 44,7% 16 HABITACAO 71,7% 10,5% 17 SANEAMENTO 3,9% 70,0% 18 GESTAO AMBIENTAL 39,2% 53,5% 19 CIENCIA E TECNOLOGIA 63,3% 54,7% 20 AGRICULTURA 41,0% 21,9% 21 ORGANIZACAO AGRARIA 57,4% 32,1% 22 INDUSTRIA 69,8% 56,2% 23 COMERCIO E SERVICOS 82,0% 54,6% 24 COMUNICACOES 63,8% 70,7% 25 ENERGIA 71,6% 71,9% 26 TRANSPORTE 53,2% 64,8% 27 DESPORTO E LAZER 61,1% 73,4% 28 ENCARGOS ESPECIAIS 59,8% 26,4% Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Restos a Pagar (RP) Subsídios – R$ milhões de 2014   RP inscritos RP reinscrito RP TOTAL JAN/2010 7.831,89 954,89 8.786,78 JAN/2011 13.833,42 5.086,65 18.920,07 JAN/2012 23.374,11 3.507,88 26.881,99 JAN/2013 12.737,36 10.885,50 23.622,86 JAN/2014 13.918,74 14.884,55 28.803,29 JAN/2015 12.464,59 21.986,71 34.451,30 Fonte SIAFI OBS: Restos a pagar pagos em janeiro de cada ano.

Ajuste Fiscal de 2015

Pontos Importantes – Despesa 2015 Crescimento contratado do gasto perto de R$ 75 bilhões: R$ 18 bilhoes pessoal + R$ 42 bilhões INSS + R$ 5 bilhões LOAS + R$ 1,4 bilhão Bolsa + R$ 6,8 bilhões de saúde e educação. Redução do gasto contratado de R$ 20 bilhoes: seguro desemprego e pensões = R$ 12 bilhões + Redução do custo com a CDE = R$ 8 bilhões. Crescimento do PIB Nominal de 6% e governo não tem queda da arrecadação como % do PIB.

As Despesas de Custeio Discricionárias – R$ milhões correntes Fonte Tesouro Nacional e SIAFI

Deflator do PIB - % ao ano

Ajuste fiscal s/ corte de investimento

Como cortar despesas de custeio? Despesas de Custeio em 2014 - Governo Central FUNÇÕES R$ bilhões 8 ASSISTENCIA SOCIAL 68,93 9 PREVIDENCIA SOCIAL 387,95 10 SAUDE 80,04 11 TRABALHO 53,63 12 EDUCACAO 42,04 28 ENCARGOS ESPECIAIS 60,34 OUTROS 49,12 TOTAL 742,04 Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Função 28 - Encargos Especiais em 2014 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO(PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 7,32 SUBVENCAO ECONOMICA DESTINADA A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL EM AREAS RURAIS (LEI N. 11.977,DE 2009) 1,44 COMPENSACAO AO FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FRGPS (LEI N. 12.546, DE 2011) 18,05 AUXILIO A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (LEIS N.S 10.438, DE 26/04/2002, E 12.783, DE 11/01/2013) 10,46 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEI N. 9.424, DE 1996 - ART. 15) 10,38 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADODE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 6,75 COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) 0,90 OUTROS 5,04 TOTAL 60,34

Custeio sem despe-sa com saúde, edu-cação, programas de transferência de renda e encargos especiais. Custeio da Saúde e Educação em 2014: R$ 122 bilhões ANO: 2014

Investimento Público – Governo Central

Corte de 50% do Investimento

Conclusão Nas minhas contas, ainda estamos longe de 1,2% do PIB de primário, mesmo com forte corte do investimento e do custeio. Quanto mais proximo nos aproximarmos da meta deste ano (1,2% do PIB), mas difícil será entregar a meta de 2016 (2% do PIB); Para cumprirmos de forma sustentável a meta de 1,2% do PIB este ano e de 2% do PIB no próximo de pelo menos 2 pontos do PIB de receita acima da realizada em 2014 = R$ 100 bihoes a mais.

Qual a sua opção para os próximos três anos? Opção 1 – aumento da carga tributária de 2 pontos do PIB mas metas do primário são cumpridas corte pequeno do investimento público; Opção 2 – carga tributária não aumenta, mas metas de primário não são cumpridas; Opção 3 – corte do investimento público em 50%, aumento da carga tributária de pelo menos 1 ponto do PIB e atraso de pagamentos. Opção 4 – Opção 3 + reforma da previdencia e desvinculação dos gastos com saúde e educação.