Noções de Administração Publica
Organização Político - Administrativa do Brasil 1. Entidades Competentes União Estados Distrito Federal Município
Organização dos Poderes da União Poder Legislativo ( Congresso: Câmara / Senado) Poder Judiciário ( STF / STJ / TRF / TRT) Poder Executivo ( Presidente da Republica)
Controle da Administração Publica Federal Pelo Congresso Nacional ( Fiscalização) Pelo Poder Legislativo ( CPI / TCU) Pelo Poder Executivo ( Sistema de Controle Interno)
Administração Publica Federal Decreto Lei 200/67 Lei 9.649/98 - Administração Direta - Administração Indireta
Serviço Publico no Brasil “ É toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para satisfação das necessidades publicas mediante procedimento típico de Direito Publico”
(sentido estrito não transferível) Modo ou Natureza Natureza essencial (sentido estrito não transferível) Natureza secundaria (relevantes mas podem ser terceirizados)
Espécies ou classificação A) ótica necessária - Serviços públicos - Serviços de utilidade publica B) ótica de seus fins (adequação - Serviços próprios do Estado - Serviços impróprios do Estado
Quanto a própria natureza A) administrativos - Imprensa oficial B) industriais - Concessionários) Quanto ao número de pessoas A) serviços gerais - policia, bombeiro, etc... B) serviços individuais - energia elétrica, esgoto
Formas - Meios e Requisitos Lei 8987/95 - artigo 6º, parágrafo 1º Princípios - Permanência - Generalidade - Eficiência - Modicidade ( tarifas razoáveis) - Cortesia
Prestação: competência, forma e modos Da forma a) centralizados b) descentralizados c) descontinuados - por outorga - por delegação Do modo - direto - indireto
- Estrutura da Presidência e Ministérios Administração Direta - Estrutura da Presidência e Ministérios Administração Indireta - Empresas Publicas - Sociedade de economista mista - Autarquia - Fundações Publicas
APF: Funcionamento Sistema de Controle Interno SCI Sistema de Planejamento e Orçamento SPO Sistema Administração de Recursos de Introdução e Informática do setor Publico - SISP - Sistema de Serviços Gerais - SISG - Sistema de Pessoal Civil - SIPEC - Sistema de Contabilidade Federal - SICON