Os Desafios da Execução das Ações Estratégicas do PETI no Âmbito do SUAS- contextualizando o Trabalho Infantil no Brasil Francisco Brito

Trajetória do PETI

O PETI é incorporado na LOAS, como programa de “ O PETI é incorporado na LOAS, como programa de “...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreendem: 1. Transferência de renda às famílias; 2. Trabalho social com famílias; 3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. . 2011

Reordenamento do SCFV Trabalho infantil como público prioritário 2013

2014 Redesenho do PETI Início do cofinanciamento das AEPETI Agenda Intersetorial do PETI 2014

Trabalho Infantil no Brasil

Segundo PNAD, das crianças e adolescentes com até 15 anos 3,9% estão trabalhando Fonte: IBGE. PNAD 2001 -2012 reponderada.

- 11,6% - 8,2% - 25,6% Fonte: PNAD/IBGE * Dados de ocupação de 16 e 17 anos incluindo adolescentes em trabalho regular com Carteira Assinada

Atividade no Comércio, Oficinas (34%) e Serviços (33%) Atividade no comércio e oficinas de reparação de veículos e serviços representam 67% até 17 anos no Centro Oeste mais jovens predominam nos empreendimentos familiares, em geral em cômodo do domicilio, ou em atividades de rua; Para adolescentes de 16 e 17 anos predomina o assalariamento sem carteira de trabalho assinada com jornadas mais longas

Atividade agrícola elevada parcela do trabalho na área rural (municípios com menos de 20 mil habitantes): 49% das crianças e adolescentes atuam em empreendimentos familiares em atividades não especializada; No Centro Oeste a parcela de trabalho infantil agrícola corresponde a 21% do trabalho infantil do Centro Oeste

Serviços Domésticos Poucos conhecem a legislação brasileira sobre o impedimento de trabalho doméstico para adolescentes até 18 anos Nestas atividades predominam meninas! Os serviços domésticos realizados para terceiros, que são ocupação impedida para pessoas com até 18 anos, ocupam: BR – 9,0% dos adolescentes de 5 a 17 anos CO - 9,2% dos adolescentes de 5 a 17 anos;

Considerações dos desafios do trabalho infantil Diminui a possibilidade de atuar com transferência de recursos; fundamental manter as ações de fiscalização do trabalho; O crescimento das redes de ensino e da assistência social tendem a ampliar seu papel; A educação integral e o ensino técnico, concomitante e subsequente, somados e a capacitação em cursos com percursos mais curtos são elementos fundamentais para diminuição do trabalho infantil dos adolescentes de 14 a 17 anos

Redesenho do PETI

PETI O PETI NOS MUNICÍPIOS ÓRGÃO GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E PSE TODOS OS MUNICÍPIOS 957 MUNICÍPIOS, DF E 26 ESTADOS COM COFINANCIAMENTO ESPECÍFICO PETI Busca ativa Notificação Integrada Inserção no Cadastro Único Oferta continuada de serviços, programas, projetos e benefícios da rede proteção social e na rede intersetorial Equipe/técnico de Referência GT Intersetorial Planejamento das AEPETI Audiências Públicas Articulação Intersetorial Desenvolvimento/Monitoramento das AEPETI

O Peti nas Ações do Suas Busca Ativa: CRAS ( 8.088 ) CREAS ( 2.372 ) IDENTIFICAÇAO PROTEÇÃO SOCIAL ATENDIMENTO:FAMÍLIA Busca Ativa: Equipe Volante, 1.255 equipes em 1.084 municípios Serviço de Abordagem, 1.670 CREAS ofertam/referenciam esse serviço ATENDIMENTO:CRIANÇA E ADOLESCENTE CRAS ( 8.088 ) CREAS ( 2.372 ) CadÚnico e Transferência de Renda PBF e Benefício PETI* 217.823 famílias beneficiárias Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: em 5.038 municípios Fonte: Censo Suas 2014 – CREAS *Fonte: CEF, março de 2015

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente PETI ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Sensibilização Mobilização Social Campanhas GT Intersetorial Audiências Públicas I - Informação e Mobilização Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO II - Identificação Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção Ações estratégicas planejadas Sistema de monitoramento V - Monitoramento IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI

Eixo 1 Informação e Mobilização

Informação e Mobilização Organização de campanhas, eventos, material de divulgação e mobilização Sensibilização Divulgação Material gráfico e midiático (folders, cartilhas, cartazes, peças publicitárias para rádio e TV) Realização de seminários Informação e Mobilização

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Informação e Mobilização Audiências Públicas Instância de participação social que requer o compromisso público do prefeito e dos secretários municipais Mecanismo que favorece a implicação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Sociedade Civil Momento para ampla divulgação e mobilização sobre o tema no Município Espaço para apresentação e debate sobre a Agenda Intersetorial Municipal do PETI Incorporação dos apontamentos e considerações do público na Agenda Intersetorial do PETI Pactuação da Agenda Intersetorial do PETI com os gestores, técnicos e representantes da sociedade civil e dos empregadores e trabalhadores presentes

Eixo 2 Identificação

Identificação de Trabalho Infantil nos municípios : Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de outras políticas setoriais (Conselheiros tutelares; Agentes comunitários de Saúde; lideranças comunitárias) Identificação de Trabalho Infantil nos municípios : 2055 realizaram abordagem social em espaços públicos 3302 responderam realizar busca ativa de famílias com situação de trabalho infantil para inclusão no CadÚnico Fonte: Censo SUAS 2013/Gestão municipal

Identificação Equipes Técnicas do SUAS e a Busca Ativa: 1. Serviço Especializado em Abordagem Social, Equipes Volantes e demais Equipes dos CRAS : Atuação: Espaços públicos/territórios de ampla circulação de pessoas para: busca ativa; estabelecimento de vínculos; encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas de proteção Atende: crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social devido a violação de direitos: trabalho infantil; exploração sexual; situação de rua, entre outras Cadastradores do CadÚnico também contribuem com o processo de identificação

Eixo 3 Proteção Social

Atendimento à Família Proteção Social CRAS Prevenção e Proteção Proativa 8.092 Unidades* CREAS Atenção Especializada 2.310 Unidades* Atendimento à Família PAIF e PAEF tem funções distintas, mas devem interagir na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação dos ciclos de violações de direitos ação articulada que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios * Unidades cofinanciadas e não-cofinanciadas no Brasil.

Atendimento da criança e do adolescente Proteção Social Atendimento da criança e do adolescente Inclusão prioritária: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/CRAS – 5039 municípios; Atendimento integrado com as Escolas em tempo integral ou “Programa Mais Educação”; Atividades mistas, articuladas com outros setores (Ex.: Segundo Tempo, Pontos de Cultura) CRAS - Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Censo SUAS 2013 Oferta Quantidade de CRAS % Sim 5953 75,5 % Não 1930 24,5 %

Percentual de Unidades Proteção Social  Situações mais frequentemente identificadas no território do CRAS/– Censo SUAS 2013 - Percentual de Unidades negligência em relação a crianças/adolescentes 63,7% violência contra crianças 19,6% Crianças e adolescentes fora da escola 39,7% Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil 13,4% Famílias em descumprimento de condicionalidades – transferência de renda 62,4% Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de transferência de renda 28,5% Famílias em situação de insegurança alimentar 45,9% Total de CRAS 7883 Cabe aos profissionais ficarem atentos a vulnerabilidades que possam levar ao trabalho infantil

Eixo 4 Defesa e Responsabilização

Defesa e Responsabilização Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescentes e suas famílias em situação de trabalho infantil; Articulação com os Conselhos Tutelares

Eixo 5 Monitoramento

Monitoramento Monitoramento de processos: Execução das Ações Estratégicas: Implantação de Sistema de Gestão no 2º semestre Monitoramento de resultados: Resultados referentes à identificação: quantidade, fluxo e rotatividade do Cadastro Resultados referentes à inserção em serviços: SCFV / PAIF / PAEFI Resultados referentes à transferência de renda: quantidade de famílias, valores aportados pelo Governo Federal, acompanhamento de frequência escolar

Agenda Intersetorial

O QUE É A AGENDA INTERSETORIAL DO PETI? Mecanismo que congrega planejamento, diálogo intersetorial, pactuação de compromissos, realização e acompanhamento das Ações Estratégicas do PETI. Orienta-se pelo diagnóstico sobre a realidade de cada território. Contempla as experiências de prevenção e erradicação já consolidadas. Propõe a criação de novos arranjos voltados para os desafios impostos pela continuidade das incidências locais. Pressupõe a participação de todas as instituições, entidades, políticas e atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho infantil do território. Impulsiona a convergências das Ações Intersetoriais.

ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO PETI Constituir equipe ou contratar/designar técnico de referência do PETI por meio de contratado temporário; cargo comissionado ou gratificações de servidor público. A equipe/técnico de referência do PETI deverá estar vinculado ao Órgão Gestor Estadual/Municipal de Assistência Social no âmbito da Proteção Social Especial; O gestor deve evitar que esta equipe/técnico tenham como local de trabalho as unidades públicas da assistência social (CRAS, CREAS, Centro POP); Essa recomendação decorre das características das atribuições desta equipe/técnico que a partir do Redesenho estão voltadas para gestão, articulação, mobilização e monitoramento das Ações Estratégicas do PETI e não mais para execução direta dos serviços;

Agenda Intersetorial do PETI 2014 Agenda Intersetorial do PETI Conclusão do processo de pactuação do Redesenho e realização do Aceite do cofinanciamento federal das AEPETI, por todos os Estados, o DF e 957 municípios. Disponibilização da Cartilha Perguntas e Respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 2ª Versão. Instrução Operacional que dispõe sobre a Transição do Redesenho do PETI e do Reordenamento do SCFV. Instrução Operacional que dispõe sobre a Relação do SCFV com o Programa Mais Educação-PME Instrução operacional sobre a utilização do CadÚnico nas situações de trabalho infantil Oficina COGEMAS – Redesenho do PETI e SCFV Renovação do Acordo de Cooperação entre MDS e MPT para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes. Acordo celebrado entre MDS e OIT : “Estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores formas de Trabalho Infantil” Realização do Encontro Nacional Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, em Brasília, promovido pelo MDS em parceria com o MTE, MS, SDH e MEC. (225 participantes) Realização de 6 Encontros Intersetoriais Regionais das Ações Estratégicas do PETI. (854 participantes)

Agenda Intersetorial do PETI 2015 Agenda Intersetorial do PETI Oficina de planejamento da Agenda com as equipes de referência do PETI (19 de Maio); Construção do Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI; Orientação para utilização dos sistemas SUAS (RMA/CadÚnico/ SISC); Desenvolvimento de indicadores e acompanhamento das ações estratégicas para levantamento de boas práticas (OIT); Teleconferência sobre Busca ativa para as equipes de referência do SUAS (Abordagem, volantes e CRAS) em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego- MTE (4 de Maio); Teleconferência sobre a articulação SCFV e Mais Educação; Atualização da Regulação do PETI.

Cartilha: Perguntas e Respostas do Redesenho do PETI Blog da Rede SUAS http://blog.mds.gov.br/redesuas E-mail: agendapeti@mds.gov.br Materiais dos Encontros da Ações Estratégicas do PETI http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=955

Contato: agendapeti@mds.gov.br (61) 2030-3185 Muito obrigado! Contato: agendapeti@mds.gov.br (61) 2030-3185