Do Gerencialismo à Administração Pública Deliberativa: o avanço da política e o protagonismo dos servidores e dos cidadãos

O contexto geral da discussão A crise financeira sem resolução; As evidencias mundiais de aumento da concentração de renda, propriedade e poder; A permanente luta dos subdesenvolvidos; A crise da política; A luta pelo fundo público é diuturna; As demandas da cidadania; As dimensões social e ética; Os limites da democracia representativa e a urgência das práticas deliberativas; Afinal, para que servem o Estado e a Adm. Pública?

Instituto Municipal de Administração Pública Sociedade Civil Estado Governo Administração Pública Como vincular a administração pública a um projeto e a uma concepção de Estado?

Fases da Democracia Constitucional – liberal: uma visão de emancipação humana baseada na noção de autonomia (vejam que é Locke e Smith !); a democracia é o regime que garante essa autonomia; 2. A emancipação concebida como poder social (Rousseau); aqui a democracia é um sistema de instituições por meio das quais a sociedade existe coletivamente; A democracia não é só regime político mas também uma forma de sociedade: a da igualdade de condições; (Tocqueville); .... Democracia Participativa e Deliberativa.. (ROSANVALLON; 2009)

Por que precisamos avançar? País de base escravocrata; Estado dominado por diferentes interesses que buscam subordinar o interesse público; Estado de “ranço” patrimonialista; Ranciére: o Estado capitalista continua oligárguico; Luta de classes se faz pelo acesso ao Fundo Público; A reforma gerencialista não conseguiu alterar esse quadro e a participação dos cidadãos era ( e é ainda) figura de retórica; A Constituição de 1988 e as possibilidades...

De onde vem o deliberativo? A emergência do deliberativo e negocial Reconhecimento da complexidade da realidade Dificuldade de “decifrar” o problema Insuficiência da visão setorial e “competente” A imposição da intersetorialidade

O significado Além da eficácia, eficiência e efetividade da ação pública ela precisa estar centrada no diálogo, na escuta, na decisão compartilhada, na co-responsabilização. Os governos reconhecem que não possuem todas as respostas; Os servidores públicos reconhecem que não sabem tudo.

A ideologia da competência Competência da organização; Competência individual; Competência e dominação; A divisão social entre os competentes e os incompetentes; Divisão social baseada numa desigualdade ; Associando o discurso da organização e dos especialistas: só existe racionalidade nas leis de mercado e só existe felicidade na competição e no sucesso de quem vence; Efeitos na PMC.

Ainda a competência(Chaui) 1.aceitação da divisão do conhecimento em especialidades fragmentadas por determinação administrativa, burocrática e mercantil; 2. transformação das especialidades em propriedade dos especialistas e confere direito à autoridade, poder de decisão e comando sobre ações, pensamentos e sentimentos dos não especialistas; 3. uso do poderio para intimidação social e política dos não competentes; 4. Uma combinação de conhecimento, saber-fazer, experiências e comportamento que se exercem num contexto preciso.

Impasse? Esse modelo de atuação do estado gerencial é incapaz de enfrentar os desafios colocados pelas sociedades contemporâneas; As sociedades são cada vez mais complexas; O Estado, os Governos e os servidores precisam sair da “armadilha” gerencialista; O gerencialismo “ entroniza “o saber departamentalizado e desacredita a política; Técnico x político; Os governos precisam da Inteligência Coletiva que pode emergir do seu corpo de servidores e dos cidadãos.

Administração Pública Deliberativa Princípios básicos: interação, escuta, diálogo, persuasão; Pista teórica (Habermas,1999)(Fischer&Forester,1993); racionalidade comunicativa; Segundo Velasques(1999) há três aspectos importantes: a constituição de identidades coletivas, a estrutura de oportunidades políticas e as motivações para a participação; Potencial para gerar inovações substantivas e não só aumentar a eficiência das ações num contexto e complexidade.

Estratégia de atuação na PMC Assumir que o principal objetivo para a modernização administrativa não é somente a eficiência, a eficácia e a efetividade mas, o diálogo; Instituir a centralidade da colaboração entre os servidores municipais e entre os servidores e os cidadãos; Recuperar o papel do servidor público enquanto ator político; Discutir com toda a equipe de governo: níveis estratégico, gerenciais e operacionais; Capacitar permanentemente.

Não basta FALAR: é preciso OUVIR, discutir, produzir síntese, estabelecer projetos, IMPLEMENTAR!

Adm. Pública Deliberativa Gerencialismo Adm. Pública Deliberativa Autoridade Confiança Estrutura vertical Estrutura horizontal Competência Técnica Competência Relacional Dependência Autonomia Foco nos resultados Foco nos processos e pessoas Burocratização Deliberação Informação Argumentação e Diálogo Negação dos conflitos Negociação e mediação dos conflitos Abordagem setorial Intersetorial e transversal Competição Colaboração/cooperação (Brugué;2013)

Mudanças Concretas O Governo não tem todas as respostas; É necessário associar saber técnico e os conhecimentos dos servidores e dos cidadãos; É necessário compor autoridade+ cooperação; Ampliação das transparência; Consultas e Audiências Públicas; Revisão do Plano Diretor; Valorização do servidor; Participação cidadã efetiva.

Qual é o salto qualitativo? Valorização do servidor ( Política de RH) Recuperação de sua alta estima; A burocracia vista como um “ ser” que pensa; essa é a mudança cultural relevante; A burocracia como ente político; A importância do coletivo de servidores; A importância de reconhecer o cidadão.

Quais as iniciativas pró deliberativo? Instituição do Ciclo de debates: "Estado, Planejamento e Administração Pública" com periodicidade mensal, estabelecendo uma crítica aberta ao gerencialismo na PMC; Forum de secretários; Forum de superintendentes; Reunião com os diretores; Formação com servidores “entrantes” em estágio probatório; Formação continuada em APD.

OBRIGADA!