IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO COMPETÊNCIA : UNIÃO
FATO GERADOR : entrada no país de mercadoria a ele destinada. FUNÇÃO EXTRAFISCAL: instrumento regulador do comércio exterior. NÃO ANTERIORIDADE
SUJEITO PASSIVO: CONTRIBUINTE Importador = é o indivíduo ( pessoa física) ou empresa ( pessoa jurídica) que compra mercadoria estrangeira para consumí-la ou comercializá-la em seu país.
BASE DE CÁLCULO : Sobre o valor da mercadoria, sobre a quantidade ( quilo, metro, dúzia), sobre o valor e a quantidade.
ALÍQUOTA: ESPECÍFICA MISTA AD VALOREM
TERRITÓRIO ADUANEIRO: ZONA PRIMÁRIA PORTOS AEROPORTOS LOCAIS ALFANDEGADOS SECUNDÁRIA TERRITÓRIO NACIONAL
CUMULAÇÃO DE IMPOSTOS: ICMS IPI II
DRAWBACK: RETORNO RESTITUIÇÃO SUSPENSÃO ISENÇÃO
DIREITOS ANTI DUMPING E COMPENSATÓRIOS: taxas adicionais ao II ao produto objeto de dumping = PREÇO FINAL NORMAL. SISCOMEX: sistema informatizado do comércio exterior.
LANÇAMENTO : por declaração