I Encontro Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ituiutaba Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS): da Política Nacional de Resíduos Sólidos a elaboração do Plano Municipal Humberto F. S. Minéu Doutorando em Geografia/UFU IFTM/Câmpus Ituiutaba hmineu@gmail.com Ituiutaba, 11 de Junho de 2014.

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) Art. 3º, inciso XI – Lei 12.305/10 Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; 

Gerenciamento de resíduos sólidos Art. 3º, inciso X – Lei 12.305/10 Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; 

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Prof. Humberto Minéu Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Análise e solução de problemas – dimensões Tecnológica Político / Legal Econômica GIRS Cultural / Social Ecológica Humberto Minéu

Objetivos da PNRS - Art. 7º II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

Interface com Lei 11.445/2007; art. 3º, alínea c Prof. Humberto Minéu Abrangência da GIRS Interface com Lei 11.445/2007; art. 3º, alínea c a) resíduos domiciliares;  b) resíduos de limpeza urbana;  c) resíduos sólidos urbanos;  d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços;  e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;  f) resíduos industriais;  g) resíduos de serviços de saúde;  h) resíduos da construção civil;  i) resíduos agrossilvopastoris;  j) resíduos de serviços de transportes;  k) resíduos de mineração; 

Prof. Humberto Minéu Comercialização e recolhimento de pilhas por estabelecimentos comerciais FRANCO, E. A. Comercialização e destinação de pilhas e baterias em Ituiutaba, MG. 2013. (Trabalho de Conclusão de Curso. Pós-graduação em Ciências Ambientais. IFTM)

Prof. Humberto Minéu Comercialização e recolhimento de baterias por estabelecimentos comerciais FRANCO, E. A. Comercialização e destinação de pilhas e baterias em Ituiutaba, MG. 2013. (Trabalho de Conclusão de Curso. Pós-graduação em Ciências Ambientais. IFTM)

Quadro 3. Comercialização de lâmpadas fluorescentes na cidade Prof. Humberto Minéu Quadro 3. Comercialização de lâmpadas fluorescentes na cidade MORAES, R. G. Comercialização e destinação de lâmpadas fluorescentes em Ituiutaba, MG. 2013. (Trabalho de Conclusão de Curso) EMPRESA AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL RECOL DESC DEST A 45 31 38 49 55 218 - 02 LIXO B 1350 1400 1540 1650 1570 7510 S/INF C 310 208 223 182 173 1096 40 ESTOQ D 2106 3287 1944 2198 2009 11544 294 DIST E 4400 2117 3645 2821 2984 15967 34 F 71 57 72 43 73 316 G 1226 1099 1215 804 995 5339 H 06 05 18 01 I 94 62 69 08 09 242 J 80 400 9688 8343 8831 7853 7949 42624 734 36

26.04.14 – 18h11

Queima de resíduos

Queima de resíduos

Queima de resíduos

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Prof. Humberto Minéu Análise e solução de problemas – dimensões Redução de insumos; novos insumos; maior eficiência; Tecnológica Diretrizes; restrições; incentivos; penalidades; Político / Legal Econômica < Custo > Lucro Incentivos Crédito GIRS Relação com o ambiente; Atitudes; Hábitos; Inclusão; Cultural / Social Ecológica Biodiversidade: Equilíbrio; Conservação RN; Humberto Minéu

Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS Prof. Humberto Minéu Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos...;  II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos...;  III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ...;  IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento ...;  V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana ...;  VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; 

Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS Prof. Humberto Minéu Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos...;  VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, ...;  IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;  X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;  XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ...;  XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; 

Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS Prof. Humberto Minéu Art. 19 – Conteúdo do PMGIRS XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos ..., bem como a forma de cobrança desses serviços, ...; XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, ...;  XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local ...;  XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, ...;  XVII - ações preventivas e corretivas ... monitoramento;  XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, ...;  XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

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